O Governo Geisel a absorção sistêmica de petrodólares

O Governo Geisel a absorção sistêmica de petrodólares. 

Ainda que a centralização de poderes ministeriais estivesse sob os desígnios do Presidente escolhido pelas Forças Armadas, General Ernesto Geisel[1], o processo paulatino dado à abertura política[2]rumou concomitantemente à assinatura do acordo nuclear com a Alemanha[3], às dificuldades de relacionamento constitucionais entre civis e militares[4]e o início da crise do milagre econômico[5].  A busca por maior diversificação das reservas internacionais começou, mostrar, de forma dramática, a corrida por outros meios creditícios para a manutenção do balanço de pagamentos, principalmente pelos países em desenvolvimento no interior do sistema financeiro internacional. A possibilidade de uma crise financeira internacional sem precedentes já figurara nas discussões no FMI e a necessidade de alteração, controle, intervenção e regras para a flutuação de câmbio tornou-se proposta central, após os bancos comerciais abortarem os créditos diretos aos países a partir do biênio 1973-1974[6].

A intercessão do FMI, nesse caso, foi de tornar o Direito Especial de Saque o “link” da nova linha para financiamentos para absorção das disparidades financeiras gestadas entre importação e exportação, e para a manutenção do crescimento econômico dos países. Sua principal função seria de conversão de créditos, caracterizados como investimentos descontaminados, dos distúrbios em moeda nacional, das desvalorizações advindas de altos patamares de inflação – alterações atadas aos programas e estratégias em política econômica - no duelo ao aumento do preço do petróleo como método no sistema financeiro de medidas de absorção de petrodólares pelas instituições financeiras internacionais. Dessa forma, o caminho acordado com o FMI foi o de tornar o Direito Especial de Saque uma ‘reserva’ de re-investimento e crédito aos países em desenvolvimento da seguinte maneira:

a)                A reforma do sistema monetário internacional propicia a oportunidade de dotar os DES de um objetivo adicional, a saber, transferir recursos para os países em desenvolvimento. Este novo objetivo dos DES daria substância ao consenso geral de que é necessário um maior fluxo de recursos financeiros para os países em desenvolvimento, e poderia ser alcançado sem que os DES perdessem sua finalidade inicial de criar liquidez. Visto que, no passado, a criação de reservas envolveu transferências para os países produtores de ouro e países centros de reserva. Seria apropriado, num sistema reformado, que a maior parte do beneficio derivado da criação de reservas sob a forma de DES fosse canalizado para os países em desenvolvimento. 

b)    Os recursos assim utilizados não seriam suficientes a todas as necessidades dos países em desenvolvimento. Contribuiriam, entretanto, em considerável proporção, para o aumento do fluxo que lhes é destinado. O “link” significaria transferir recursos financeiros em maior quantidade e em bases multilaterais; disso resultaria mais do que provável um aumento de quantidade global de ajuda ao desenvolvimento;

c)    Os recursos financeiros transferidos através do “link” tenderiam a aperfeiçoar a qualidade média dos fluxos de ajuda, especialmente porque não haveria prescrições que vinculassem os recursos do “link” a despesas em qualquer país em particular;

d)    O “link” promoveria o desenvolvimento econômico, ou seja, diretamente, através do provimento de recursos financeiros, seja, indiretamente, através da promoção do comércio; a promoção do comércio e do desenvolvimento, juntamente com a estabilidade, e um principio básico para o atual e para o futuro sistema monetário internacional;

e)    Finalmente, o “link” contribuiria para suavizar o funcionamento do processo de ajuste dos balanços de pagamentos, desde que ao capacitar os países em desenvolvimento a evitar maiores déficits em conta corrente dos seus balanços, tenderia a abrandar as tensões que ocorrem na procura, por parte de alguns países desenvolvidos, de superávits em conta corrente. [7]

