O Governo Fernando Henrique Cardoso os processos de vigilância internacional

O Governo Fernando Henrique Cardoso os processos de vigilância internacional. 

A implantação do plano real de estabilização da moeda[1], com Fernando Henrique Cardoso ainda a frente do Ministério da Fazenda fomentou na formação da agenda econômica multilateral[2], uma reorganização, paulatina, da legislação financeira nacional, com o objetivo de reconstruir vias de investimentosno Brasil. Como apontou o economista Antonio Kandir, ainda às vésperas da execução definitiva do plano real, foi substancialmente determinante, para a construção do valor moeda naquele instante, os limites impostos ao controle da quantidade de moeda pela internacionalização financeira[3].E, que, por sua vez, corroborou as políticas de internacionalização financeira do Brasil, asseguradas em espaço institucional na Constituição de 1988,  (sistema financeiro) no artigo 192, no cumprimento e promoção da participação dos investimentos estrangeiros, na formação do capital do país. Dando destaque na política econômica: para o encontro de objetivos nas perspectivas internacionais, inclusive, na formação, acompanhamento e planejamento de câmbio e assim no valor da moeda, como plataforma de uma agenda de médio e longo prazo.

 A eleição de Fernando Henrique Cardosopara presidência concorreu com uma série de entraves nas relações financeiras internacionais, por conta de problemas relacionados a crises financeiras nos países em desenvolvimento. A crise mexicana, por exemplo, desencadeou antes mesmo de suas problemáticas experiências a atitude de tornar a cooperação, em um instrumento eficaz para a tranquilização dos mercados.  A criação de liquidez, por exemplo, foi restringida aos controles do FMI através dos mecanismos de surveillance. O monitoramente mais rígido, e apoiado pelo grupo dos vinte quatro países em desenvolvimento, bastaria tanto na contenção de liquidez, como também expandiria o desenvolvimento financeiro através do DES, conforme foi comunicado por Larry Summers, então Subsecretário do Tesouro dos Estados Unidos, na reunião de primavera do Comitê Interino do Fundo Monetário Internacional, realizada em Washington em 26 de abril de 1995. [4]

Em verdade, a globalização[5], conceito formado para problematizar a participação das questões sociais nas estruturas institucionais internacionais, havia se fixado como diretriz para as relações entre os países. Após a posse do Presidente, tais debates se acentuaram.  A preocupação, principalmente com a tolerância dos países africanos no ambiente de economia de mercado, livre concorrência e livre comércio foi apresentada na Economic and Social Concil(ECOSOC- ONU) nas seguintes proposições: 

A fim de evitar os efeitos negativos dessas mudanças, ou questões específicas que, na sua avaliação, devem ser apreciadas: (A) Como minimizar os efeitos negativos de crises financeiras potenciais de um país (como a do México) sobre outros mercados? (B) Que medidas devem ser tomadas  para estabilizar o regime internacional de taxas de câmbio mediante a coordenação de políticas macroeconômicas e qual o papel da cooperação multilateral nesse contexto? (C) Qual será o papel da FMI na regulação dos mercados financeiros e na "surveillance" das políticas e condições econômicas dos países? (C) Como consolidar os mercados financeiros emergentes em países em desenvolvimento (PEDS) e minimizar os seus riscos? (D) Como as instituições financeiras internacionais podem promover o influxo de capitais na África e em outras regiões menos avançadas, para viabilizar a sua participação no crescimento da economia mundial? (E) E que lições retirar da experiência, dos últimos cinco anos, de aconselhamento de políticas e de apoio financeiro para as economias em transição?[6]

A síntese da posição brasileira sobre o desenvolvimento econômico baseado na economia de livre mercado foi de manter resistência, oriundas da Secretária das Relações Exteriores, às propostas por maiores aberturas internacionais por desenvolvimento, apoiadas nas seguintes proposições, 

1.    Volatilidade dos fluxos de investimento; 

2.    Incapacidade de resposta do papel de "surveillance" do FMI; 

3.    Insuficiência de DES para os países em desenvolvimento; 

4.    Dificuldade de acesso ao GeneralArrangements to Borrow; 

5.    Lento acesso aos acordos de empréstimos;

6.    A necessidade de redução da dívida dos países altamente endividados; 

7.    A necessidade de reconstituição de um fundo complementar; 

8.    A necessidade de aumento de proficiência na gestão política e administrativa dos bancos de reconstrução do pós-guerra; 

9.    A não utilização da surveillancecomo condicionante para a obtenção de financiamento do FMI. [7]

      O mote da questão se fixou no problema em se ter a economia do país alicerçada na dependência de capitais internacionais, fato que consubstanciou a livre entrada e saída de capitais, impulsionada pela disputa de investimentos em multinacionais no perído. No entanto, duas questões prementes e basilares para o funcionamento do desenvolvimento do país acabaram postergadas: 

1.   A necessidade de expansão de captação de poupança nacional; 

2.   A necessidade de qualificação dos recursos humanos, como componente de fundamental para o aprimoramento do conhecimento tecnológico. [8]

A Secretária de Relações Exteriores foi notificada sobre o descontentamento por parte da Delegação Brasileira com os planos do governo Fernando Henrique Cardosoque inquiriu, formalmente, maior protagonismo de suas opiniões sobre as negociações com o FMI, alicerçadas em um sem número de reivindicações por mais instrumentos e mecanismos de empréstimos. O comunicado do Itamaraty ao então Ministro da Fazenda Pedro Malan, revela que ademais dos programas de estabilização internacional dos mercados de capitais, a priorização com metas sociais desenvolvidas tratadas no BIRD, Banco Mundial e OMC[9], deveriam ser apresentadas ao FMI, já que, a reunião, dos países em desenvolvimento em blocos, garantiria maior representatividade no órgão. Desta forma, o FMI passou também a ser inquirido sobre seu programa de condicionalidades, em uma profunda discussão sobre a função da instituição para o sistema financeiro e monetário internacional; queixas sobre a racionalização dos seus recursos produziram a opinião de revisão das instâncias decisórias internacionais, em prol de entendimentos que estabelecessem regionalmente mecanismos de cooperação, conforme foi apresentado pela Delegação Brasileira. Composta pelo Ministro da Fazenda, Governador Titular do Brasil do FMI-BIRD, pelo Presidente do Banco Central, na qualidade de Governador Alterno e pelos representantes dos Ministérios da Área Econômica, membros da COFIEX e funcionários diplomáticos da Embaixada em Washington, o relatório foi articulado da seguinte maneira:

No que se refere à revitalização da cooperação internacional para o desenvolvimento, cumpre assinalar que, na ótica dos membros do G-7, que dispõe de maioria no Comitê Interino, a coordenação entre as instituições de Bretton Woods e as Nações Unidas deve, sobretudo, engendrar racionalização dos recursos disponíveis, aproveitando as vantagens comparativas de cada agência, postura que não descarta entendimento e, até mesmo, compatibilização de visões, desde que leve em consideração a posição brasileira de que "a reforma do Sistema das Nações Unidas deve ser abrangente e não seletiva. A racionalização das despesas deve adequar-se às necessidades da Organização... refletindo compromissos e concessões por parte dos diversos grupos de interesses, ao espelhar a realidade política do Pós-Guerra fria". 13. O Governo brasileiro preconiza a revalorização dos debates substantivos sobre os temas da agenda econômica da atualidade nas instâncias decisórias centrais do Sistema das Nações Unidas, defendendo, dessa forma, enfoque integrado desses organismos também no plano conceitual dos debates e da formulação das estratégias da cooperação, evitando que a reestruturação do sistema das Nações Unidas represente meramente um esforço de downsizing. Além disso, cumpre ressaltar a preocupação dos países em desenvolvimento de que a maior cooperação entre a ONU e o FMI-BIRD não venha a introduzir condicionalidades adicionais na ajuda das Nações Unidas ao desenvolvimento. 14. Cumpre lembrar que por ocasião das reuniões  de outono no âmbito do FMI-BIRD, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estará realizando a reunião de seu Comitê de Governadores, no próximo dia 28 de setembro. Além disso, prevê-se a realização de diversos seminários e palestras sobre temas ligados a política financeira e de desenvolvimento, dos quais participarão diversas autoridades brasileiras. 15. Tendo em vista a amplitude e importância dos assuntos que serão tratados por ocasião do próximo encontro anual do FMI-BIRD e o fato de que diplomatas desta Divisão tradicionalmente integrarem a delegação brasileira nessas reuniões, consulto Vossa Senhoria sobre a participação da Secretaria de Estado nos eventos em tela. [10]

