O Caso Abbink liberalismo e política externa brasileira
Um caso de bastante repercussão na segunda metade dos anos de 1940, mais precisamente em 1948 foi o caso ou “missão Abbink”. Este acontecimento consistiu em uma série de acordos de cooperação econômica que envolveu o Ministério da Fazenda em negociações diretas com investidores norte-americanos no governo Eurico Gaspar Dutra com intenções de investimentos capitais e estímulo a alguns setores da economia do Brasil.
Como visto, a segunda metade dos anos 40 foi marcada, no FMI, como um período em que as principais economias do mundo buscavam uma planificação e/ou estabilização devido aos altos gastos e demasiadas despesas com a Segunda Guerra. Havia dificuldades para operações financeiras[1]. A agenda cooperativa internacional voltada à estabilidade dos países em ambiente multilateral tomou consistência, e neste momento, o governo Dutra[2], seguiria implantando instrumentos de desenvolvimento financeiro conjuntamente a proposta do norte-americano John Abbink. Nesse conjunto, a equipe de Octavio Gouvêa de Bulhões, produziu uma diretriz econômica que visou estabelecer parcerias, em capitais, que beneficiassem setores econômicos das relações do Brasil com EUA.
Em entrevista ao Programa de História Oral do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), o economista Octavio Gouvêa de Bulhões tratou do caso e comentou sobre a equipe da seguinte maneira:
Recebi o Abbink e devia prestar-lhe todas as informações, trabalhar com ele na elaboração de recomendações sobre a economia brasileira. Essas pessoas mencionadas cooperavam, mas não eram pessoas que conhecessem bem a situação econômica nacional e internacional. Acompanhavam, não resta dúvida, mas era necessário apelar para os outros assessores de modo a formular o relatório final, que foi assinado pelo Abbink e por mim.
A tentativa de versar, a abertura de novos setores da economia do país financiados por investimentos estrangeiros diretos[3], e a obtenção de créditos para o desenvolvimento econômico e por melhorias no rol político sobre movimentos financeiros: corroborou decisivamente para trazer uma série de complicações em política interna, para a política externa e assim à própria estabilidade política do Brasil. A resistência ao acordo com os Estados Unidos, se intensificou, prontamente, no parlamento. [4]
A participação de créditos estrangeiros no financiamento do balanço de pagamentos do Brasil foi tema de debate entre os Deputados Federais Pedro Pomar e Aliomar Baleeiro. Na discussão no Parlamento, pode-se regatar da Missão Abbink, as seguintes posições:
Senhor Presidente, a Casa é chamada a decidir sobre o crédito especial de Cr$ 400.000,00 para ocorrer às despesas das comissões de estudos sobre as necessidades e recursos do Brasil. Trata-se, aliás, da Comissão Mista Brasileiro-Americana, isto é, chamada Missão Abbink. Sou contrário a esse crédito por vários motivos: quando aqui esteve a missão inglesa Niemeyer, em 1931, o New York Times insistiu em que, contrariamente às noticias propaladas, Sir Otto Niemeyer não foi convidado pelo Governo Provisório mas enviado ao Brasil para salvaguardar os interesses dos Rothschilds. Ora, Sr, Presidente, não podemos dizer hoje a mesma coisa da Missão Abbink? Evidentemente. Depois da missão de Sir Otto Niemeyer no Brasil, como a de outros, a do Sr. João Abbink. Essa última, combinada quando da viagem do Sr. Snyder, Secretário do Tesouro americano, ao Brasil, é contudo, de toda, a mais atentatória dos interesses nacionais.
