A Relação Brasil-FMI Na Ditadura Militar

A Relação Brasil-FMI Na Ditadura Militar

Resumo

Este artigo discute a relação do Brasil com o Fundo Monetário Internacional no período da Ditadura Militar. Destaca-se que a melhora da situação econômica do Brasil no fim dos anos de 1960 adveio de acordos financeiros internacionais que formaram dependência e fundamentaram fatores reais tais como inflação e dívida externa. 

Palavras-Chave: dependência; inflação; divida externa. 

The Relationship In Brazil-IMF Military Dictatorship

Abstract

This article discusses the relationship between Brazil and the International Monetary Fund during the Military Dictatorship. It is noteworthy that the improved economic situation in Brazil at the end of the 1960s stemmed from international financial agreements that formed dependency and substantiate real factors such as inflation and foreign debt.

Keywords: addiction, inflation, foreign debt.

Introdução

Castelo Branco na Administração das Agências de Financiamento e Crédito. 

Após o golpe militar e a partir de 1964 o Brasil convergiu categoricamente ao desenvolvimento econômico nacional e internacional. Em uma aliança construída a partir da alteração legislativa, do Decreto Lei 4.595 de 31 de dezembro de 1964 que aboliu definitivamente a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) e fundou o Sistema Financeiro Nacional (SFN): foi formado também o Conselho Monetário Nacional (CMN) e redesenhado institucionalmente o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDE) que se tornou uma empresa mista, de caráter público-privado, destinada a captar recursos para o desenvolvimento e fomento das atividades empresariais do Brasil durante o regime militar. (FIGUEIREDO,1993, p. 187) 

Quanto à fundação da CMN, a regularização das instituições financeiras privadas e públicas foi de extrema importância como reguladoras dos fluxos de capitais. No Brasil, e teve no Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), desenvolvida por Otávio Gouveia de Bulhões e Roberto de Oliveira de Campos, o status de soberania econômica, termo que foi produzido no período, para designar a nova posição do Brasil nas suas relações exteriores para comércios e finanças. (CAMPOS, 1999, p. 21)

A relação do Brasil com o FMI passou a ser ditada, por políticas de alargamento das funções econômicas dos países em desenvolvimento no sistema financeiro internacional. A operação consistiu em requalificar, os instrumentos do FMI, bem como o Direito Especial de Saque (DES), o General Arrangement to Borrow(GAB) e as Quotas de participação acionária; para a expansão capitalista do Brasil, com vistas à reprodução de créditos propulsionadores de impulso às exportações através da revitalização do próprio sistema financeiro internacional. 

            Duas, das principais estruturas do sistema financeiro internacional, foram questionadas, requalificadas e reorganizadas pelo Brasil, sendo: a) O Financiamento Compensatóriodo FMI, aos países em desenvolvimento, foi transformado em Financiamento Suplementar. A alteração consistiu em possibilitar o permanente refinanciamento de dívidas, através de dispositivos de refundque alargariam a capacidade financeira dos países em desenvolvimento. Nesse sentido, o Brasil cobrou financiamentos que estivessem acoplados ao comércio exterior, tendo como base o fluxo de exportações como o principal avalista de seus créditos junto ao FMI; b) A revisão da paridade ouro-divisa, que onerava em duas instâncias os países em desenvolvimento: a) na adequação de suas reservas, ao ouro em seu estoque internacional; b) na própria produção de ouro, como unidade de paridade conversível, que tornara intransitável, aos países em desenvolvimento, suas operações para o crescimento econômico.  (IMF, 2001)

Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar, organizou a política financeirado Brasil, através do planejamento, marcadamente, avesso ao nacional-desenvolvimentismo dos governos anteriores. Tal modelo foi substituído  por uma espécie de nacional-economicismoque transferiu para um plano de desenvolvimento econômico expressivamente radical, unilateral. O rígido controle do governo sobre as contas do país, e com austero controle da política fiscal: objetivou a quitação de dividas e de demoção da inflação dos patamares altíssimos em que se encontravam para adequação aos padrões macroeconômicos.  

A formação de o primeiro governo militar contou com intelectuais escolhidos, significativamente, por suas tradições políticas e também de tradições em círculos financeiros, bem como Pedro Aleixo, Ranieri Mazzilli, Amauri Kruel, Olímpio Mourão e José Maria Alkmin; homens que compuseram as políticas militares para o desenvolvimento inconfundivelmente progressista e com pouco vínculo ao quadro nacional-social. (GORENDER, 1999, p. 286)

Certamente, a contribuição mais expressiva neste governo foi o investimento no nordeste, com a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). A SUDENE mobilizou recursos para aparelhar através do desenvolvimento de infraestrutura, na produção e geração de empregos, de expansão do comércio, meios de captação de receita, sempre visando, através de intervenções econômicas, o estabelecimento de diretrizes socioeconômicas dos militares.   A administração de João Gonçalves, escolhido de Castelo Branco para o comandando da instituição, obteve crescimento de 7% no biênio 67-68, fruto de uma intensa batalha travada com o Ministério da Fazenda e com Roberto Campos, autor de muitos crivos e intervenções nas áreas de investimento do governo na SUDENE.  