Todavia, os planos dos Estados Unidos para o FMI passariam a contabilizar, sobretudo, o custo FMIpara o país. No período que compreendeu o início da crise financeira asiática, ou a crise dos tigres asiáticos, logo após a crise do México: o Congresso Americano passou a debater a real necessidade de existência do FMI como agente regulador e financiador de ajudas aos países em desenvolvimento. Congressistas como William Simon, Ex- Secretário do Tesouro, o então presidente do Federal Reserve, Alan Greenspan, o então Secretário do Tesouro Robert Rubin e o deputado da Secretaria do Tesouro Lawrence Summers: entraram em inflamada discussão  entre Executivo e o Congresso Americano sobre a proposta de extinção do Fundo Monetário Internacional. A inviabilidade do FMI, ademais das pressões dos países em desenvolvimento por mais recursos, divulgadas na expressão “Bail Out” pelo Senador Simon, estaria no volume de financiamentos, créditos e processos políticos contra a própria instituição.  A incapacidade de resposta financeira dos países em desenvolvimento às suas próprias economias, a demanda permanente por mais empréstimos e, sobretudo a desmesurada utilização do FMI como responsável por injeção de capitais: fez o Executivo Americano, expressado pelo Presidente Bill Clinton aumentar o volume de reembolsos ao FMI. [11]  

Nesse ínterim, a solução encontrada pelo represente para Brasil, América Latina e Caribe, Alexandre Kafka foi de aumentar a liquidez internacional através de uma emissão de DES sem aporte de capitais[12]. Para Kafka, ainda que tal proposta se fizesse impopular nos círculos do Executivo e do Congresso Americano precisaria ser apresentada como forma de encorajar os técnicos do FMI a respeito do plano econômico preparado pela equipe comandada pelo Ministro Pedro Malan.  

Dessa forma, ademais dos acordos firmados sobre a rigidez nos gastos públicos, déficits fiscais, o Ministro Malan selou o compromisso do país na contenção do déficit no balanço de pagamentos, através do elemento doméstico, entre os níveis de investimento e de poupança interna. A recuperação da poupança interna, ora em curso no Brasil, contaria com dois componentes: 

1.    O aumento da poupança privada e a diminuição da despoupança do setor público. Neste último caso, as iniciativas do governo teriam por objetivo o controle do déficit consolidado do setor através do Programa de Privatização, nos acordos na área fiscal entre a União e os Estados da Federação e nas reformas do Estado e da Previdência. 

2.    A inclusão de flexibilização da legislação trabalhista, a agilização dos processos judiciários e o fortalecimento do sistema financeiro. [13]

Com maior participação da iniciativa privada na economia do país, o Ministro destacou no Comitê de Desenvolvimento (Comitê Ministerial Conjunto da Assembléia de Governadores do Banco e do Fundo sobre a Transferência de Recursos reais para os países em desenvolvimento) em 22 de setembro, em Hong Kong que, a capacidade de poupança e de investimentos no Brasil precisaria acompanhar os níveis dos países desenvolvidos. E para tanto, a gestão governamental precisaria destacar-se nos avanços de combate à corrupção, medida inicial para a tentativa de estabelecimento de uma âncora no FMI para a moeda brasileira e quiçá para as moedas latino-americanas. Segundo o relatório deste Comitê,  

No que tange à questão do combate à corrupção e da melhoria da gestão governamental governance, o comunicado mais uma vez expressa à necessidade de incrementar o envolvimento do Banco Mundial e do FMI nessas questões, embora fique claro que a responsabilidade primária sobre o assunto, bem como a iniciativa de requerer ajuda, compete aos países membros isoladamente. O texto do comunicado se encontra em consonância com as posições defendidas na constituencybrasileira e atende à preocupação de se levar em conta essa questões nos empréstimos e decisões do banco comenta quando elas afetarem significativamente um projeto ou a atividade econômica do país. Ainda no que se refere à questão da corrupção, o Ministro Malan, durante almoço do Comitê de Desenvolvimento, fez discurso em que defendeu a criminalização da propina internacional, a eliminação da dedutibilidade de propinas para efeitos de pagamento de impostos, a instituição de regras que proíbam a utilização dos paraísos fiscais com vistas à evasão de impostos e previnam a utilização abusiva das legislações sobre sigilo bancário.[14]                           

            

Em verdade, o problema enfrentado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso na transição para o seu segundo mandato foi, novamente, uma crise internacional gestada a partir da moratória da Rússia. A moratória russa passou a influir nos investimentos praticados pelos bancos comerciais, bem como na propagação do hedge fund[15].  O aumento do custo entre a captação e a oferta de capitais pelos bancos, o spread, passou a agir negativamente sobre as reservas dos países em desenvolvimento, e no caso do Brasil, passou a agir também na desvalorização da sua moeda conforme relatou o representante do país, Ministro Marcos Caramuru de Paiva ao então Diretor do Departamento de Pesquisa do FMI, Michel Mussa. Por sua vez, Mussa conceituou a economia do Brasil como: hyperinflation carnivalreferindo ao país um crônico histórico de crises financeiras atreladas à ausência de direção e ‘predestinação’ à acefalia em matéria de diretriz econômica[16].

 Em resposta, o Presidente Fernando Henrique Cardoso discursou no Palácio Itamaraty, asseverando as metas, diretrizes, e inovações em matéria de política econômica, dando ênfase, especial, aos choques externos e a problemática expressão do Ministro Mussa sobre as faltas cometidas na condução do Brasil. Segundo o Presidente, 

Nunca me faltou determinação para responder aos choques externos com medidas duras. Nos últimos quatro anos, o Brasil não ficou e nem ficará, em nenhum momento, sem direção. É preciso ter clareza, por outro lado, de que existem problemas que são nossos. É sobre estes que eu gostaria de lhes falar hoje. São problemas que teremos que resolver, para tirar as dúvidas que, a cada crise externa e de forma crescente, pairam sobre a nossa capacidade de manter o rumo. Vivemos um momento de definição. É meu dever apresentar ao povo brasileiro uma visão sobre o que precisa ser feito.

Há uma condição fundamental para qualquer plano de governo, para qualquer candidato que venças as eleições, se de fato quisermos afastar as sombras sobre o nosso futuro. Há anos o Brasil luta contra o déficit público, mas apenas no período recente conseguimos progredir a ponto de vencer a inflação, que mascarava o real significado do déficit. Para consolidar a estabilidade e retomar o desenvolvimento é preciso avançar mais, e a crise internacional apenas fez com que se tornasse mais urgente.
Eu tenho a convicção de que nenhuma crise externa será capaz de nos derrotar. Nosso destino está em nossas mãos, como sempre esteve.
O principal problema é simples: O Estado não tem sido capaz de viver no limite de seus próprios meios. E por isso não cumpre o seu papel no processo de desenvolvimento brasileiro e fragiliza a nossa economia. 