Aliomar Baleeiro: O Senhor Otto Niemeyer veio ao Brasil a pedido do então Ministro Whitaker, que se dirigiu a esse banqueiro com o objetivo de orientar o Governo sobre problemas técnicos da organização de Bancos. E foi necessário ainda por via diplomática, o Governo brasileiro se entendesse com o Banco da Inglaterra, porque o Sr. Otto Niemeyer, um dos diretores daquela instituição era técnico de reputação mundial. [5]
Os propósitos dessa discussão[6], bem como a inabilidade do Governo em relação aos Bancos e a participação diplomática decisória sobre os financiamentos externos ao Brasil, reforçaram, em tese, a versão da política externa financeira aos investimentos financeiros estrangeiros por “compensações de outra natureza”, [7]como defendeu o encarregado das representações do Brasil no FMI, o Diplomata Octávio Paranaguá. Nestas mesmas discussões, sobre o financiamento dos balanços de pagamentos dos Brasil, a representação do Itamaraty no FMI, apontou segundo Paranaguá que,
Parece muito claro que nos encontramos diante de um verdadeiro plano de desvalorizações destinado a proporcionar maiores mercados na América Latina para os produtos da área da libra e dos demais países a ela ligados. Declarei, então, que o aludido plano não poderia ser executado sem que os países latino-americanos obtivessem compensações de outra natureza e que lhes fosse reconhecido o direito de tomar medidas para contrabalançar a mudança de sua posição nos mercados mundiais. [8]
Entretanto, o problema enfrentado pelo Governo Dutra foi o congelamento de créditos em pesetas e libras esterlinas[9]. Estas divisas indispensáveis do comércio internacional do café brasileiro foram cobradas pelo Ministério da Fazenda e pela Carteira de Câmbio do Banco do Brasil[10]como absolutamente indispensáveis para a estabilidade financeira nacional. Internacionalmente foi através do programa de desvalorizações multilaterais[11], proposta alternativa aos desequilíbrios monetários internacionais que foi estabelecido providências, bem como proteção de crédito, a garantia de saldos congelados e mesmo a importação de produtos internacionais como medidas preventivas e que foram apresentadas ao então Encarregado de Negócios do Itamaraty, Vasco Leitão da Cunha. [12]
Ainda que o Plano Salte[13], plano de desenvolvimento econômico do Governo Dutra tenha sido por vezes modificado, e tenha contado com a participação efetiva dosministros interinos da Fazenda durante a sua execução:[14]o governo saneou os empréstimos exteriores e desenvolveu consistente programa de estruturação financeira.
Os problemas se acentuaram progressivamente com o levante de manifestações de cunho nacionalista[15]que armaram contraposição às manifestações dos liberais radicais. Ambas ajudaram a dar vazão aos debates políticos sobre a bipolaridade da Guerra Fria e sobre os rumos da política externa brasileira[16]. O processo eleitoral que culminou na ascensão de Vargas suscitou a possibilidade de ameaça no continente americano, vinda comunismo internacional[17]. Para Helio Jaguaribe, o Brasil deveria manter a posição de neutralismo nas relações internacionais que, constituiria um ponto de equilíbrio dos seus interesses na região e poderia tratar a negociação internacional, como ponto concêntrico em que as propostas nacionalistas e liberais se organizassem de acordos com os anseios políticos daquele dado contexto[18].
Ainda assim, houve forte crescimento econômico no Brasil que alicerçou o governo[19], a refletir na sua política externa [20]o interesse em construir soluções em matéria de política fiscal, com cortes que ajudariam a manter um ritmo de crescimento médio[21]e, assegurar maior estabilidade macroeconômica com garantias em política interna.
Contudo, operíodo que compreende entre o término do Governo Dutra e o início do regime militar desvela uma série de encontros e desencontros dos governos brasileiros com o FMI. Há nesse período uma visível adaptação do país, em posturas financeiras de relacionamento em linhas stand-by muito definidas; todos os presidentes que ascenderam ao poder neste período fizeram empréstimos junto ao FMI[22], ainda assim, graves conflitos políticos internos fizeram caracterizar o FMI como uma instituição em prol do desenvolvimento norte-americano[23]e tornou o debate discórdia na opinião pública nacional.
[1]Na Resenha sobre as relações entre o Brasil e os Estados Unidos e os desdobramentos da visita do Presidente Eurico Gaspar Dutra aos Estados Unidos, o Chanceler Raul Fernandes, tratou que: “Missões econômicas e financeiras norte-americanas, que nos visitaram, depois de estudar a fundo as possibilidades do Brasil, adquiram a certeza de que os investimentos de capitais aqui será bem recompensados. (GARCIA, 2008: 470). Desvalorizações de moedas também foram comuns nesse período. É o caso da peseta e da libra esterlina. SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. TELEGRAMA. 6669. RECEBIDO. DA EMBAIXADA EM MADRID. EM/9/13/8/49. EM/842.31(84)(42). 651.5(84). 821.2(42)(84). CONFIDENCIAL.
[2]Ver, Osvaldo Trigueiro do Vale. O General Dutra e a Redemocratização de 45. Rio de Janeiro: EDITORA Civilização Brasileira, 1978, p, 33.