A forte concentração na União, de muitas obrigações dos Estados e Municípios, formou interventivamente, interesses regionais. Para tanto, a Constituição de 1969 foi emendada no Art. 57 com aval do então Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Aliomar Baleeiro da seguinte forma, 

A observação dos debates parlamentares, no Brasil, depois de 1946, revelou que os partidos nacionais, quando na votação dos orçamentos, eram impotentes para contenção das aspirações regionais que se compõe entre si por cima das fronteiras partidárias ou ideológicas. A fim de que Estados e Municípios alcancem obras e dotações de peculiar interesse local. Daí as restrições de poder de emenda de 1969. (BALEEIRO, 1978, p. 406)

O rígido controle pela União dos desígnios do mercado nacional ampliou o poderio empresarial do país, dando força ao capital de Estado.  O pragmatismo do governo com a vida empresarial do país; a cultura de desenvolvimento que consistiu em tornar cada brasileiro um empresário em potencial, como método de aceleração e de crescimento de riquezas. O plano consistiu construir  o Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena Empresa (CEBRAE), síntese e sistema de diversos programas de fomento à pequena e média empresa, realizados no BNDE, e também o Programa de Financiamento à Pequena e Média Empresa (FIPEME) e o Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico (FUNTEC), atual Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP);  futuramente se tornaria o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). 

O desenvolvimento de propostas político-empresariaisinfluiu na ampliação de créditos para financiamento do fluxo de exportação calculado e acordados pelo FMI, sobretudo, em perspectivas irrevogáveis do governo brasileiro. Desta forma, Roberto Campos, ainda como Embaixador de João Goulart, definia como absolutamente certo, os rumos de um desenvolvimento internacional dentro de refund, ou ainda, em reembolsos internacionais em um ciclo de investimentos no FMI, com resgate permanentemente ininterrupto, na gerência da atividade industrial, comercial e financeira do Brasil no mundo. Nesse sentido, o país seguiria atuando, como uma espécie de hubinternacional, com o objetivo precípuo de expansão de liquidez que viabilizasse os investimentos. 

 A Delegação do Brasil na IV Sessão do Grupo Intergovernamental de Financiamento Suplementar realizou em Genebra de 21 a 25 de outubro de 1968, na representação de Sergio Paulo Rouanet, como delegado Permanente em Genebra:  a apresentação da agenda adotada e aprovada com o FMI para a demoção de inconvenientes, em relação às Agências Administradoras dos financiamentos internacionais, dos financiamentos compensatórios e demais políticas de trânsito a créditos. 

Esquematicamente foram apresentados, da seguinte forma, os interesses do Brasil, sendo eles: a) a criação de ativo de reserva pelo estabelecimento de direitos especiais de saque (Special Drawing Rights SDR) a serem distribuídos pelo FMI que os administrará completamente desvinculados das transações normais dos países membros junto ao Fundo; b) Tecnicamente, a criação de nova liquidez para os países que aderirem ao esquema, será pela alocação de direitos de sacar, sobre determinadas moedas conversíveis mediante a entrega de suas moedas nacionais. Desta forma, a criação destes ativos, em verdade ligar-se-ia a ampliação de moedas que cumpririam a função de moedas de reserva, virtualmente limitadas ao poder do dólar, sendo que: a) A escolha das moedas contra as quais seriam emitidos os direitos dependeria da posição de reserva e de balanço de pagamentos dos respectivos países, não se obrigando qualquer país a conceder moedas de seu país para tal fim em nível superior a 2 vezes a quota que lhe couber dentro do sistema; b) A distribuição obedeceria a uma taxa percentual fixada para períodos básicos (quinquênios) com a possibilidade de reajustamento inter-periódicos, sendo esta taxa uniforme para todos os participantes e baseadas nas respectivas quotas junto ao FMI; c) Estas novas reservas teriam sua aplicação limitada aos casos de atender a desequilíbrios no Balanço de Pagamentos ou a determinadas variações nos níveis das reservas totais e não com o propósito de alterar a composição das reservas (embora o mecanismo faculte a um país comprar a sua moeda em poder de outro, com a aquiescência destes); d) Os novos ativos de reserva teriam a característica básica de serem recursos postos à disposição dos países membros, em troca de suas moedas nacionais. Nesse sentido, o esquema previa uma espécie de criação de moeda internacional. Tecnicamente, este fato é fixado pelo tratamento dos SDR identicamente aos das tranches ouro dos países junto ao FMI. Não obstante, prevê-se, que o uso médio, liquido dos novos direitos de saque não poderá exceder em cada período quinquenal, a 70% dos montantes líquidos atribuídos no mesmo período. Ultrapassado este limite, o membro seria obrigado a reconstituir sua posição; e e) Quanto ao processo decisório, fixar-se-ia as decisões relativas à época de criação das reservas e taxas de criação e   distribuição dos direitos especiais de saque tomados por maioria de 83% dos votos participantes, com o objetivo prático de conferir o poder de veto aos países da CEE. (IMF, 2001)