Os governos federal, estaduais e municipais tem tido dificuldades em restringir seus gastos totais ao que as suas receitas lhes permitem. Por isso, não atendem apropriadamente a seus cidadãos e sobrecarregam a economia privada.
Os governos gastam mais do que ganham por vários motivos. Ás vezes são maus governos e administram o seu dinheiro de forma irresponsável.
O fim da inflação tornou essas coisas mais fáceis de serem percebidas. E fez o povo entender com mais clareza o que é um bom governo e o que representa a moralidade na administração do dinheiro público. [17]

A crise financeira no triênio 1997-98-99 produziu, no interior do sistema financeiro internacional, mecanismos de transposição de investimentos especulativos aos países em desenvolvimento. No período que segue a crise da moratória russa e a crise mexicana, conhecidas sob as expressões efeito orloffe efeito tequila: continuamente foram propagados e disseminados investimentos baseados no hedge fundatravés do Long Term Capital Management[18]. O efeito direto sobre a moeda brasileira foi de uma profunda desvalorização do real, conseqüentemente assistida por uma baixa, significativa nas reservas brasileiras internacionais. Como os investimentos do país, bem como a poupança interna, seguem a invariável operação limítrofe e constitucional de 12% sobre os seus movimentos: ao invés de uma propagação, por parte do governo, de títulos indexados no sistema financeiro internacional, uma equiparação da legislação financeira do Brasil aliada as diretrizes de transparência do Fundo Monetário Internacional produziu o programa de estabelecimento de metas de prestação de contas públicas pelos governos, estados e municípios na regulamentação da lei complementar N° 101/2000, ou a Lei de Responsabilidade Fiscal que, passou a dispor sobre, 

            I - finanças públicas; II - dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias,        fundações e demais entidades controladas pelo poder público; III - concessão de         garantias pelas entidades públicas; IV - emissão e resgate de títulos da dívida pública; V - fiscalização das instituições financeiras; VI - operações de câmbio realizadas por     órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; VII -    compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União,      resguardadas as características e condições operacionais plenas das voltadas ao         desenvolvimento regional. [19]

            

            A Lei de Responsabilidade Fiscal teve impacto imediato na manutenção da reserva externa e interna do Brasil, pois o conjunto de medidas funcionou como importante dispositivo distintivo dos investimentos especulativos que continuaram a se propagar na Ásia, e também na contenção do mercado de títulos de rentabilidade pré-fixada, títulos indexados, que atuavam na corrosão da moeda[20]estabelecendo o dólar como indexador[21]. Diante de muitas crises estabelecidas no interior do FMI, por conta de uma série de criticas enviadas ao órgão, sob o comando do Diretor-Gerente Michel Camdessus[22]: o Fundo acatou o pedido de demissão de Camdessus e abriu processo para o estabelecimento de uma nova composição da direção do órgão conforme comunicado pelo então Embaixador de Washington, Rubens Barbosa, ao Itamaraty. [23]A composição de novas políticas no FMI, a partir dos anos 2000, contaria com o forte componente social já como promoção por desenvolvimento sustentável, conforme apresentou o Chanceler britânico do Erário, The Rt. Hon Gordon Brown MP, ao Embaixador brasileiro em Londres, Luiz Felipe Palmeira Lampreia.

Prezado Ministro,

Dirigimo-nos à V. Excia, na posição de parceiros do Reino Unido na área de desenvolvimento, para informá-lo acerca do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Organização das Nações Unidas e pelo Banco Mundial na elaboração dos "Princípios e Recomendações Para Otimização de Políticas Sociais. Acreditamos que o desenvolvimento dos Princípios consolidaria os princípios sociais já acordados por meio da estrutura da ONU, no trabalho desenvolvido pelas instituições financeiras internacionais. Gostaríamos de contar com o seu apoio para dar continuidade a debates positivos sobre esta iniciativa. Recentes crises financeiras em diversas partes do mundo vieram salientar a necessidade de se complementar políticas econômicas robustas, enfatizando a proteção da população mais vulnerável e o apoio, em longo prazo, do processo de desenvolvimento sustentável. Por este motivo, foi solicitado ao Banco Mundial a elaboração de Princípios e Recomendações para Otimização de Políticas Sociais para discussão durante as Reuniões de Primavera de 1999 das Comissões de Desenvolvimento. O processo de elaboração deverá acolher trabalhos anteriormente acordados por outros fora. O texto provisório (cópia anexa) tem como parâmetro os acordos contidos na Declaração de 1995, resultante da Reunião de Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, realizada em Copenhague. A Declaração contém importantes compromissos para a erradicação da pobreza, promove o emprego integral e produtivo e aprimora a integração social. A Reunião de Cúpula também reafirmou que os objetivos na área de desenvolvimento social devem ser incluídos na elaboração e implementação de programas de reestruturação. O texto provisório dos Princípios contém quatro elementos: universalizar o acesso aos serviços básicos, como saúde, educação e água; propiciar a todos os homens e mulheres meios para que possam conquistar subsistência segura e sustentável, além de condições de trabalho decentes; promover a implementação de sistemas de proteção social para reduzir a vulnerabilidade da população durante os períodos de turbulência;
fomentar a integração social por meio de políticas que aproximem as pessoas ao invés de segregá-las e que promovam a coesão da população.
Estamos urgindo com o Banco Mundial e o FMI que acolham estes princípios sem suas discussões e elaborações de programas e que testem suas medidas em si próprios.[24]

            

            O segundo Governo de Fernando Henrique Cardoso acompanhou a conjuntura internacional, alicerçada em planos de desenvolvimento social e de congraçamento de políticas voltadas às questões de sustentabilidade econômica, e conduziu suas diretrizes até a sucessão presidencial. A transição deste Governo para o Governo Luis Inácio Lula da Silva foi elogiada pelo novo Diretor Gerente do FMI, Horst Köhler, que, imediatamente, destacou o plano do novo governo brasileiro de despontar a aceleração de crescimento econômico com equidade social. [25]

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[1]Para Antonio Kandir, a aplicação do plano real através da Unidade Real de Medida (URV): “À medida que se generalizou como indexador, gradualmente, conforme a ampliação de limites fixados pelo governo e a adesão voluntária dos agentes econômicos, a URV reparou a imperfeição temporal do sistema anterior de indexação. À proporção que avançava sua utilização, produziu a sincronização e padronização dos reajustes dos vários preços da economia. Progressivamente, um número cada vez maior de preços passou a variar diariamente, sofrendo a mesma atualização monetária. Com isso, se preparou a cena para a entrada do real em condições favoráveis. Não foi um processo simples e de resultados imediatos. A URV precisava de tempo para cumprir suas funções. Não por acaso, esperou-se quatro meses, da sua criação até a introdução da nona moeda”. (KANDIR, 1994: 77)