[3]Para Raul Prebisch: “Não queria terminar estas considerações, sem mencionar dois pontos que exigem atenção, pois o seu desconhecimento costuma reforçar tendências inflacionárias. Um diz respeito aos investimentos em capital circulante, e outro à exigência de cobrir com poupança do país a parte interna dos investimentos. Quanto ao primeiro, até que os insistem na necessidade de cobrir com poupança nacional ou estrangeira os investimentos em capital fixo, costumam admitir que o sistema bancário expanda o crédito para cobrir o aumento das necessidades de capital circulante dos donos de empresas, que traz consigo o crescimento econômico. Se o sistema bancário contar com um incremento correlativo de depósitos de poupança, não haverá conseqüências inflacionárias. Mas, se assim não for, ou se o aumento desses depósitos for absorvido pelo financiamento de investimentos de capital fixo, essas conseqüências sobrevirão inevitavelmente”. (PREBISCH, 1968: 191)
[4]Para o Deputado Federal Coelho Rodrigues: “A Missão Abbink mencionou que o manganês deveria se encaminhado para a América do Norte. E sem que tomássemos conhecimento, os contratos foram se firmando e, hoje, os americanos já estão com o manganês do Brasil, perfeitamente controlado. Assim vai suceder com os demais minérios. O titânio já está sendo controlado. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/dc_20.asp?selCodColecaoCsv=D&txPagina=963&Datain=17/02/1950&seq=9100P ara Pedro Pomar: “Sr. Presidente, corre nesta Casa um projeto que concede quatrocentos milhões de cruzeiros para ocorrer às despesas com a Comissão Mista Brasileiro-Americana, ou é mais conhecida, Missão Abbink. Fiz por intermédio da Mesa um requerimento de informações ao Senhor Ministro da Fazenda, solicitando esclarecimento a respeito de determinados pontos da matéria que íamos votar. Soube, por outro lado, Sr. Presidente, que a imprensa já conhece o teor do Relatório da Missão Abbink. Além disso, diz-se que 150 cópias, tiradas, foram distribuídas a certas pessoas, ligadas a círculos de capitalistas brasileiros, interessadas no Relatório da referida Missão. Pergunto então a V. Exa. Quando teremos, para a discussão esses créditos. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/dc_20.asp?selCodColecaoCsv=D&txPagina=2338&Datain=31/03/1949&seq=6813. Acesso em: 13 julho. 2010.
[6]Nestadiscussão sobre a participação da iniciativa privada em investimentos públicos, Octavio Gouvêa de Bulhões, tratou que: ”Devo ter tomado parte, mas não me lembro. Redigi o relatório, que depois saiu publicado em livro. Agora, quanto aos que combatiam...No fundo, nunca me impressionei pela oposição às minhas idéias. Eu dava as idéias e se dessem certo estava muito bem e se não dessem também. Nunca discuti muito. Pode aparecer esquisito, mas é um sistema de defesa própria, para poder viver sossegado”. (BULHÕES, 1990: 60)
[7]Certamente, a principal contenda financeira entre os países está nas desvalorizações de moeda. O problema das desvalorizações é tema recorrente na documentação consultada. Casos como a da moeda da Índia (nesse período já independente da Grã-Bretanha) do Canadá e da Grã-Bretanha em 1949 que construíram no FMI, meios e formas de “blindar suas moedas”. Segundo o relatório: “No decurso das discussões havidas na Junta de Diretórios do Fundo Monetário Internacional sobre a proposta do Governo britânico para desvalorizar a libra de $ 4,03 para $ 2, 80, o Senhor Paranaguá declarou concordar com esta desvalorização, mas que desejava que ficasse entendido que somente agora é que começava o verdadeiro período de transição mencionado no artigo 14 do Article of Agreementdo Fundo Monetário. No definir do período de transição diz a seção 7 do artigo XIV que o Fundo reconhecerá nas suas relações com os países membros que o período de após-guerra será de mudanças e reajustamentos e que as suas decisões serão sempre inspiradas em favor dos países membros em caso de dúvida”. Octávio Paranaguá ao Senhor Embaixador Raul Fernandes, Ministro de Estado das Relações Exteriores. Washington, 26 de setembro de 1949. Documento Confidencial. N° 943/650 (60)/1949/Anexo 1.