O planejamento da legislação financeira internacional durante o governo de Castelo Branco, ademais da retirada de óbices e entraves do financiamento externo do país, contou também com a produção de condições especiais para operações de créditos, com a finalidade de rediscussão do poder de veto no FMI. Tal articulação, com o objetivo de dar condições mais favoráveis ao desenvolvimento dos planos do Governo Castelo Branco.  Bem como o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) foi estruturado em relações multidirecionadas que, corroboraram para a instrumentalização de recursos para a produção industrial nacional, e como método de combate ao subdesenvolvimento brasileiro. Tal agenda se estabeleceu em parcerias a latere, e em relações em que o Brasil se comprometeu, com países como os Estados Unidos, a produzir novos acessos às reservas internacionais. Anos antes do primeiro choque do petróleo em 1973, Castelo Branco já agira interventivamente no estabelecimento de liquidez para o Brasil, através da compra de moedas europeias. Uma espécie de contraversão à formação do poderio capitalista da Europa, e como prevenção de uma nova escassez de capitais, mais tarde verificados na formação da Organização de Países Exportadores e Produtores de Petróleo (OPEP). 

Nesse ínterim, continuas desvalorizações das moedas dos países em desenvolvimento, bem como o Peru, Uruguai e o Egito ocorreram e como medida de prevenção às desvalorizações, o Brasil passou a regularizar comissões financeiras internacionais permanentes, para a manutenção de plena relação com o sistema financeiro internacional. Tanto assim que, a primeira fase da articulação dos países árabes no controle do preço do petróleo foi pauta da agenda do programa de desenvolvimento econômico do governo Costa e Silva no interior do FMI. 

Costa e Silva: Controle e Antidumping Financeiro. 

            À medida que o governo militar seguia produzindo mais endurecimento no regime, recrudescendo pela concentração de poder nas mãos de militares e civis organizados (SILVA, 2004, p. 325) a campanha de desenvolvimento econômico: linhas mais rígidas para o desenvolvimento das relações internacionais financeiras foram sendo traçadas, com o objetivo de tornar o Brasil um playerdefinitivo das relações internacionais do sistema ONU. 

            O protecionismo que se formou nos anos de 1968-1969, período incomum para a Política Internacional (CRAVO, 2003, p. 89), por conta das acentuadas manifestações sociais de repúdio a Guerra do Vietnã por parte dos jovens norte-americanos; o movimento feminista na luta pelo sufrágio universal; o assassinato de Robert Kennedy e Martin Luther King; a Primavera de Praga; o massacre de Tlateloco; a eleição presidencial que elegeu Richard Nixon presidente dos Estados Unidos; o conflito na Rua Maria Antônia, e a decretação do AI-5, no Brasil: foi suficiente para a redefinição da agenda política dos compromissos dos países com o FMI, e tema da Reforma do FMI no ano de 1970. 

            Já no Brasil, a indicação de Antônio Delfim Neto para o Ministério da Fazenda, pela equipe de Roberto Campos e Bulhões, e a escolha por Artur da Costa e Silva para Presidente da República redefiniu a política financeirade Castelo Branco. O sentido foi de retirá-la da agenda diretamente estabelecida com os Estados Unidos, tornando-a  nacionalmente vertida e organizada para o desenvolvimento de metas acordadas no padrão FMI. Nesta formação de governo, o país abriu distância em relação aos países em desenvolvimento, em crise financeira, como o Paraguai e a Argentina no primeiro e segundo semestre do ano de 1968 e também em relação a países europeus, como a França e a Alemanha (ROCKEFELLER, 1969, p. 57). Ainda que tal política de concentração de crescimento econômico, não tenha minorado o agravamento das crises sociais, e a radicalização do autoritarismo na promulgação do quinto Ato Institucional que em 1969, tenha concentrado maior repressão, multiplicando a luta armada no país: a política financeirado Brasil consolidou-se no poder financeiro internacional e o milagre econômico brasileiroveio à tona neste mesmo ano. 

