A Política Financeira da Primeira República do Brasil (1889-1930)

A Política Financeira da Primeira República do Brasil (1889-1930)

Resumo

Este artigo discute a Política Financeira da Primeira República do Brasil especialmente na produção de política para área de finanças, bastante peculiar, capaz de estimular nos acordos financeiros internacionais protagonismos sobre o tipo de desenvolvimento econômico do país nas suas relações exteriores.

Palavras-Chave: Primeira República, Política Externa, Política Financeira.

The Financial Policy of the First Republic of Brazil (1889-1930)

Abstract

This article discusses the Financial Policy of the First Republic of Brazil, especially in the production of policy areas of finance, rather peculiar, able to stimulate the international financial agreements protagonists on the type of economic development of the country in its foreign relations.

Keywords: First Republic, Foreign Policy, Financial Policy.

Introdução

O século XIX foi decisivo na formação da institucionalização da das finanças do Brasil. Na formação institucional do Estado brasileiro, uma fixação de metas de arrecadação pecuniária passou a captar os saldos financeiros da incipiente indústria e comércio. O Império garantiu através do Poder Moderador da Constituição de 1824, a instituição do Banco do Brasil que passou a operar as relações financeiras do país, inclusive àquelas ligadas a representação diplomática, nas negociações internacionais como questão de Estado. O controle do Império sobre as finanças e sobre o Banco do Brasil conjugou a expansão dos negócios públicos, operacionalizando a formação das instituições administrativas em comunhão aos interesses investidores particulares. Pois foram instauradas recompensas financeiras como parte da política de juros do Império, agregadas aos títulos de investimento emitidos pelo Banco do Brasil. OPrimeiro Reinado configurou-se e consolidou-se com sólidas relações creditícias advindas de Portugal e que possibilitaram ao Brasil, uma formação internacional, fortemente marcada pela tradição das principais praças financeiras.  

O primeiro empréstimo brasileiro, realizado em sete de setembro de 1824, envolveu autoridades diplomáticas, militares e do Conselho Imperial de posse e controle sobre as movimentações do Banco do Brasil. Essas autoridades protagonizaram propostas e conceitos sobre o desenvolvimento econômico do país, bem definidos no papel plenipotenciário do diplomata Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa, e de Felisberto Caldeira Brant, futuramente nomeado Marquês de Barbacena. Este primeiro empréstimo foi abordado porOtavio Tarquínio de Sousa, como uma negociação do governo absolutoe que comprovaria um sistema de governopara enfrentar as exigências internacionais. (SOUSA, 1957)    

A centralização e controle do Banco do Brasil pelo Conselho de Estado estimularam queixas contra o Império no tocante à política de concessão de contratos e mesmo da baixa taxa de retorno financeiro para os investimentos depositados em custódia. O apoio veio de produtores nacionais que passaram a exigir melhores condições de competição com o mercado internacional e, sobretudo no aprimoramento das políticas de crédito aos particulares. Tais produtores oriundos das Províncias atuaram na transição do Primeiro para o Segundo Reinado, estimulando o estabelecimento de uma nova classe econômica alicerçada nas propostas de reforma liberal, e como instrumento de limitação ao Poder Moderador. O liberalismo brasileiro atuou diretamente na Constituição de 1824, sempre interpretando formas de disciplinar o Poder Imperial pelo Poder Legislativo. Deputados Federais como Paula Sousa, Marquês de Monte Alegre e Honório Hermeto Carneiro Leão formaram coro e atuaram no combate a centralização de governo, com o objetivo de consolidação da abertura política, sustentada na defesa do parlamentarismo como forma de Estado para o Brasil. Ainda assim, não foi possível impedir a realização do Tratado de 1855 – Rothschilds em que foi estabelecida essa família inglesa como representante legítima dos negócios do governo brasileiro, assinalando uma era sobre os negócios exteriores do Brasil por quase 100 anos. (VARGAS, 2008)