[2]O Ministério das Relações Exteriores, durante o período de estabilização do Plano Real, participou de negociações protecionistas internacionais que, visavam, justamente, manter resistência ao plano de estabilidade macroeconômica do então Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em documento: “(B) O reforço do sistema multilateral pela diminuição de medidas unilaterais e bilaterais prejudiciais ao sistema, pela execução plena dos resultados da rodada Uruguai e pelo abarcamento de novas áreas de discussão e negociação (lembrou o Unfished Business, na área de serviços. (C) O equacionamento de possíveis desequilíbrios entre instituições regionais e multilaterais de modo a otimizar os ganhos recíprocos de complementares, sem que as iniciativas regionais se tornem muito mais atrativas e de que surja o risco de “reabrir a divisão norte-sul”, e (D) A integração dos países menos avançados no comércio internacional. Quanto a este último desafio, reconheceu a tendência à erosão de preferências e a obtenção de ganhos da rodada Uruguai inferiores aos dos outros países, tendo argumentado que os ganhos dos menos avançados tenderão a ser maiores, de um ponto de vista dinâmico de longo prazo. 18. Em breve e improvisado discurso, o Secretário-Geral das Nações Unidas mencionou as importantes iniciativas do BIRD e do FMI para os países africanos. Ateve-se à exposição de que o êxito dos esforços de política econômica em busca do desenvolvimento está condicionado substancialmente pela existência do requisito fundamental da paz e de que papel das Nações Unidas se orientaria primordialmente para as atividades relacionadas à consecução desse objetivo. 19. Ilustrou a importância de sua tese com dados sobre os conflitos militares potenciais e em curso na África, chamou atenção às atividades de prevenção de conflitos, de assistência às populações atingidas e de operações de paz. Argumentou a existência de crescentes problemas de natureza política e social, como os relacionados à “micro-nacionalismos” emergentes e direitos humanos. No contexto geral de seu discurso, deixou claro o seu apoio à idéia, muitas vezes suscitada nas discussões que se seguiram, de que as instituições internacionais - até por razões de restrição orçamentária - devem reforçar  suas atividades nas áreas de sua competência e em que detenham mais largas vantagens comparativas e especialização técnica. 20. Carlos Fortim foi à voz crítica do conjunto de expositores. Discordou das avaliações de Camdessus quanto aos ajustes econômicos. Ressaltou que o fato de os Strong Adjustersterem exibido taxas de crescimento mais elevadas não é prova de que o ajuste constitui solução para os países africanos. StrongAdjusterssão também aqueles que mais acesso tem aos financiamentos das instituições de Bretton Woods, o que eleva a taxa de inversões e assegura crescimento mais elevado. Tal circunstância é que explica o êxito e não o simples ajustamento. 21. Em contraste com a visão de Ruggiero, Fortin sustenta que são desprezíveis os ganhos da rodada Uruguai para os países mais pobres, tanto no curto como no longo prazo. Isto ocorre em função da redução das margens de preferência e do aumento de preços de alimentos importados em função da eliminação de subsídios praticados pelos europeus. 22. Fez discurso pautado na idéia, base para a formulação da agenda da IX UNCTAD em 1996, de que a economia mundial se caracteriza por dois indissociáveis processos, a globalização e a liberalização dos fluxos econômicos, à partir dos quais se devem maximizar as oportunidades de crescimento e desenvolvimento para os países, com a minimização dos riscos de marginalização e instabilidade. 23. Referiu-se à questões essenciais associadas aos dois processos, como a volatilidade dos fluxos de capitais para PEDS, as flutuações das taxas de câmbio e o desemprego. Examinou prospectivamente o crescimento do conjunto dos PEDs, estimado em 1995 a uma taxa média de 4,5% e das regiões: América Latina, com redução de 3,7 em 1994, para 2 por cento em 1995. Ásia e Pacífico, com aumento de 5,3 em 1994, para 6 por cento em 1995 e África, região para a qual as previsões ainda são incertas. 24. Fez complementarmente reflexões acerca do impacto sobre os PEDS do problema da dívida, dos investimentos diretos estrangeiros, do movimento de preços das “Commodities” e do comércio internacional Embora compreendesse um grande número de questões em diversos planos - comercial, financeiro, de investimentos e políticas em desenvolvimento em geral, o discurso de Fortin, certamente o mais crítico do diálogo, serviu para confirmar o distanciamento das organizações de Bretton Woods e da OMC em relação ao pensamento clássico da UNCTAD no sentido de promover debate conceitual crítico sobre as questões da política econômica e de economia internacional, de relevante interesse aos países em desenvolvimento. 25. Em avaliação sintética preliminar do diálogo, depreende-se a cautela, de forma mais explícita (BIRD) ou mais matizada (FMI), por parte das instituições de “Bretton Woods” em avançar entendimento e consenso sobre a tese de coordenação entre essas instituições e as Nações Unidas, em que pese ao apoio a essa ideia não só no âmbito da ONU (a agenda para o desenvolvimento), mas também do próprio G-7. A atuação do Secretário-Geral das Nações Unidas, ao manter posicionamento que prioriza a paz e coloca o desenvolvimento como subsidiário desta, não contribuiu para reforçar a idéia de maior coordenação. 26. Nesse quadro, a coordenação se limitaria à intensificação de contatos e de trabalhos comuns, no âmbito de projetos e arranjos de cooperação. Assim, não caberia às Nações Unidas, notadamente ao ECOSOC e subsidiariamente à UNCTAD - como Think Thank- atuar como foro articulador dessa coordenação, mediante exame conjunto das políticas e objetivos das organizações. “Assim, além da falta de disposição política para a coordenação, verifica-se como ainda muito pouco amadurecidos os reais mecanismos que possam vir a regê-la”. CRSCABRAZ TG 00883H 08/07/95 PEMU – DPF, CRSCABRAZ     08/07/95     17h25min De: DELBRASGEN PARA: EXTERIORES MSG     OF00883H 08/07/95     17h26min     Minuta: NORMAL Distribuição: DPF/DOE/DNU/DCI. Descrito: PEMU BRAS CONFIDENCIAL           COD SET: 67 LU QD BRAZEXT. SCABRAZ  081034   OF00883H      TEKA 08 De DELBRASGEN PARA  EXTERIORES em 08/07/95 (LMNO-5460616) DESCR= PEMU BRAS CARAT = CONFIDENCIAL PRIOR = NORMAL DISTR = DPF/DOE/DNU/DCI/ RTM = ONUBRS/USABREM/INGBREM. (8ª?) Parte TEL 00883. PEMU BRAS. CONFIDENCIAL.DPF/DOE/DNU/DCI. ECOSOC. Segmento de alto nível. Diálogo ONU - Instituições de Bretton Woods. Protecionismo, com restrições de natureza ambiental e/ou social ao comércio, em substituição ao protecionismo com base em instrumentos clássicos de política comercial, como tarifas e subsídios. CELSO AMORIM.

[3]Cf. Kandir, 1994, p, 83. 

[4]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. BRASEMP WASHINGTON/RECEBIDO EM 29/04/95/17h43min/?NºOF00893A/RELAÇÕES FINANCEIRAS. REUNIÃO DO COMITÊ INTERINO DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL. QUESTÕES CENTRAIS. AGENDA./CRUSABREM/2904/95/17: 45/DE BRASEMB WASHINGTON PARA EXTERIORES/MSG OF00893A/29/04/95/17h45min/MINUTA: URGENTÍSSIMO/DISTRIBUIÇÃO: EFINBRASFMI/CONFIDENCIAL/CONFIDENCIAL/CONFIDENCIALSEDNET/QDRAZEXT/USABREM 291737 OF 00893A TEKA 29/DE BRASEMB WASHINGTON PARA EXTEIORES EM 29/04/95 (ACTDB?C9D?1)/DESCR=EFINBRASFMI/CARAT=CONFIDENCIAL/PRIORURGENTE/DISTR=DPF/PARTE=PRIMEIRA/893 1355 - A reunião de primavera do Comitê Interino do Fundo Monetário Internacional realizou-se em Washington em 26 de abril permeada por duas questões centrais, a persistente queda do dólar no mercado de câmbio e os reflexos da crise mexicana sobre outras economias emergentes. Ligada a essas duas questões centrais, a discussão iniciada em Madri sobre alocação de direitos especiais de saque também esteve presente nas reuniões preliminares e nos contatos realizados à margem do evento. 2. A recente queda do dólar, que rompeu a barreira dos oitenta yens na semana anterior à da realização da reunião do Fundo, na maior baixa desde a Segunda Guerra Mundial, não foi incluída formalmente na agenda do Comitê Interino, mas foi mencionada em praticamente todos os discursos. As implicações dessa oscilação da moeda norte-americana no maior mercado do mundo em volume (como salientou o Secretário Robert Rubin em seu discurso, o mercado de câmbio movimenta em uma semana mais do que o comércio internacional em um ano) são sentidas em praticamente todas as áreas de atuação do FMI. Ademais, questões relevantes como a alocação de DES, que passa pelo impacto do aumento de liquidez internacional sobre o mercado de câmbio, e a cooperação entre Bancos Centrais dos países industrializados, na esteira da crise mexicana, apresentam estreitar vinculação com a volatilidade das cotações de moedas. A crise do México, por sua vez, levou os agentes econômicos a voltarem os olhos para o FMI, à espera de uma ação catalisadora que movimentasse recursos, ao mesmo tempo em que condicionaria a política econômica mexicana, a exemplo do ocorrido durante a crise da dívida. Contudo, as profundas modificações verificadas no cenário internacional dos últimos quinze anos, com os empréstimos-ponte jumbode Bancos comerciais sendo substituídos por aplicações de carteira administradas por fundos de investimento, encontraram um FMI despreparado para exercer o papel que lhe coube no passado. 3. No exame dessas duas questões, ficou evidente que a questão da queda do dólar mereceu maior atenção por parte dos participantes do que as implicações da crise do México, como evidenciam os discursos e o comunicado final da reunião. O próprio discurso do Secretário do Tesouro norte-americano, que comento em comunicação à parte, faz breve menção à crise mexicana, em tom cautiously optimisticao mesmo tempo em que assinala, em diferentes momentos, que as recentes oscilações do mercado de câmbio não refletem os fundamentos econômicos das economias industrializadas. Ademais, a crise mexicana, se, por um lado, inspirou os dois grandes temas da agenda da reunião (a saber, o aperfeiçoamento das rotinas de monitoramento ("surveillance") e a criação de um mecanismo para atender a situações de emergência derivadas da súbita retração de capitais de curto prazo), por outro redundou em resultados concretos pífios. Os EUA lograram incluir no câmbio comunicado final da reunião menção às flutuações no mercado de câmbio praticamente idêntica à proferida por Rubin em seu discurso. Já, a menção ao mecanismo de contenção de crises safety nete vazada em termos vagos e imprecisos, postergando para a reunião anual, em outubro, eventual decisão.
4. Mesmo que a questão cambial tenha predominado nas discussões sobre a da criação de uma safety netela não foi tratada de maneira concreta e objetiva. Nesse sentido, o resultado palpável da reunião foi conclamar os países industrializados a intensificar os esforços de cooperação no sentido de tranqüilizar os mercados. Contudo, nenhum mecanismo foi esboçado para esse fim, nem foi apontado um Fórum (como, por exemplo, o BIS) para a realização de consultas. 5. No que diz respeito à crise mexicana e à prevenção de eventos semelhantes, o foco das discussões caiu sobre o monitoramento dos países, em detrimento da constituição de uma "safety net". A posição norte-americana, apresentada por Larry Summers na reunião anual do BID em Jerusalém, de requerer dos países membros do Fundo a apresentação periódica de informações estatísticas relevantes, transparentes e confiáveis, foi totalmente endossada pelo Comitê Interino e poder ser o início de uma transformação das rotinas de "surveillance" do Fundo, a começar pelas consultas periódicas do Artigo IV. Nesse cenário, o Diretor-Gerente Michel Camdessus logrou relativo êxito ao incluir no comunicado final a expressão In a symmetrical mannerao referir-se à intensificação do monitoramento, o que dificulta a caracterização de membros de segunda classe do FMI, os monitorados, em oposição aos de primeira classe, os que utilizam as informações. 6. A "safety net", em torno da qual criou-se expectativa, não se materializou, nem foi indicada a possibilidade de vir a se materializar no futuro. Ao contrário, ao considerarem a liquidez do Fundo "adequada" e ao darem preferência aoGeneral Agreement to Borrowo lugar de uma alocação de DES, as autoridades econômicas reunidas no Comitê Interino sinalizaram que não haverá recursos adicionais provisionados para tratar de crises com a mexicana. Aparentemente, um monitoramento mais rígido e freqüente bastaria, na visão dos vinte e quatro representantes reunidos no FMI, para prevenir crises de liquidez em economias emergentes, que, se vierem a eclodir, seriam tratadas caso a caso.
7. A questão da alocação de DES que tanta polêmica causou em Madri foi mais uma vez adiada, sendo considerada virtualmente ultrapassada. Conforme havia me adiantado o Subsecretário do Tesouro para Assuntos Internacionais, Larry Summers, a oposição do Congresso norte-americano à aprovação do pacote mexicano evidenciou o custo político que teria o trâmite doméstico da questão, o que levou os EUA, a meu ver, a arrefecerem o ânimo que demonstraram em Madri. Sem a insistência norte-americana, questão esvaziou-se, pelo menos a curto prazo. Paulo Tarso. 