            No relatório preparado por Nelson Rockefeller em sua viagem pelo Hemisfério Ocidental, As Condições de Vida Nas América,o então governador de Nova Iorque sugere ao presidente Richard Nixon, a cooperação financeira integral aos países do continente.    A Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), concluiu naquele momento que a participação dos países da região, no plano internacional, contribuiria estruturalmente, para a ampliação de comércio e finanças, em rumo e diretriz para os debates sobre o crescimento econômico estável destes países. A Cooperação Monetária Latino-Americana, na Reunião do Comitê Técnico Especial de 10 de julho de 1969, salientou que: a) os déficits dos balanços de pagamentos dos países latino-americanos não são do tipo que se possa esperar, ou seja, reversíveis a curto e médio prazo; b) Todos os países da área estão no processo de desenvolvimento, apresentando, assim, hiatos de recursos e balanço de pagamentos que exigem a contribuição dos países desenvolvidos para que se acelere o progresso econômico em cada um deles; c) sobre o primeiro argumento, permite-se lembrar de que a reversibilidade dos déficits a curto e médio prazos, mesmo se no caso de países subdesenvolvidos, é a premissa em que se baseia o funcionamento do FMI. Se os déficits dos países latino-americanos não fossem reversíveis a curto e médio prazo, seria forçoso reconhecer que seria impraticável recorrer ao FMI para atender tais déficits não transitóriosde balanço de pagamentos. Nesse caso, maior ainda seria a necessidade de se criarem mecanismos regionais, com recursos regionais, para atender tais dificuldades de pagamentos; d) ao se levantar esse primeiro argumento contra qualquer contribuição dos países latino-americanos para compor o montante necessário à operação de um mecanismo destinado a atender a déficits dos balanços de pagamentos, se teve em tendência de longo prazo,   as quais certamente não poderão ser mitigadas por nenhum mecanismo monetário. (IMF, 2001)

Embora o relatório tenha destacado as principais deficiências financeiras, sobretudo em Balanço de Pagamentos, tais propostas contaram com a participação e apoio de alguns países latino-americanos, e outros países parceiros no sistema multilateral, como pode ser visto na Reunião do FMI no Rio de Janeiro em 1967 (FAORO, 2000, p. 56).  A iniciativa brasileira da reforma do sistema financeiro internacional neste momento demonstrou a intensidade do compromisso do Brasil em se organizar, conjuntamente ao poder financeiro internacional, e dele na formação de compromissos internacionaisde cooperação. 

Foi desta forma que foi possível à aprovação do Decreto-Lei n° 581, com a rubrica de Costa e Silva, Antônio Delfim Neto e José Magalhães Pinto sancionado a Emenda do Convênio Constitutivo do FMI, que autorizava o funcionamento de diretrizes cambiais, a negociação de moeda estrangeira, e as normas para Balanço de Pagamentos reforçados em sua capacidade, dando legitimidade a epopeia de grande crescimento e poder financeiro internacional sob o milagre econômicoregistrado em letra de lei, da seguinte forma: a) Ficou autorizado o depósito junto ao Fundo Monetário Internacional de um instrumento pelo qual o Governo declara aceitar todas as obrigações que caibam aos participantes da Conta Especial de Saque e que tomou as medida legais necessárias a tornar efetivos no seu próprio território os princípios estabelecidos na Emenda de que trata o Artigo 1º deste Decreto-lei, bem como a permitir o cumprimento das obrigações acima referidas; b) As distribuições de Direitos Especiais de Saque que venham a caber ao Brasil e os demais recebimentos ou receitas, a qualquer título, em Direitos Especiais de Saque que o Brasil venha a auferir serão creditados em conta aberta no Banco Central do Brasil, à qual serão debitados os cancelamentos, os pagamentos, e as entregas de Direitos Especiais de Saque que o Brasil venha a fazer; c) Fixou-se as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto à compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira; d) Depositou-se as reservas oficiais de ouro de moeda estrangeira e de Direitos Especiais de Saque para com estas últimas todas e quaisquer operações previstas no Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional; e e) Atuou-se no sentido de funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos, podendo para esse fim comprar e vender ouro e moeda estrangeira, bem como realizar operações de crédito no exterior, inclusive as referentes aos Direitos Especiais de Saque, e separou-se os mercados de câmbio financeiro e comercial. (IMF, 2001)

Médici: a crise internacional e o milagre econômico.

            

A melhora da situação externa do Brasil no fim dos anos de 1960 e começo dos anos de 1970 tornaram os acordos com o FMI complexos, logo na inicial fase do apogeu econômico (1969). O milagre econômico brasileiro formou responsabilidade sob uma série de compromissos que se tornaram basilares do modelo implantado por Delfim Neto, com a mão-de-ferro de Emilio Garrastazu Médici e a determinação nacionalista do então Ministro de Relações Exteriores, Mário Gibson Barbosa.   