A utilização do DES como reserva internacional para os países em desenvolvimento possibilitou uma progressiva estruturação, no FMI, das políticas econômicas voltadas à expansão de consumo e produção de demandas. Para o Brasil, a utilização do DES no Governo Geisel, viabilizou uma série de desentraves para a produção industrial possibilitadas em oportunidades de operações em particular entre países, bem como o refinanciamento de petrodólares diretamente pelo Brasil com o Kuwait, como foi apresentado na reunião de 1974 no FMI em que o então Ministro da Fazenda, Mario Henrique Simonsen: reagiu favoravelmente à ideia. Lembrando-se que na eventualidade do acordo via BNDE traria perspectivas favoráveis no campo hidrelétrico. [8]

            Esse sistema DES, permite sempre um reescalonamento e rolagem de dividas que são adquiridas, compradas, trocadas e até mesmo quitadas, conforme a estabilidade da moeda que, por sua vez desenlaça consensos sobre os “planos de desenvolvimento financeiro e creditício” fórum permanente do sistema multilateral responsável pela produção de novos ciclos de negócios. A função do DES é de clarificar recursos e acompanhá-los de recomendações de investimentos, bem como estabelecer um programa de trabalho aos países em desenvolvimento, geralmente pautados na exportação de seus produtos primários; mais liberdade de composição de reservas externas; no estabelecimento de vínculos entre a ajuda financeira internacional e a alocação do DES como condição de acesso aos mercados internacionais, e, sobretudo: melhores acessos aos recursos dos mercados financeiros privados. Em verdade, o DES permite uma espécie de joint operationsque possibilitou know-how, o período de crescimento industrial do período Geisel[9], sob o milagre econômico financeiro[10], foi marcado por grandes somas de capitais refinanciados que possibilitaram o “afastamento de distúrbios financeiros” justamente, no consenso estabelecido entre países em desenvolvimento e países desenvolvidos que atuou em “áreas” tanto distintas na Economia Internacional. Enquanto os primeiros preocuparam-se com crescimento industrial, crescimento de produção de manufaturas e exportação de suas commodities: os países desenvolvidos operacionalizaram as vendas e o comércio através do sistema financeiro em mecanismos de extração de investimentos que, refinanciaram dividas e rediscutiriam o valor desses mesmos produtos no comércio internacional. Em exemplo, temos durante o período que se estende por toda a segunda metade da década de 70, a compra de petrodólares como saída à supervalorização desse óleo combustível, como foi estruturado por Henry Kissinger durante o governo de Richard Nixon. 

Os Estados Unidos de um lado e os países europeus de outro estão chegando a uma solução de compromisso sobre a questão de reciclagem dos petrodólares. Diz que até o final da semana haverá um anúncio de que por um ano será reforçada para 1975 a oil facilityde 3,6 bilhões de dólares para 6 bilhões de dólares. De outro lado os países membros da OCDE se poriam de acordo para complementar o plano Kissinger que prevê a criação de um fundo paralelo para financiar os déficits de balanço de pagamentos dos países industrializados e aprovar uma fórmula para subsidiar as taxas de juros de empréstimos do oil facilityaos países mais pobres. [11]

As principais críticas sobre este modelo de sistema se concentram na possibilidade de comprometimento da capacidade futura do sistema em alcançar objetivos primários, como um sistema monetário baseado no DES. Resultado da reduzida eficiência dos governos em adotarem reservas permanentes. Os custos indiretos para os países em desenvolvimento poderiam facilmente exceder mais benefícios diretos ao próprio sistema. A confiança da comunidade financeira internacional nos DES e num sistema monetário neles baseado depende de um conjunto de fatores, muitos dos quais substanciais e importantes no funcionamento e comportamento dos mercados de câmbio; também é ingente a tarefa de estabelecer-se a confiança geral nas alocações de DES no financiamento do desenvolvimento econômico, além das exigências puramente políticas para tais alocações. As contas dos participantes nestes acordos devem mostrar “obrigações” nas alocações totais dos recursos, incluídas aquelas destinadas e assumidas pelos países em desenvolvimento; isto provocaria, nos países desenvolvidos, um novo desafio que estaria na impulsão de recursos, garantidores de novas responsabilidades que precisariam ser ampliadas, discutidas e traçadas em metas para todos os países. Entretanto, 