[8]EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. COPIA. CONFIDENCIAL.Nº 943/651.5(60). Desvalorização da libra. A Embaixada do Brasil em Washington cumprimenta a Secretaria de Estado das Relações Exteriores e, em aditamento às comunicações datadas de 17 e 18 do corrente, tem a honra de remeter-lhe, em anexo, a informação que, sobre o mesmo assunto, foi fornecida pelo Senhor Octavio Paranaguá. Washington, em 21 de setembro de 1949. COPIA. Emb. em Washington/nº943/650(60)/1949/Anexo 1. A 17 de setembro começou o Fundo Monetário a receber pedidos de vários países para desvalorizar as suas moedas: Grã-Bretanha, África do Sul, Austrália, Noruega, Índia, Dinamarca e Egito.
[9]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. COPIA. CONFIDENCIAL-URGENTE. DE/46/651.5(84). Em 18 de novembro de 1949. Cafés do DNC vendidos à Espanha. Senhor Encarregado de Negócios, com referência à CT de Vossa Senhoria, Nº 89, tenho a honra de remeter-lhe, em anexo, cópia das informações prestadas pela Carteira de Câmbio do Banco do Brasil S/A, relativamente às negociações com o Governo espanhol para a proteção dos créditos do extinto Departamento Nacional do Café. Como Vossa Senhoria se servirá verificar, a opinião da referida Carteira, que é a mesma do Ministério da Fazenda, é a de que qualquer depreciação que porventura se verifique na moeda espanhola em relação ao dólar acarretará prejuízos ao Departamento Nacional do Café, daí decorrendo a necessidade de obter-se uma garantia de reajustamento da parte do Governo espanhol para tal eventualidade. Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria os protestos da minha perfeita estima e consideração. Em nome do Ministro de Estado: (Moacyr Briggs) Chefe do Departamento Econômico e Consular.
[11]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA. INTERNATIONAL MONETARY FUND. WASHINGTON 25. D.C.EXECUTIVE DIRECTOR CABLE ADDRESS. INTERFUND. CONFIDENCIAL. 26 de setembro de 1949.651.5(60). Desvalorização da libra esterlina. Senhor Ministro, na qualidade de Diretor Executivo do Fundo Monetário Internacional e em vista da grande importância de que se reveste o movimento generalizado de desvalorizações não só para o mundo como especialmente para as economias dos países deste continente, desejo dar conhecimento a Vossa Excelência, em detalhe, da atuação que desenvolvi na Junta de Diretores quando se discutiu a desvalorização da libra esterlina e das moedas que a ela se seguiram.
[12]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. MINISTÉRIO DA FAZENDA. S.C. 211.473/49, AVISO, Em 31 de outubro de 1949. Senhor Ministro: Em referência ao aviso Nº DE/338/651.5, de 8 de setembro findo, no qual V. Exa. Solicita informações que possibilitem o início de negociações com o Governo da Espanha, visando à proteção dos créditos do extinto Departamento Nacional do Café, que se acham congelados naquele país, tenho a honra de transmitir a V. Exa. por cópia, os esclarecimentos prestados a respeito pela Carteira de Câmbio do Banco do Brasil. Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exa. os protestos da minha alta estima e distinta consideração.Ao Exmo. Sr. Dr. Raul Fernandes, DD. Ministro de Estado dos Negócios das Relações Exteriores. EDT/MJ.
[13]O Plano Salte, formatou no período qüinqüenal todas as despesas e receitas, incluindo empréstimos e
operações financeiras do Estado através do Governo Dutra, vinculadas, exclusivamente a Lei, n° 1.102,
de 18 de maio de 1950.
[14]Respectivamente e por ordem cronologia, são eles: 01/02/1946 a 15/10/1946 José Pires do Rio; 15/10/1946 a 21/10/1946 Onaldo Brancante Machado (Interino); 21/10/1946 a 10/06/1949 Pedro Luís Correa e Castro; 17/01/1947 a 24/01/1947; Oscar Santa Maria Pereira (Interino); 15/09/1947 a 21/11/1947 José Vieira Machado (Interino); 27/09/1948 a 05/11/1948 Ovídio Xavier de Abreu (Interino); 10/06/1949 a 31/01/1951 Manoel Guilherme da Silveira Filho. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/portugues/institucional/ministros.asp#República. Acesso em: 12 março. 2010.
[15]Ver, Paulo Edgar de Almeida Resende. Igreja Católica na Ordem Internacional. Disponível em: http://www.pucsp.br/nures/revista7/nures7_paulo.pdf. Acesso em: 13 de maio de 2011.