  Cinco ajustes, entre Decretos e Leis, foram promulgados por Médici, Gibson Barbosa e Delfim Neto, no intuito de fortalecimento da resistência financeira do Brasil. Inicialmente, a articulação econômico-industrial dos países da região do Prata, com o Tratado do Prata que selou o compromisso de pacificação de investimentos para Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia foi acompanhado de um ciclo de novos decretos que estabeleceram, prioritariamente, um orçamento plurianual. Este orçamento foi apresentado e aprovado em 1971, e constituiu a espinha dorsal do milagre econômico. As operações de crédito com o FMI foram somadas aos recursos do Tesouro Nacional, dando ao crescimento econômico, um desconto da discriminação de despesas capitais por parte dos Ministérios, que por sua vez foram taxados no cumprimento de prevenção de evasão fiscal em matéria de impostos. Para tanto receberam 20% de reajuste no seu funcionalismo público no limiar entre o governo Médici e Governo Geisel como aponta a letra dos Decretos, Leis e Decretos-Lei do Orçamento Plurianual. 

Tal incremento na atividade econômica no país repercutiu favoravelmente ao Brasil e a manutenção de um crescimento econômico  entre os playersmundiais. Consolidou, no quadro administrativo montado no FMI a possibilidade em se ter a conversibilidade do cruzeiro nas relações monetárias internacionais. Ainda que a crise financeira e monetária da Argentina, estabelecida entre o ano de 1971 a 1973 tenha trazido muitos transtornos com as permanentes desvalorizações do peso argentino, com o aumento do custo de vida com dependência de produtos e bens amparados pela ALALC.  

O Departamento de Política Financeira do Itamaraty (DPF-MRE) entendeu sobre esta crise financeira que, 

Agravam o problema com a disparidade de situações nos diversos países da CEE - Comunidade Europeia -, alguns dos quais como a França e a Itália, que organizaram monopólios estatais, enquanto outros mantêm o regime de livre comércio.  Quaisquer progressos nas negociações nesse setor exigiriam previamente harmonização dos diferentes regimes fiscais aplicados pelos países membros da CEE. Quanto à formação de áreas de tratamento tarifário preferencial da NCE, países Associados da África é possível de ampliação nos países da EFTA, considerada discriminatória e Neocolonialista pelos americanos, afirmou Von Braun que tiveram de engoliro argumento segundo o qual jovens nações independentes da África, desprovidas da proteçãodas metrópoles, cairiam no vácuo que seria rapidamente preenchido por outras potências se os países europeus não lhes assegurassem um mínimo de vantagens comerciais, assistência técnica e financeira. Os choques de doutrina, de ambições pessoais, de lutas de personalidade que no partido dominante de coalizão, se fizeram desde logo evidentes. Deixaram a uma interpretação à primeira vista maliciosa, mas eventualmente legítima, de que aquela omissão de justificativa pela esperança de que a crise, pelas suas sequelas, viria a fortalecer, por via oblíqua, os setores que, fielmente, impuserem a solução de flutuação cambial. (IMF, 2001)   

                                                                                          

Entretanto, essa flutuação cambial na Europa nasceu da expansão comercial, financeira e monetária da Alemanha que adotou unilateralmente o sistema de flutuação do marco pela Alemanha contrariamente e frontalmente a política comunitária de união econômica e monetária da Europa. Tal medida foi responsável por um grande afluxo de dólares em relação ao marco, expandindo a inflação interna e alargando as margens do crescimento econômico independente. Esta vantagem trouxe melhores posições competitivas da indústria alemã no mercado mundial. Contudo, a desestabilização do sistema financeiro internacional dos anos anteriores ampliara o excesso de liquidez que, impulsionou o grande crescimento econômico mundial, suficientemente capaz de dar mais valorização a moedas como o franco suíço e a formar nos países em desenvolvimento a atividade econômica aquecida que beneficiou o consumo e as demandas como foi o caso do Brasil. Mesmo que o domínio do Xá Reza Pahlevi no Irã (GOES, 1978, p. 24), sobre a oferta de petróleo tenha revertido os baixos preços, em aumentos substanciais desse óleo, a expansão de liquidez gerada com o aporte de capitais para a manutenção das demandas de petróleo foi revertida em financiamento via sistema financeiro internacional aos países em desenvolvimento (FAUSTO, 1994, p, 490) como o Brasil que se beneficiou dos fartos créditos repassados pelos países desenvolvidos que, por sua vez desbarataram o poder dos petrodólares repassando-os ao sistema, apregoando a necessidade de renovação de combustíveis como peça-chave da política de desenvolvimento global.  (STUMPF, 1979, p, 87)

Geisel: a absorção sistêmica de petrodólares. 

No Brasil, ainda que a centralização de poderes ministeriais estivesse sob os desígnios do Presidente escolhido pelas Forças Armadas, General Ernesto Geisel (BALDACCI, 2011, p. 14), o processo paulatino dado à abertura política rumou concomitantemente à assinatura do acordo nuclear com a Alemanha. 