[5]Ver, Ladislau Dowbor. Desafios da Globalização. São Paulo: EDITORA Paz e Terra, 2003, p, 15. 

[6]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. MINUTA: NORMAL/DISTRIBUIÇÃO:DPF/DOE/T)NU/T)CI/T)ESCRITOR:PEMU,BRAS/CONFDDENCIAL/CONFEDENCIAL/CONFIDENCIAL/COD SET: 57/SEDNET/QD BRAZEXT/,SCABRAZ 081034 OF00883B TEKA 08/DE DELBRASGEN PARA EXTERIORES EM 08/07/95 (LMNO - 5056572)/DESCR=PEMU DO DIRETOR-GERAL DO FMI, MICHEL CAMDESSUS, DO PRESIDENTE DO BANCO MUNDIAL, JAMES WOLFENSOHN, DO DIRETOR DA OMC,RENATO RUGGIERO, E DO SECRETÁRIO GERAL INTERINO DA UNCTAD, CARLOS FORTIN.

[7]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. BRI368/CTUSABREM/08/10/95/00h51min/DE: EXTERIORES/DPF/PARA: WASHINGTON/MSG OF01818A/08/10/95/00h27min/MINUTA: DSS0035. TEL URGENTÍSSIMO/DISTRIBUIÇÃO: DCI/DMC/DIR/DCS/DESCRITOR: EFIN FMI BIRD/CONFIDENCIAL/CONFIDENCIAL/CONFIDENCIAL/DE EXTERIORES PARA BRASEMB WASHINGTON EM 08/10/95 (DSS-7284744)/COD DST:DPF/EFIN FMI BIRD/CONFIDENCIAL URGENTÍSSIMO/DPF/DCI/DMC/DIR/DCS/REUNIÃO ANUAL FMI/BIRD. WASHINGTON, 07 A 13.10.95. AGENDA E SÍNTESE DA POSIÇÃO BRASILEIRA/01818 10026.
REFTEL 893 E ADIFAX 507. 

[8]Segundo Roberto Teixeira da Costa: “O desenvolvimento não poderá ser constituído com forte dependência da poupança externa, que deve ser vista como ingrediente complementar e não como base do processo”. (COSTA, 2007: 256)

[9]MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Minuta de Aviso/Tipo: Aviso/Página: 1/Anexos: 00/Destinatário: Excelentíssimo Senhor Pedro Sampaio Malan - Ministro de Estado da Fazenda/Caráter: Reservado/Prioridade: Urgentíssimo/Distribuição: DPFD/SGA/DNU/DPC/ÍNDICE: FMI-BIRD/ASSEMBLÉIA ANUAL CONJUNTA DE GOVERNADORES. COOPERAÇÃO COM A ONU E A OMC. POSIÇÃO BRASILEIRA/CLASSIFICAÇÃO: EFIN FMI BIRD BRAS
Vossa Excelência estará conduzindo no período de 1º a 3 de outubro próximo, em Washington, a Delegação brasileira às Reuniões Anuais Conjuntas da Assembléia de Governadores do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, das quais participarão, igualmente, representantes deste Ministério. As agendas desses encontros darão continuidade aos debates que se realizaram no âmbito do Comitê Interino e do Comitê de Desenvolvimento, por ocasião das reuniões de abril último, notadamente no que respeita às questões relativas à liquidez internacional, como a 11ª Revisão de Quotas do FMI e o "General Arrangements to Borrow", à surveillance do Fundo e aos novos padrões para a disseminação de dados e, especialmente, à dívida dos países pobres altamente endividados. Apesar de não fazer parte da temática principal dos eventos em pauta, a questão do fortalecimento da cooperação entre as Instituições de Bretton Woods, a ONU e a OMC vem despertando crescente interesse nestes foros multilaterais, devendo desempenhar papel importante na estratégia de desenvolvimento preconizada por esses organismos em suas repercussões em países como o Brasil. 2. O tema do adensamento da colaboração entre o Sistema das Nações Unidas e as Instituições de Bretton Woods foi objeto de significativa atenção da Delegação brasileira na Sessão Substantiva do ECOSOC no presente ano, tendo resultado na adoção da Resolução 50/227, que incorpora a idéia, defendida pelo Brasil, de que a interação entre os referidos organismos deve ocorrer em todos os Secretariados, como desejam alguns países do Grupo dos Dez. Além disso, verificou-se consenso em torno da convocação de Reunião Especial de Alto Nível do ECOSOC próxima às reuniões conjuntas do FMI-BIRD, o que poderá ocorrer já em 1997, com o objetivo de aproveitar a presença de autoridades ministeriais e dos dirigentes das instituições financeiras e comerciais.
3. No que se refere ao tema da revitalização da cooperação internacional para o desenvolvimento, o Governo brasileiro vem preconizando, em diversas instâncias da ONU, e em particular, no âmbito dos Grupos de Trabalho de Alto Nível da Assembléia Geral sobre a Agenda para o Desenvolvimento e sobre o Fortalecimento da Organização, a revalorização e a atualização dos debates substantivos sobre os temas da agenda econômica internacional nas instâncias decisórias centrais do Sistema das Nações Unidas, defendendo um enfoque integrado desses organismos também no plano conceitual dos debates e da formulação de estratégias de cooperação. Cumpre também ressaltar a preocupação dos países em desenvolvimento de que a maior cooperação entre a ONU e o FMI-BIRD não venha a introduzir condicionalidades adicionais na ajuda das Nações Unidas para o desenvolvimento, e que a reforma dos campos econômico e social da ONU não represente um mero esforço de "downsizing" do sistema multilateral em questão. 4. No que concerne ao fortalecimento da cooperação entre as instituições de Bretton Woods e a Organização Mundial do Comércio, em consonância com o artigo III. 5 do Acordo Constitutivo da OMC - "Com o objetivo de alcançar maior coerência na formulação das políticas econômicas em escala mundial, a OMC cooperará, no que couber, com o Fundo Monetário Internacional e com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e com os órgãos a eles afiliados" - encontram-se em fase de discussão acordos entre a OMC e o FMI; e entre a OMC e o Banco Mundial. Estes acordos reconhecem a interdependência entre os âmbitos de atuação dessas instituições e a necessidade de manterem colaboração mais estreita, com vistas à formulação de uma política econômica global mais coerente. 5. A eventual assinatura dos mencionados acordos viria formalizar a tradicional colaboração entre a OMC e as Instituições de Bretton Woods, que durante as últimas décadas vinha ocorrendo informalmente, mediante a realização de consultas e a contribuição de pesquisas no âmbito do FMI-BIRD para a elucidação de questões relacionadas ao sistema multilateral de comércio. A colaboração mais estreita entre as referidas instituições certamente contribuirá para a maior consistência das medidas tomadas com relação aos seus membros. 6. O Governo brasileiro vem mantendo posição favorável ao estreitamento da cooperação entre os organismos acima referidos e vê com simpatia os atuais esforços de maior coerência na atuação dessas instituições. Nesse sentido, estimo que esteja de acordo com tal postura a eventual inclusão no discurso de Vossa Excelência à próxima Assembléia de Governadores do FMI-BIRD de uma menção à temática em pauta, especialmente no que se refere à necessidade de que a maior colaboração entre os organismos econômicos multilaterais tenha como objeto principal a consistência das políticas econômicas globais com metas de desenvolvimento e de superação das desigualdades sociais.