1.    O sistema estabelecido em Bretton Woods não consegue demover as tendências inflacionárias dos países em desenvolvimento e se ligam ao fato de que as decisões sobre futuras alocações de DES venham a tornarem-se mais complexas, ante as crescentes necessidades de desenvolvimento e, muito provavelmente, venham a ser influenciadas por pressões potenciais para alocações nas mais diversas atividades e funções; a despeito do consenso geral que, em princípio, estas deverão corresponder às necessidades globais de reserva;

2.    Parte das alocações de DES aumentaria diretamente a demanda agregada, pois os DES recebidos através dos financiamentos são gastos e, não, retidos. As políticas econômicas nacionais estão em reincidência de estresse fiscal, pois o estabelecimento da diversificação de financiamentos tenderia a aumentar as pressões expansionistas em tal sistema, corroborando a tese de um centro propulsor de inflação através das políticas econômicas dos países em desenvolvimento faz aumentar a distância em relação aos países desenvolvidos. [12]

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[1]Segundo Walder Goes: “Sob Geisel, os princípios gerais de triagem no Palácio do Planalto se mantêm, mas a inexistência de um sistema descentralizado de decisões, polarizado por ministros fortes, que não existem, concentrou número excessivo de papéis e preocupação no gabinete presidencial. A Casa Civil, coordenando os ministérios civis, cuida dos aspectos legais das decisões (elaboração de leis), dos assuntos políticos, da oportunidade das decisões e da relação eventual entre os assuntos propostos e outros em tramitação no governo. Comparando-se o desempenho de Leitão de Abreu e Golbery do Couto e Silva, porém, verifica-se ter ocorrido uma quase inversão de processo de trabalho. Leitão, recebendo ministros em despacho, decidia mais do que Golbery decide. Decidindo mais Leitão excluía maior numero de assuntos da agenda das audiências dos ministros com Médici. Golbery, embora realize tarefas de triagem, decide menos. Ele parece preferir a fazê-lo como instância decisória”. (GOES, 1978: 24)

[2]Para Boris Fausto: “O governo Geisel se associa ao início da abertura política que o general presidente definiu como lenta gradual e segura. Na prática, a liberalização do regime, chamada a princípio de distensão, seguiu um caminho difícil, cheio de pequenos avanços e recuos. Isso se deveu a vários fatores. De um lado, Geisel sofria pressões da linha-dura, que mantinha muito de sua força. De outro, ele mesmo desejava controlar a abertura, no caminho de uma indefinida democracia conservadora, evitando que a oposição chegasse muito cedo ao poder. Assim, a abertura foi lenta, gradual e insegura, pois a linha-dura se manteve como uma contínua ameaça de retrocesso até o fim do governo Figueiredo. A estratégia da distensão foi formulada pelo presidente e pelo General Golbery, que voltou ao governo como chefe do gabinete civil da presidência. Após 1967, Golbery se dedicou a atividades na empresa privada, primeiro como consultor e depois como presidente para o Brasil da multinacional Dow Chemical. Essa vinculação o expos à ira dos nacionalistas e da linha-dura”. (FAUSTO, 1994: 490)

[3]Para André Stumpf e Merval Pereira Filho: “A política externa começou a conflitar com as linhas de política interna e, sobretudo, com seu cronograma. O “pacote de abril” não aconteceu antes porque logo após a posse de Carter desembarcou em Brasília o Sr. Warren Christopher, subsecretário de Estado para tentar renegociar o acordo nuclear que o Governo brasileiro havia assinado com a Alemanha Ocidental. Antes, o Vice-presidente Walter Mondale havia ido até Bonn para tentar extrair dos alemães algum compromisso de recuo no seu tratado com os brasileiros”. (STUMPF&FILHO 1979: 87)