A busca por maior diversificação das reservas internacionais começou, mostrou-se, de forma dramática, na corrida por   meios creditícios para a manutenção do Balanço de Pagamentos, principalmente pelos países em desenvolvimento no interior do sistema financeiro internacional. A possibilidade de uma crise financeira internacional sem precedentes já figurara nas discussões no FMI e a necessidade de alteração, controle, intervenção e regras para a flutuação de câmbio tornou-se proposta central, após os bancos comerciais abortarem os créditos diretos aos países a partir do biênio 1973-1974. (VELLOSO, 2011, p. 67)

A intercessão do FMI, nesse caso, foi de tornar o Direito Especial de Saque o linkda nova linha para financiamentos para absorção das disparidades financeiras gestadas entre importação e exportação, e para a manutenção do crescimento econômico dos países. Sua principal função seria de conversão de créditos, caracterizados como investimentos descontaminados, dos distúrbios em moeda nacional, das desvalorizações advindas de altos patamares de inflação. Alterações atadas aos programas e estratégias em política econômica, no duelo ao aumento do preço do petróleo como método no sistema financeiro de medidas de absorção de petrodólares pelas instituições financeiras internacionais. Dessa forma, o caminho acordado com o FMI foi o de tornar o Direito Especial de Saque uma reservade reinvestimento e crédito aos países em desenvolvimento de forma que: a) A reforma do sistema monetário internacional propiciaria a oportunidade de dotar os DES de um objetivo adicional, a saber, transferir recursos para os países em desenvolvimento. Este novo objetivo dos DES daria substância ao consenso geral de que é necessário um maior fluxo de recursos financeiros para os países em desenvolvimento, e poderia ser alcançado sem que os DES perdessem sua finalidade inicial de criar liquidez. Visto que, no passado, a criação de reservas envolveu transferências para os países produtores de ouro e países centros de reserva. Seria apropriado, num sistema reformado, que a maior parte do beneficio derivado da criação de reservas sob a forma de DES fosse canalizado para os países em desenvolvimento; b) Os recursos assim utilizados não seriam suficientes a todas as necessidades dos países em desenvolvimento. Contribuiriam, entretanto, em considerável proporção, para o aumento do fluxo que lhes é destinado. O linksignificaria transferir recursos financeiros em maior quantidade e em bases multilaterais; disso resultaria mais do que provável um aumento de quantidade global de ajuda ao desenvolvimento; c) Os recursos financeiros transferidos através do linktenderiam a aperfeiçoar a qualidade média dos fluxos de ajuda, especialmente porque não haveria prescrições que vinculassem os recursos do linka despesas em qualquer país em particular; d) O linkpromoveria o desenvolvimento econômico, ou seja, diretamente, através do provimento de recursos financeiros, seja, indiretamente, através da promoção do comércio; a promoção do comércio e do desenvolvimento, juntamente com a estabilidade, e um principio básico para o atual e para o futuro sistema monetário internacional; e) Finalmente, o linkcontribuiria para suavizar o funcionamento do processo de ajuste dos balanços de pagamentos, desde que ao capacitar os países em desenvolvimento a evitar maiores déficits em conta corrente  e em seus balanços de pagamentos.  (RATNA, 2011, p. 11) 

A utilização do DES como reserva internacional para os países em desenvolvimento possibilitou uma progressiva estruturação, no FMI, das políticas econômicas voltadas à expansão de consumo e produção de demandas. Para o Brasil, a utilização do DES no Governo Geisel, viabilizou uma série de desentraves para a produção industrial. Possibilitou novas oportunidades de operações em particular entre países, bem como o refinanciamento de petrodólares diretamente pelo Brasil com o Kuwait, solução apresentada na Reunião de 1974 no FMI em que o então Ministro da Fazenda, Mario Henrique Simonsen: reagiu favoravelmente à ideia. Lembrando-se que na eventualidade do acordo via BNDE traria perspectivas favoráveis no campo hidrelétrico. (IMF, 2001).

            Esse sistema DES, permite sempre um reescalonamento e rolagem de dívidas que são adquiridas, compradas, trocadas e até mesmo quitadas, conforme a estabilidade da moeda que, por sua vez se expande e forma caminhos creditíciospermanentes do sistema multilateral. A função do DES é de clarificar recursos e acompanhá-los de recomendações de investimentos, bem como estabelecer um programa de trabalho aos países em desenvolvimento, geralmente pautados na exportação de seus produtos primários; mais liberdade de composição de reservas externas; estabelecimento de vínculos entre a ajuda financeira internacional e a alocação do DES como condição de acesso aos mercados internacionais, e, sobretudo, melhores acessos aos recursos dos mercados financeiros privados. Em verdade, o DES permitiu uma espécie de joint operationsque possibilitou Know-How,o período de crescimento industrial do período Geisel. Sob o milagre econômico financeiro grande soma, de capitais refinanciados   possibilitaram o afastamento de distúrbios financeirosinstrumentalizados, no consenso estabelecido entre países em desenvolvimento e países desenvolvidos que atuou em áreastanto distintas na Economia Internacional. Enquanto os primeiros preocuparam-se com crescimento industrial, crescimento de produção de manufaturas e exportação de suas commodities: os países desenvolvidos operacionalizaram as vendas e o comércio através do sistema financeiro em mecanismos de extração de investimentos que, refinanciaram dívidas e rediscutiriam o valor desses mesmos produtos no comércio entre países. Em exemplo, temos durante o período que se estende por toda a segunda metade da década de 1970, a compra de petrodólares como saída à supervalorização desse óleo combustível, como foi estruturado por Henry Kissinger durante o governo de Richard Nixon. 