[10]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. MEMORANDUM PARA O SENHOR CHEFE DA DPFD/DPFD/79/EFIN FMI BIRD BRAS/URGENTE/RESERVADO/FMI-BIRD/REUNIÕES ANUAIS DE OUTONO/SETEMBRO/OUTUBRO DE 1996/REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA.
Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, realizar-se-ão em Washington, no período de 1º a 3 de outubro próximo, as Reuniões Anuais do Conselho de Governadores do FMI-BIRD, precedidas entre os dias 27 e 30 de setembro pelas reuniões dos Vice-Ministros e Ministros do G-24 (27 e 28 respectivamente) e dos Comitês Interino (29) e de Desenvolvimento (30). A delegação brasileira será chefiada, conforme a praxe, pelo Senhor Ministro da Fazenda, Governador Titular do Brasil em ambos os organismos, e pelo Presidente do Banco Central, na qualidade de Governador Alterno e devendo ser ampliada em relação a reuniões passadas, à luz do temário em pauta, será composta por representantes dos Ministérios da Área Econômica, membros da COFIEX e funcionários diplomáticos da Embaixada em Washington. 2. Elenco, a seguir, os principais assuntos, no âmbito do Comitê Interino e do Comitê de Desenvolvimento, que devem ser objeto de discussão nas referidas reuniões, cujos principais temas se equiparam aos das reuniões de abril último: COMITÊ INTERINO
(A) Liquidez: 11ª Revisão de Quotas, "General Arrangements do Borrow' (GAB) e alocação dos Direitos Especiais de Saque (DES)3. O Diretor-gerente do FMI vem defendendo a proposta de duplicação das quotas do organismo (o último aumento ocorreu em 1990), cujo montante atual é de DES 145 bilhões e que representaria aumento da liquidez potencial do sistema financeiro internacional e da capacidade de "socorro" do FMI, o que não é visto favoravelmente pelos países do G-7, devido principalmente ao problema do moral hazard. O Comunicado do Comitê Interino nas reuniões de abril passado recomendou a conclusão tão rápida quanto possível do processo de negociação da ampliação dos recursos do fundo, posição que também foi defendida pelo Ministro Pedro Malan.  

[11]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. BRASEMB WASHINGTON/RECEBIDO EM: 18/12/97 07h34min/NºOF02046A/PSL/QD BRAZEXT/USABREM 171925 OF01925 OS/DE BRASEMB WASHINGTON PARA EXTERIORES EM 17/12/97/(JRST-GEBF<GBA)/CARAT=OSTENSIVO/PRIOR=NORMAL/DISTR=DPFD/DESCR=EFIN/FMI/EUA/PARTE=PRIMEIRA/RTM-CORBREM, JAPBREM/CRISE FINANCEIRA/FMI/PARTICIPAÇÃO DOS EUA NOS PACOTES DE AJUDA FINANCEIRA. DISCUSSÕES INTERNAS
Resumo: Comenta as discussões entre o Executivo e o Legislativo norte-americanos sobre o comprometimento dos Estados Unidos nos esforços de solução da crise nos mercados financeiros internacionais. A continuidade da crise financeira no sudeste asiático tem gerado, nos Estados Unidos, discussões entre o Executivo e o Legislativo sobre o alcance da participação norte-americana nos pacotes de ajuda financeira aos países dessa região, negociados sob a coordenação do Fundo Monetário Internacional. No debate, que tem tido repercussão significativa na imprensa doméstica e tem instituições formadoras de opinião, questionam-se desde a validade da ajuda norte-americana aos países em crise até a conveniência, do ponto de vista dos objetivos estratégicos nacionais, da contribuição dos EUA ao FMI passando pela discussão sobre a própria eficácia do Fundo.

 [12]BRASEMB WASHINGTON/RECEBIDO EM: 30/11/97 08h23min/NºOF01948A/IVO/QD BRAZEXT/USABREM 281925 OF01948A/TEKA CO/DE BRASEMB WASHINGTON PARA EXTERIORESEM28/11/97/(DMLCEH7B;17)/CARAT=CONFIDENCIAL/PRIOR=URGENTE/DISTR=DPFD/DCS/DAOCII/DESCR=EFIN/PARTE=PRIMEIRA/FINANÇAS/FMI/SITUAÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL.BRASIL.ALMOÇO COM O DIRETOR-EXECUTIVO DO FMI. Recomendo à atenção do Senhor Ministro de Estado. Resumo: Em encontro comigo, o Professor Alexandre Kafka, Diretor-Executivo do FMI, fez uma avaliação da situação financeira internacional e do Brasil. Dando continuidade aos encontros que regularmente mantenho com autoridades da comunidade financeira, almocei, hoje, dia 28, com o Professor Alexandre Kafka, Diretor-Executivo do FMI. Da conversa emergiram as seguintes observações, feitas pelo Diretor do Fundo, que me pareceram de interesse transmitir a Vossa Excelência. 

[13]Ver, ANEXO A – Processo Anual, 1997, Maço/Negociações Brasil-FMI. 