[16]Ver Albert O. Hirschman. Será o fim da guerra fria um desastre para o “Terceiro Mundo’?São Paulo: Revista Política Externa, Vol. 1 N°4, 1993, pp, 11-16.
[17]Ver, Lincoln Gordon. A Segunda Chance do Brasil. São Paulo: EDITORA SENAC, 2002, p, 31.
[18]Cf. Jaguaribe, 1958, p, 292.
[19]Para Maria da Conceição Tavares: “Embora reconheçamos que o processo de substituição de importações traz dentro de si uma série de tensões inflacionárias, originadas quer no próprio estrangulamento externo, quer nos desajustes da estrutura de produção interna, a transformação dessas pressões em inflação aberta se realiza através dos mecanismos de financiamento do processo de desenvolvimento e não pode ser estudada sem fazer a análise do que ocorre com o centro nevrálgico do setor capitalista, o seu sistema financeiro e monetário, o que foge por completo aos objetivos deste estudo. Apesar disso, não nos parece que outras tivessem sido as nossas conclusões a respeito das linhas gerais da evolução do processo de substituição de importações como modelo de desenvolvimento da economia brasileira, se tivesse ocorrido em condições de estabilidade. Mesmo sem desequilíbrio financeiro, dificilmente se teria conseguido obter taxas de crescimento mais elevados que as do período 1956/61 e uma maior aceleração e diversificação industriais e tampouco se teria evitado os desequilíbrios estruturais atrás apontados (exceto nos serviços básicos sob o controle do setor público), a menos que o modelo histórico de desenvolvimento fosse inteiramente diferente”. (TAVARES, 1975: 115)
[20]Para Edmar Bacha “A taxa de câmbio é talvez o mais importante instrumento de promoção de exportações e substituição de importações, mas está longe de ser único, especialmente em países em desenvolvimento onde há uma tradição de ativo envolvimento do governo nos assuntos econômicos. Existem muitas medidas e instrumentos aos quais um país pode recorrer para alterar o seu desempenho comercial, ao mesmo tempo em que cumpre suas obrigações com a comunidade internacional nos termos dos acordos com o FMI e com o GATT. A situação não é muito diferente do caso dos déficits orçamentários, para cuja redução o governo dispõe de inúmeras alternativas políticas. O Fundo sempre fez questão de não se imiscuir na “microeconomia” das finanças do governo. (BACHA, 1987: 110)
[21]Ver, Raul Velloso. Por que o Brasil não é um país de alto crescimento?São Paulo: EDITORA José Olympio, 2006, p, 40.
[22]Cf. Oliveira, 1996, p, 36.
[23]Para Robert Wade: “Os Estados Unidos têm um forte interesse na manutenção e na expansão a livre movimentação de capitais por todo o mundo. A liberalização do comércio fez grandes progressos durante a última década, a ponto de a liberalização do capital tê-la substituído como o principal ponto da agenda de uma política econômica internacional dos Estados Unidos. Em primeiro lugar, os Estados Unidos precisam ganhar acesso à poupança dos demais países, o que é muito mais fácil se os mercados financeiros forem altamente integrados. A taxa de poupança norte-americana é extremamente baixa, se comparada aos padrões internacionais. A razão entre sua poupança interna bruta e seu produto interno bruto (PIB) é a menor (justamente com a da Grã-Bretanha) de todos os grandes países industriais; a taxa de poupança familiar a partir da renda disponível é, de longe, a mais baixa. Para manter seus altos níveis de consumo e de investimento, os Estados Unidos têm tomar emprestado do resto do mundo. A alternativa – financiar os investimentos através de uma poupança interna mais elevada – exigira um forte corte no consumo (para permitir a economia adicional), causando recessão maciça. Além disso Wall Street e as firmas de corretagem querem ampliar suas vendas fazendo negócios com os mercados emergente, os quais, até a crise cresciam em um ritmo mais acelerado que o mercado interno. Mas o controle sobre os capitais e uma série de outros obstáculos existentes nesses mercados vêm colocando empecilhos a essa expansão. Não é de surpreender que as empresas americanas queiram a remoção desses obstáculos. Por detrás das firmas de Wall Street, há poupadores e pensionistas que desejam ter certeza de que suas poupanças estão sendo aplicadas onde quer que o retorno seja mais alto”. (WADE, 1999: 23)
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