Os Estados Unidos de um lado e os países europeus de outro estão chegando a uma solução de compromisso sobre a questão de reciclagem dos petrodólares. Diz que até o final da semana haverá um anúncio de que por um ano será reforçada para 1975 a oil facilityde 3,6 bilhões de dólares para 6 bilhões de dólares. De outro lado os países membros da OCDE se poriam de acordo para complementar o plano Kissinger que prevê a criação de um fundo paralelo para financiar os déficits de balanço de pagamentos dos países industrializados. E assim aprovar uma fórmula para subsidiar as taxas de juros de empréstimos do oil facilityaos países mais pobres.  (MARTINS, 1998, p. 78)

As principais críticas sobre este modelo de sistema se concentram na possibilidade de comprometimento da capacidade futura do sistema em alcançar objetivos primários, como um sistema monetário baseado no DES. Resultado da reduzida eficiência dos governos em adotarem reservas permanentes. Os custos indiretos para os países em desenvolvimento poderiam facilmente exceder mais benefícios diretos ao próprio sistema. A confiança da comunidade financeira internacional nos DES e num sistema monetário neles baseado depende de um conjunto de fatores, muitos dos quais substanciais e importantes no funcionamento e comportamento dos mercados de câmbio; também é ingente a tarefa de estabelecer-se a confiança geral nas alocações de DES no financiamento do desenvolvimento econômico, além das exigências puramente políticas para tais alocações. As contas dos participantes nestes acordos devem mostrar obrigaçõesnas alocações totais dos recursos, incluídas aquelas destinadas e assumidas pelos países em desenvolvimento; isto provoca, nos países desenvolvidos, um novo desafio que está na impulsão de recursos, garantidores de novos acordos que precisam sempre ser ampliados em metas para todos os países. Nesse sentido, o sistema estabelecido em Bretton Woods não conseguiu demover as tendências inflacionáriasdos países em desenvolvimento. E se ligou ao fato de que as decisões sobre   alocações de DES tenham que ser  descomprometidas por pressões econômicas. Pois parte das alocações de DES reincidem em estresse fiscal. O estabelecimento da diversificação de financiamentos tenderia a aumentar as pressões expansionistas em tal sistema, corroborando a tese de um centro propulsor de inflaçãoatravés das políticas econômicas realizadas à base de empréstimos internacionais. (FIGUEIREDO, 1980, p. 133)

Figueiredo: a inércia da política econômica e ascensão do Direito Especial de Saque. 

 Na política interna do Brasil, o processo gradual de estruturação dos partidos políticos, com descompressão do regime militar, desafogaram dos complexos procedimentos político-militares (RANGEL,1987, p. 31) as regras para a sucessão presidencial (ANOOPH, 2011, p. 14). Ainda que, a sucessão do General Ernesto Geisel, pelo General João Batista Figueiredo tenha ocorrido por escolha das Forças Armadas, o Governo Figueiredo consolidou a transição para a democracia e consigo apresentou a falta de movimentação em matéria de política econômica (PEREIRA, 2003, p. 91). O crescimento econômico sustentado pelo afrouxamento da política monetária (FIORATI, 2003, p, 423), com sucessivas desvalorizações cambiais que impulsionaram as exportações também estabeleceu a inflação e a era das indexações conjuntamente a introversão das atividades econômico-financeiras do Brasil. Macroeconomicamente, além das sucessivas desvalorizações da moeda brasileira, a política econômica contou com o arrocho creditício para o país entre os principais bancos comerciais internacionais, e a reorganização das políticas de empréstimos do Fundo Monetário Internacional.  

A Comissão de Desenvolvimento do FMI/BIRD foi recomendada pelo extinto Comitê da Junta de Governadores para a Reforma do Sistema Monetário Internacional do FMI e Questões Afins. Essa equipe formada por autoridades do Banco Central do Brasil, com o objetivo do prosseguimento do estudo a respeito da questão geral da transferência de recursos reais para os países em desenvolvimento, apresentou em seu documento Capital Markets: Developments and Prospectsde 1986, uma revisão dos desdobramentos da situação da dívida brasileira. Segundo o documento, os bancos comerciais não estariam satisfeitos com a divisão da carga de financiamento entre os diversos tipos de credores, o que estaria dificultando a elaboração de novos pacotes de concerted lending. Além disso, continuavam dando grande importância às políticas econômicas pautadas pela restrição fiscal. As perspectivas de curto prazo para volta de países ao mercado internacional de compras estariam limitadas a financiamentos comerciais de curto prazo, num primeiro estágio, e a co-financiamentos e empréstimos transferíveis ou bônus vendidos a um pequeno grupo de bancos, posteriormente. 