[14]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.RECEBIDO EM: 26/09/97/08h33min/OF00509A/SEDNET/QD BRAZEXT. HGKBRCG 260912 OF00509A OS DE CONSBRAS HONG KONG PARA EXTERIORES EM 26/09/97 (GL-==? B1<5C1)
CARAT=OSTENSIVO/PRIOR=NORMAL/DISTR=DPF/DESCR=EFIN/FMI/BIRD/PARTE=PRIMEIRA//REUNIÃO ANUAL FMI/BIRD. COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO. COMUNICADO FINAL/RETRANSMISSÃO AUTOMÁTICA PARA BRASEMB WASHINGTON. Transmito: “509 61825”. O Comitê de Desenvolvimento (Comitê Ministerial Conjunto da Assembleia de Governadores do Banco e do Fundo sobre a Transferência de Recursos reais para os países em desenvolvimento) reuniu-se em 22 de setembro, em Hong Kong, para discutir e aprovar o comunicado final (segue por fax) à Assembleia de Governadores, bem com debater demais questões de interesse dos governadores. O Brasil esteve representado por Pedro Malan, que em seu discurso enfatizou posição da Constituency da qual o Brasil é parte nos seguintes temas: Necessidade de aumento de capital da MIGA (Multilateral Investment Guarantee Agency) facilitação do investimento privado em infraestrutura e combate à corrupção e melhoria dos padrões de gestão governamental (Governance).

[15]A crise financeira, neste período que cobre a moratória russa, foi gestada também pelo desenvolvimento de investimentos de alto risco produzidos no interior do sistema financeiro internacional a partir do Long Term Capital Management. Em encontro bilateral, Brasil-EUA, o Ministro Pedro Malan tratou com autoridades do governo americano sobre a necessidade de maior protagonismo dos EUA sobre os investimentos de alto risco que formaram a base hedge fund. De acordo com a comunicação da reunião pelo Itamaraty.Malan mencionou a questão do Burden shiftingcom as economias emergentes decorrente da moratória russa, com a quintuplicação dos "spreads", sem base em mudanças na economia real dos países afetados, o que demonstrou incapacidade dos mercados de diferenciá-los da Rússia. Malan mencionou a importância dos esforços do governo norte-americano em apoiar a América Latina e citou o discurso do Presidente Clinton no Council on Foreing Relations, no dia 15 de setembro, e a reunião ministerial do G-22, ocorrida no último dia 5, como iniciativas significativas. O Ministro da Fazenda acrescentou que, das conversas que manteve o Treasury Secretary Rubin e o Chairman do FED, Alan Greenspan, notou terem ambos a percepção de que "estamos lidando com algo que ultrapassa" a situação de alguns países específicos. Além disso, o recente problema  com o Long Term Capital ManagementFunddemonstra as implicações sistêmicas da crise. Malan frisou que esta não se restringe ao universo das relações bilaterais entre países nem se resolverá com uma séria de operações de ajuda como as da Tailândia e da Coréia do Sul. Por conseguinte, para a América Latina melhor curso de ação é adotar medidas de coordenação anti-crise com antecedência. 4. Eizenstat retrucou que "Brazil is the firewall, and the US is going to do its part". Perguntou a Malan sobre os prazos para anúncio das metas de superávit fiscal primário e como estas serão postas em vigor, sobre a reação do Congresso Brasileiro às medidas, e se o executivo teria de recorrer a decretos presidenciais para implementá-las. Em suas resposta, Malan discorreu sobre o Programa Trienal de Ajuste Fiscal do governo e disse que estavam sendo finalizadas as conversas com o FMI para o anúncio das metas de superávit ( o que ocorreu no dia seguinte, com a divulgação do comunicado conjunto das autoridades brasileiras e da direção do FMI). MABA/QD BRAZEXTE.USABREM 161840 OF01737Z RE/DE BRASEMB WASHINGTON PARA EXTERIORES EM 16.10.98 (JRST-EC@D:E@2)/COLEÇÃO: DPF/REPETIÇÃO PARA CORREÇÃO DE CARÁTER NO CAMPO ASSUNTO/DESCR=EFIN/BRAS/EUA/CARAT=RESERVADO/PRIOR=NORMAL/DISTR=DPFD/DECS/PARTE=ÚNICA. Reuniões anuais do FMI/BIRD. Encontros bilaterais do Ministro Pedro Malan. Under Secretary for Economic, Business and Agricultural Affairs, Stuart Eizenstat.Resumo: Relata encontro mantido entre o Ministro Pedro Malan e o Under Secretary for Economic, Business and Agricultural Affairsdo Departamento de Estado, Stuart Eizenstat, à margem das reuniões anuais do FMI/BIRD. O Ministro Malan discorreu sobre a relação entre o quadro político e a adoção de medidas fiscais pelo governo brasileiro, o andamento das conversas do FMI e países do G-7, os princípios gerais de atuação que o Brasil pretende adotar no programa de prevenção de crise. Malan também mencionou alguns dos obstáculos ao prosseguimento dos entendimentos em Washington.

[16]SECRETARIA DE RELAÇÕES EXTERIORES.DE: BRASEMB WASHINGTON/RECEBIDO EM 16.10.98/20h44min/MABA/QDBRAZEXT. USABREM 161824 OF01736Z OS/DE BRASEMB WASHINGTON PARA EXTERIORES  EM 16.10.98/(JRST-HFCG=HC5)COLEÇÃO:DPF/DESCR=EFIN/BID/CARAT=OSTENSIVO/PRIOR=NORMAL/DISTRI=DPFD/DPC/PARTE=ÚNICA/COMITÊ HEMISFÉRICO DE ASSUNTOS FINANCEIROS. REUNIÃO NO BID. FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS FINANCEIROS DO HEMISFÉRIO.
Resumo: Informa sobre reunião do Comitê Hemisférico sobre assuntos financeiros, realizada no BID, no última dia 5, à margem das reuniões anuais do FMI/BID. Para o Brasil, um dos pontos de maior interesse durante a reunião foi a intervenção do Diretor do Departamento de Pesquisa do FMI, Michel Mussa, cujo tom de crítica sobre a situação econômica brasileira não foi condizente com sua posição de funcionário de uma instituição multilateral da qual o Brasil é membro. Realizou-se, no último dia 5, no Banco Interamericano de Desenvolvimento, encontro do Comitê Hemisférico sobre assuntos financeiros, à margem das reuniões anuais do FMI/BIRD.  A parte inicial do encontro consistiu na apresentação, por parte do Diretor do Departamento de Pesquisa do FMI, Michel Mussa, e do economista chefe do BID, Ricardo Haussman, respectivamente, de avaliação sobre a situação econômica e financeira dos mercados emergentes, com ênfase na América Latina, e sobre a possível participação do BID nos esforços de cooperação internacional para superar problemas criados pela volatilidade nos mercados financeiros. Além dos representantes, de ministérios das finanças dos países do Hemisfério, estavam presentes Guillermo Perry, economista Chefe do Departamento Regional da América Latina e do Caribe do Banco Mundial, e Cláudio Lozer do Departamento do hemisfério ocidental do FMI. O Brasil foi representado pelo Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Ministro Marcos Caramuru de Paiva. 2. A curta apresentação inicial de Michel Mussa concentrou-se em comentários sobre gráficos representativos dos fluxos de capitais para os mercados emergentes, do comportamento das taxas de spreads, das variações das taxas de câmbio entre as principais moedas, de índices das bolsas de valores e de banco nos maiores mercados financeiros internacionais e das tendências de comércio entre países desenvolvidos em desenvolvimento. A sessão de perguntas que se seguiu aos comentários iniciais, cujo foco foi o de pedir esclarecimentos sobre a situação brasileira, entretanto, ensejou uma série de comentários, por parte de Mussa, extremamente crítico ao Brasil, e muitas vezes em tom irônico ou mesmo jocoso. 3. Entre as opiniões expressas por Mussa, cito as seguintes: “O Brasil encabeça a lista dos países que causam preocupação. Algo deve ser feito rapidamente, pois se o país for levado a uma situação extrema, o impacto sobre os vizinhos será sentido". "Os Bancos privados estão preocupados em evitar um disaster scenario in Brazil. “O resultado das eleições no Brasil não soluciona o problema”. É importante que o Presidente Cardoso anuncie um pacote para acalmar os mercados"., "Os mercados memoraram o resultado das eleições presidenciais no Brasil com uma queda de 6 por cento"., " O real deve ser desvalorizado em 15 por cento"., " O período com a desvalorização (excessiva) do real e que o Brasil volte a um "hyperinflation carnival".