Intervenções Financeiras

João Pandiá Calógeras, influente político nas negociações financeiras do Brasil, observou que a formação monetária do país, no início do século XIX, já demonstrava problemas em relação às parcerias internacionais firmadas sobre o incipiente sistema financeiro nacional.  Sua densa obra, A Política Monetária do Brasil,aponta que o desenvolvimento econômico do país contou fundamentalmente com a regulagem permanente de investimentos com demais países credores, estabelecidos em um fundo comumpreso às deficiências de um sistema desequilibrado de compensações. Para Calógeras, crises em balanço de contasfatalmente comprometeria o Brasil por conta da relação de déficitde receita sobre despesas e principalmente pela expansão das funções da moeda sempre sobredeterminantes às funções do comércio da própria moeda.  Em outras palavras, isso constituía a primeira causa da exportação da moeda nacional, de mais alto valor que sua concorrente, desde que os negócios se estabeleceram em bases comerciais comparáveis ao que se passava no resto do mundo. (CALÓGERAS, 1960) 

A falta de acesso público aos créditos financeiros, mais o controle da Junta de Crédito para acordos e empréstimos, e a ausência de lastro suficiente de moeda tantas vezes modificada para atender novos critérios de valor, lembrando que a sua estipulação dependia na maioria dos casos do volume de despesas do Estado, aguçaram batalhas entre liberais e conservadores no tripé a) reformas eleitorais, b) promulgação de leis abolicionistas, e c) ampliação e profissionalização dos efetivos militares. Logo, a formação de blocos políticos para campanhas contra a monarquia no Brasil, passou a tomar força e estruturou os debates entre o Partido Conservador e o Partido Liberal. Este último buscou desvencilhar o país das extremas obrigatoriedades e imposições do governo vigente para a realização de projetos de desenvolvimento econômico, e baseados nos princípios republicanos formou campanhas pró-república para o Brasil. Tais campanhas trataram de publicitar outras formas de governo e de Estado, expondo também o desejo dos produtores nacionais em acompanhar a vida financeira do país. 

A transição do Império para a República: a crise de postulados. 

Em relação aos compromissos internacionais, sobretudo naquilo que diz respeito ao desenvolvimento da capacidade financeira, o aprimoramento da noção de crédito aconteceu durante o período da Guerra do Paraguai que por sua vez marcou a expansão industrialista do Brasil. (POMER, 1984) A Guerra do Paraguai ocasionou profundas consequências na organização das instituições do Estado brasileiro. A primeira delas foi a severa exaltação nacional que imprimiria valor histórico na formação das instituições da República Federativa do Brasil, e pode ser observada em A retirada da Laguna: episódio da Guerra do Paraguaide Visconde de Taunay, em que a distinção entre classes, ganha, convicções definidas. (TAUNAY, 1868) Dialogando com as correntes do positivismo no Brasil, e em conjunto ao Partido Conservador, o Partido Liberal e a preponderância de militares, como Deodoro da Fonseca: a formação de nichos de desenvolvimento setorizados, por regiões, bem como São Paulo e Minas Gerais, tornou-se inevitável. O desequilíbrio na representatividade política e econômica selou a priori os distúrbios na Federação. A modernização do Brasil voltada à substituição de escravos por imigrantes, e cultivo de açúcar por uma economia cafeeira, acrescentou um capítulo a mais a essa crise. Pois, havia em curso uma verdadeiraavalanchede empréstimos consolidados pelo Império nas NegociaçõesFunding Loan que perduraria até 2 de Março de 1932 quando foi promulgado o Decreto nº 21.113 autorizando a suspensão do pagamento dos juros de determinados empréstimos externos decorrente da sentença do Tribunal de Haya. Getúlio Vargas considerou que as péssimas condições financeiras do país, impossibilitava o pagamento em moeda estrangeira dos serviços dos empréstimos e das responsabilidades neste campo pelo Governo Federal. (VARGAS, 1995)

Foi imbuído dessa convicção que Tavares Bastos, deputado do Partido Liberal na Câmara, apresentou por vezes, o problema da centralização do poder político sobre as finanças do Brasil pelo Visconde de Itaborahy. Por sua vez, o Visconde sempre rebateu as críticas asseverando o Poder Moderador da Constituição como único e principal instrumento de promoção do Brasil. (BASTOS, 1863) A questão principal incidiu sobre o não cumprimento das leis de restrição de emissão de papel moeda, e foi a maior contenda entre Liberais e Conservadores. O monopólio ainda formado sobre a política fiscal, mais a falta de acesso público aos créditos financeiros, encorajou os liberais a encampar o Estado e a lutar pela queda da Monarquia. (CARONE, 1973)