O compromisso assumido durante o Governo Figueiredo foi de restabelecer o fluxo de estabilidade macroeconômica, por conta do uso prolongado dos recursos do FMI.    Corroborando ao processo que posteriormente levou a securitização da dívida externa brasileira no Governo Itamar Franco (BACHA,1987, p, 110).   Segundo o Relatório:

O acesso máximo do Brasil aos recursos do Fundo, em 1986, é de DES 2.852 milhões ou DES 3.437,32 milhões, já deduzido o valor sacado no acordo com o Fundo, suspenso ao final de 1984 (DES 2.992,5 milhões). O corpo técnico do FMI preparou estudos, visando subsidiar aas discussões do limite percentual de acesso aos recursos do Fundo e concluiu que: - não existem pressões sobre a liquidez do Fundo que justifiquem uma diminuição nos limites de acesso; - é provável que, durante 1987, um maior número de países, com dificuldades de pagamentos e grandes desequilíbrios estruturais, solicite assistência financeira ao Fundo; - problemas relacionados ao uso prolongado dos recursos do Fundo(grifo nosso) e às necessidades de preservar o seu caráter rotativo, devem ser tratados individualmente e não via redução generalizada dos limites de acesso; e -uma redução dos atuais limites de acesso pode ser interpretada como um recuo, por parte do Fundo, na responsabilidade em promover o processo de ajustamento internacional. (NETTO, 1998, p. 186) 

Ainda que o debate principal que atravessou toda a década de 1980 na opinião pública nacional tenha sido a resistência do Brasil aos planos do FMI, por conta da insolvência em suas contas e a quebrageneralizada(BACHA, 1987, p.118) expressão de Delfim Neto, para explicar a situação financeira do Brasil nas suas relações externas, certamente, a re-estabilização dos fluxos de capitais fomentar-se-iam concomitantemente à negociação da dívida externa brasileira, pois se observou, inicialmente, que o fluxo de capitais para países em desenvolvimento havia sofrido uma significativa redução no período subsequente à crise da dívida em 1982, porém revelou recuperação gradual a partir de 1985-86 (ADROGUÉ, 2011, p. 56) e estabilização a partir de meados da década de 1990. Portanto, já no final da década de 1980 e, sobretudo, no início dos anos 1990, os fluxos de capital em direção aos países em desenvolvimento tornam-se progressivamente mais intensos, notadamente no que diz respeito a um grupo reduzido de países, tais como Brasil, Argentina, México, Venezuela, China, Hungria, Coréia e Turquia. Os fluxos de investimentos diretos para países em desenvolvimento, por exemplo, passaram de um valor médio anual de US$ 17 bilhões no período entre 1987 e 1990 para US$ 29 bilhões em 1991 e US$ 37 bilhões em 1992. Ainda assim, o combate à inflação, às indexações na economia brasileira e a crise da dívida externa foram proposições que se arrastaram em uma crise de entendimentos do Brasil com seus credores nas dependências do FMI até meados dessa mesma década. O crescimento econômico assistido no Brasil durante o Governo Figueiredo replicou ao governo José Sarney margens de crescimento econômico volátil, marcadamente vulnerável, também pela ausência de estrutura em matéria de política financeira, em performances que demonstraram mais a propensão, por vezes, determinante, de uma tolerabilidadeao desenvolvimento econômico. 

Apontamentos Finais 

A relação Brasil-FMI durante os Governos Militares caminhou para um gradual emaranhamento. Com a melhora da situação externa do Brasil no fim dos anos de 1960 e começo dos anos de 1970, os acordos com o FMI tornaram-se complexos, logo na inicial fase do apogeu econômico (1969). O milagre econômico brasileiro formou responsabilidade sob uma série de compromissos que se tornaram basilares do modelo implantado por Delfim Neto, com a mão-de-ferro de Emilio Garrastazu Médici e a determinação nacionalista do então Ministro de Relações Exteriores, Mário Gibson Barbosa. Foi capaz de impulsionar o Brasil a cruzar por dentroa crise financeira internacional de 1969. Nota-se que durante os governos militares,   uma concentração de esforços políticos para o estabelecimento de vínculos mais estreitos e sólidos com os EUA, com o bloco Europeu e com alguns países da América do Sul,  garantiu legitimidade meramente financeira.

A absorção sistêmica de petrodólares e a ascensão do Direito Especial de Saque como fomento à expansão econômica do país implicaram diretamente na posição do Brasil.  Pois a pequena participação do país na distribuição das Quotas  permitiu uma recuperação mais rápida do processo de inflação, mas não o consolidou com um país potencialmente capitalista. 

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