[4]A definição constitucional inadequadamente formulada sobre o papel das Forças Armadas foi corrigida por um alei complementar que se encontra em exame no Senado, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. Em todo caso, ao menos do ponto de vista legal, a subordinação da instituição militar à autoridade política encontra-se definida. Os componentes mais difíceis da questão são de natureza política. O debate em torno dos temas militares na Constituinte e a atuação da Comissão de Defesa, além da ausência de doutrina política dos partidos sobre defesa, apontam para um despreparo do Legislativo que não condiz com as necessidades do regime democrático. (OLIVEIRA, 1994: 331)

[5]Para Amaral Viera: “Em face da crise tiveram as autoridades econômicas, na ordem, duas posições que a visão do tempo mostraria serem insatisfatórias. A primeira foi a insistência em ignorá-las, por vivíamos o final do boom da economia. Para o respeitável publico  dizia-se, na linguagem triunfalista da época, que o Brasil era, e assim permaneceria, uma ilha de desenvolvimento em um mundo conturbado por crises econômicas e comoções sociais. Quando o clima de alienação robinsoniana não mais pôde ser mantido – freqüentemente a realidade objetiva espanta as elucubrações teóricas – impõe-se o reconhecimento do desarranjo interno. Mas, mesmo aí, procurava-se na crise da economia internacional, de particular atropelos derivados da correção dos preços do petróleo, a justificativa para a emergência de nossos problemas”. (VIEIRA, 1987: 03)

[6]Cf. Baldacci, Emanuele. Assenssing Fiscal Stress. Disponível em: http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2011/wp11100.pdf. Acesso em: 10 maio de 2011. 

[7]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. ÀS MISSOES DIPLOMÁTICAS CONFORME RELAÇÃO ANEXA. CONFIDENCIAL CIRCULAR POSTAL NÚMERO 2483. DPF/DPO/651.5 (00) 651.5 (018) NEGOCIAÇÕES MONETÁRIAS. ACOMPANHAMENTO PELO ITAMARATY.

[8]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. GABINETE DO MINISTRO DA FAZENDA. ASSESSORIA INTERNACIONAL. AI/RV/10/74. ASSUNTO: RELATÓRIO DA VIAGEM A WASHINGTON/NEW YORK, DE 29/9 A 4/10/74. POR OCASIÃO DA ASSEMBLÉIA ANUAL DE GOVERNADORES DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL/BANCO MUNDIAL. EM 10 DE OUTUBRO DE 1974. 

[9]João Paulo dos Reis Velloso, ex Ministro da Fazenda do Governo Geisel tratou a respeito que: “Com o II PND, passamos a dominar o paradigma industrial da época, que eram metalurgia e indústrias mecânicas. Em 1983 e 1984, quando houve aqueles enormes superávits na balança comercial, o Brasil dominava o paradigma da época. E tinha começado a emergir o novo paradigma, à base da informática. Depois vieram as tecnologias de informação e comunicação. Só que o Brasil tomou o bonde errado quando fez a Lei de Informática. Primeiro, porque não se faz política econômica por lei, uma vez que, se for preciso mudar a política econômica no ano seguinte, tem que fazer uma nova lei”. [9]

[10]Ver, Ratna Sahay. Volatility and Growth in Latin America: An Episodic Approach. Disponível em: http://www.imf.org/external/np/seminars/eng/2006/growth/rg1.pdf. Acesso em 10 maio de 2011.  

[11]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. BRASEMB/WASHINGTON. CONFIDENCIAL. DPF/DPB/DCS REUNIÃO DO FMI.  PETRODOLÁRES. DOCUMENTO N° 651.5 (018), 663. 63 (00) 14 DE JANEIRO DE 1975.

[12]Ver, Emanuele Baldacci.Assenssing Fiscal Stress. Disponível em: http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2011/wp11100.pdf. Acesso em 10 de maio de 2011.