A Política Financeira da Primeira República 

A transição do Império para a República, iniciada e determinada por fatores, tais como, a forte expressão da burguesia cafeeira no cenário nacional, o recrudescimento do poder do Exército diante da enfermidade e ausência do Imperador Pedro II e a crença das elites na autoridade civil, (FAUSTO, 1994) também não conseguiu evitar que a Comissão de Finanças, equipe formada por autoridades escolhidas pelo Governo Imperial continuasse a operar empréstimos. Em meio ao forte nacionalismo propagado em forma de identidade cultural, defendido cultural e regionalmente como símbolo de representação político-partidária; diante também dos desentendimentos a respeito ao tipo de modelo de desenvolvimento que o país deveria dotar: a crise desses postulados passou a influir na opinião pública e encontrou forte resistência por parte das classes trabalhadoras que reivindicaram sua representação na composição do centro decisório do país. Assim sendo, uma série de crises sociais advindas de movimentos operários no Rio de Janeiro e São Paulo, romperam a discussão sobre a dificuldade de regularização da República no Brasil, relacionada, com problemas de coordenação e formação do poder nacional como pôde ser assistido na Guerra do Contestado. Ainda aqui, aPrimeira República atrelou à política da burguesia cafeeira, a oligarquia financeira, mais os produtores comerciais em um sistema jurídico-político ajustado ao modus operandida economia agroexportadora. Ainda que o governo mantivesse a representação política, a separação depoderes,a liberdade econômica e a garantia da propriedade privada, manteve-se um fraco desenvolvimento do modelo político-econômico que condenava ao país a dependência de dinheiro oriundo de empréstimos das praças londrinas. 

Dentre os presidentes da Primeira República, Campos Sales foi o único a apresentar proposta política de restauração das finanças brasileiras a patamares operacionais. Com efeito, os acontecimentos de1889 e areaçãodo Marechal Floriano Peixoto à Revolta da Armada, demadarm ao país imensos sacrifícios pecuniários. Baixaram os créditos, havia excesso de papel moeda e o câmbio cobria um quinto da dívida externa consolidada. Ainda assim, Campos Sales foi a Europa, onde tratou de conseguir um novo contrato Funding-Loan, autorizAndo até dez milhões de libras esterlinas para retirar o país da insolvência próxima. Houve naqueles tempos o risco iminentemente de pedido de moratória internacional pelo Brasil, e que só foi abandonada após a assinatura de um novo contrato de empréstimo para a retirada de circulaçãode um grande volumede papel-moeda. (SALES, 1908)

            Durante toda a Primeira República, ao menos 21 contratos transformados em Decretos, Leis e Decretos-Lei foram aprovados pela Câmara dos Deputados no Rio de Janeiro, sempre conferindo aos Rothschild And Sons a representação integral dos planos financeiros externos do Brasil. Os principais Decretos e Leis do período são: Decreto nº 5.551, de 6 de Junho de 1905, em que o Ministério da Fazenda, contratou com os banqueiros N. M. Rothschild And Sons And Sons, de Londres, para a emissão de três milhões de libras esterlinas. Decreto nº 7.853, de 3 de Fevereiro de 1910 que autorizou a contratação dos banqueiros N. M. Rothschild And Sons And Sonspara o  empréstimo de dez milhões de libras esterlinas. Decreto nº 10.197, de 29 de Abril de 1913 que contratou os banqueiros N.M Rothschild And Sons, para celebrar empréstimo de onze milhões de Libras Esterlinas com juro de 5% ao ano. Decreto nº 6.664, de 28 de Setembro de 1907, em que o Ministro da Fazenda contratou os banqueiros N. M. Rothschild And Sons, de Londres, para o empréstimo de três milhões de libras esterlinas.  Decreto nº 7.037, de 21 de Julho de 1908, em que o Ministro da Fazenda contratou os banqueiros N. M. Rothschild And Sons, de Londres, para o empréstimo de quatro milhões esterlinos. Decreto nº 8.621, de 23 de Março de 1911 em que o Ministro da Fazenda contratou os banqueiros N. M. Rothschild And Sons para o empréstimo de £ 4.500.000. Lei nº 2.919, de 31 de Dezembro de 1914 em que o Governo brasileiro celebrou com os banqueiros. N. M. Rothschild And Sons And Sons pagamento de juros da dívida externa, e de juros. Lei nº 2.909, de 31 de Dezembro de 1914 em que foi firmado o acordo de Dívida Externa com o contrato de 19 de outubro de 1914, celebrado pelo Governo Brasileiro, com os Srs. N. M. Rothschild And Sons, para pagamento de juros da divida externa, em quota especial de amortização do empréstimo externo; e finalmente o Decreto nº 17.235, de 3 de Março de 1926 para pagamento na Casa N. M. Rothschild And Sons And Sons, por agentes financeiros do Brasil em Londres, de créditos derivados de empréstimos anteriores. 

            Foi durante a Primeira República que ocorreu a quebra da Bolsa de Nova Iorque, em 1929, em que o capitalismo e os acordos financeiros internacionais declinaram profundamente gerando uma corrida jamais vista, de troca de títulos por comida. A ruína e o caos econômico espalharam-se pelo mundo e fizeram dos anos 30: os anos da devastação financeira.  No caso do Brasil, o baixo preço do café concorreu com a deposição do Presidente Washington Luís Pereira de Sousa, e com a Revolução de 1930.  Foi durante os primeiros anos da década de 1930 que Getúlio Vargas se dedicou a regulação das soluções creditícias do formato Funding Loan,em um sistema administrativo, com vistas a sua equalização nas relações internacionais financeiras que passaram a ser empreendidas entre Estados com ações combinadas, especialmente, na relação direta com os Estados Unidos de Franklin Delano Roosevelt. 

Considerações Finais 

As relações político-financeiras do Brasil têm se conservado ainda de forma bastante peculiar e resguardadas como questão de Segurança Nacional. A produção de historiografia é escassa e quase inexistente, se considerarmos que se trata de área de conhecimento ainda não inteligível para o público em geral. A constituição tradicionalista da formação de negócios financeiros do Império até a Primeira República traduz bem que a evolução dos negócios financeiros sempre está sob o domínio do Estado, com monopólio sobre a movimentação das finanças. Assim sendo, acordos financeiros internacionais são protagonizados e formam paradigmas e conceitos sobre o desenvolvimento econômico para o país. Desse modo, do governo Imperial até o término da Primeira República, observa-se que a produção de capitais não chega a registrar mudanças drásticas de agenda, mas de volume na quantidade de empréstimos. 

Há uma vigorosa expansão de negócios realizados entre os mercados financeiros e os Estados, em que a expansão de créditos, a realização futura de gastos de consumo e os investimentos têm produzido uma complexa engenharia financeira que por sua vez considera a complicação existente no jogo de forças entre as potências maiores e potências menores, sistematicamente nas estratégias: a) da necessidade de avaliação perceptiva sobre os fenômenos políticos na luta por prestígio internacional, embutidos nos liames da cooperação financeira internacional; b) do reexame do equilíbrio internacional avalizado também na política internacional; c) da necessidade da materialização da política, tacitamente, nos problemas de política objetiva, evitando, assim, a aspiração e a recidiva nos contratos de empréstimos. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CARONE, Edgar. A Primeira República: 1889-1930. Rio de Janeiro, Difel, 1976.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora EDUSP, 1994. 

POMER, Leon. Conflictos em la Cuenca Del Plata. Buenos Aires: Editorial Riesa, 1984.

SALES, Campos. Da Propaganda a Presidência. São Paulo: s.n., 1908.

SOUSA, Octavio Tarquínio. História dos Fundadores do Império do Brasil. Jose Olímpio: Rio de Janeiro, 1947.

TAUNAY, Alfredo D'Escragnolle.  A retirada da Laguna: episódio da Guerra do Paraguai.  Rio de Janeiro: H. Garnier, 1868.

TAVARES, Bastos. Cartas do Solitário. Rio de Janeiro: Editora, Harvard College Library, 1863.  

VARGAS, Eugênio. Diplomacia Brasileira e Politica Externa. São Paulo: Editora Contraponto, 2008. 

VARGAS, Getúlio. Diário. Apresentação de Celina Vargas do Amaral Peixoto. Rio de Janeiro: Editora Siciliano, 1995.