[17]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. TATIANA ROSITO/DE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (SMTP: pralmeida@mre.gov.br)/RESPONDER: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA/ENVIADA: QUINTA FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 1998/11:39/PARA: LUIZ GUILHERME LEITO RIBEIRO; MONICA HIRST/FUNCEB; PAULO BORBA CASELLA;RAUL FERNANDO LEITE RIBEIRO;SCTERUR ECONOMIQUE/PARIS; SONIA CAMARGO IRI/PUC RJ;TATIANA NOGUEIRA;VERA THORSTENSEN/GENEBRA;VIGEVANI;VICTOR SUKUP/UBA; WASHINGTON;  SOLF GRABENDORFF;IVES CHALOULT/UNB/EN: PRESIDENTE/ DISCURSO Transmito em anexo o importante discurso presidencial pronunciado na manhã de 23/09/98 no Itamaraty. Paulo Roberto de Almeida, Conselheiro, Chefe da Divisão de Política Financeira e de Desenvolvimento Min. das Relações Exteriores (DPFD, Anexo I, 724)70170-900 Brasília, DF - Brasil
Tel.(55.61) 211-6025/6935/6945/Fax: 322.8145. Diretor Geral do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais/Editor Adjunto da Revista Brasileira de Política Internacional/e-mail.

[18]O Long Term Capital Management foi apresentado pelo Ministro Pedro Malan às autoridades do FMI E BIRD como um problema de implicação sistêmica, advindo, maiormente, dos programas de investimentos financeiros do Leste-Europeu e da Ásia. Segue a comunicação do Ministro Malan com o "Under Secretary for Economic, Business and Agricultural Affairs", Stuart Eizenstat. MABA/QD BRAZEXT. USABREM 161840 OF01737Z RE/DE BRASEMB WASHINGTON PARA EXTERIORES EM 16.10.98 (JRST-EC@D:E@2)/COLEÇÃO: DPF/REPETIÇÃO PARA CORREÇÃO DE CARÁTER RESERVADO/PRIOR=NORMAL/DISTR=DPFD/DECS/PARTE=ÚNICA. Reuniões anuais do FMI/BIRD. Encontros bilaterais do Ministro Pedro Malan. Conversa com o Under Secretary for Economic, Business and Agricultural Affairs", Stuart Eizenstat.Resumo: Relata encontro mantido entre o Ministro Pedro Malan e o "Under Secretary for Economic, Business and Agricultural Affairs" do Departamento de Estado, Stuart Eizenstat, à margem das reuniões anuais do FMI/BIRD. O Ministro Malan discorreu sobre a relação entre o quadro político e a adoção de medidas fiscais pelo governo brasileiro, o andamento das conversas do FMI e países do G-7, os princípios gerais de atuação que o Brasil pretende adotar no programa de prevenção de crise. Malan também mencionou alguns dos obstáculos ao prosseguimento dos entendimentos em Washington.
1737 61615. REFTELS 1483, 1543, 1563 e 1736. Entre os encontros bilaterais que manteve durante o período das reuniões anuais do FMI/BIRD, o Ministro Pedro Malan concordou em avistar-se com autoridades do governo americano, como o Assessor de Política Econômica do Presidente Clinton e Diretor do National Economic Council, Gene Sperling, bem como o Subsecretário Para Assuntos Econômicos do Departamento de Estado Stuart Eizenstat. Enquanto o encontro com Sperling, no último dia 8, na Casa Branca, foi reservado, estive presente à conversa com Stuart Eizenstat, no dia 7, no escritório da Delegação brasileira, na qual também participou o Diretor Executivo do Brasil no Banco Mundial, Murilo Portugal. 2. O Ministro Malan já se havia encontrado com o Undersecretary Eizenstat no dia 4 de setembro, por ocasião da realização em Washington do Regional Surveillance Meeting of Westernb Hemisfere Countries. Naquela época, Eizenstat havia solicitado à Malan um relato sobre o andamento das conversas entre o Brasil e o FMI a respeito de um programa para prevenção de crises internacionais.  

[19]Disponível em:http://www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/downloads/EntendendoLRF.pdf. Acesso em: 06 jun. 2011. 

[20]Em tese de doutoramento na Fundação Getúlio Vargas, o economista Daniel Valente Dantas, apresentou a correlação entre o mercado de títulos indexados e a independência da existência da inflação. Para o economista, os títulos indexados fixam-se sob a base dos ativos financeiros na sua relação com o estoque de capital humano. Segundo o autor: “O título indexado é um ativo de rendimento real previamente conhecido, ou seja, seu rendimento real independe da inflação. A incerteza quanto à taxa de inflação, por criar riscos tanto do lado do credor quanto do devedor, costuma estimular o desenvolvimento destes ativos, principalmente os de longo prazo, onde a incerteza quanto à taxa de inflação é maior. A existência simultânea de mercados de títulos indexados e não indexados por ser explicada por duas linhas de raciocínio. A primeira é que os indivíduos normalmente têm uma idéia do que será a inflação para os próximos períodos, e sabem que os índices de preços não a medem de forma exata. Portanto, o portfólio de risco mínimo por esta linha de raciocínio seria constituído de uma mistura de títulos indexados com títulos de retorno nominal pré-fixados. Outra explicação é que como existem outros tipos de ativos na economia como capital fixo e capital humano, cujos retornos dependem da inflação em alguma instancia, há indivíduos cujos rendimentos são positivamente correlacionados com a inflação e outros cuja correlação é negativa, dando margem ao surgimento do mercado de títulos de rentabilidade pré-fixada. Estes títulos funcionam como mecanismo de proteção contra as incertezas inflacionárias para ambos os lados. Diferenças de expectativas também podem justificar a existência destes títulos. As diferenças de aversão ao risco, dotações iniciais e expectativas, costumam por em movimento os mercado de títulos indexados, os de renda nominal fixa e os de ações. A priori não se pode afirmar qual dos três deve apresentar rentabilidade real esperada superior. Na maior parte das vezes é de se esperar que as ações, por possuírem riscos elevados, apresentem maior retorno. Porém tudo depende das correlações entre os retornos destes ativos entre si e com o estoque de capital humano”. (DANTAS, 1987: 91)

[21]Ver, Gustavo H.B. Franco. O plano real e outros ensaios. Rio de Janeiro: EDITORA Francisco Alves, 1995, p, 104. 

[22]Ver, Paul Blustein. Vexame. São Paulo: EDITORA Record, 2001, p, 127. 

[23]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. WASHINGTON PARA EXTERIORES. Renúncia do Diretor-Gerente. Repercussão.//Nr.  02110/
Resumo= Comenta a repercussão na imprensa local da renúncia do Diretor-Gerente do FMI, Michel Camdessus e especulações sobre sua sucessão. MG. Aditel. 2090. Obteve expressiva repercussão na mídia local a decisão do Diretor-Geral do FMI, Michel Camdessus, de renunciar ao cargo na metade de seu terceiro mandato consecutivo à frente da entidade. Camdessus, que deverá permanecer no cargo até fevereiro vindouro - o que, aliás, lhe permitirá participar, a convite do Embaixador Ricupero, da próxima Conferência Ministerial da UNCTAD (Bangkok, fevereiro de 2000) ainda no cargo --, concedeu ontem entrevista à imprensa em que reafirmou o fato de que a decisão resultara de motivos estritamente pessoais e que não o fizera antes em razão da crise asiática e suas repercussões sistêmicas. Acredita-se que, a par das críticas de que tem sido alvo, teriam pesado igualmente na sua decisão a exaustão provocada pela sucessão de crises internacionais a partir de 1994 e a rotina de constantes viagens. 2. Entre as principais realizações de Camdessus à frente do FMI, cargo que assumiu no início de 1987, a imprensa especializada ressalta ampliação do membershipdo Fundo com adesão de diversos países da Europa do Leste (Cuba, Coréia do Norte e Taiwan permanecem dos poucos países que ainda não ingressaram na instituição), fato que também lhe rendeu ácidas críticas, sobretudo em vista da percepção de que, no caso da Rússia, o Fundo não teria se cercado de suficientes garantias quanto à utilização adequada dos recursos financeiros a ela destinados, que montam a cerca de US$ 10 bilhões.
3. Em balanço que realizou de sua gestão na referida entrevista, Camdessus considerou a redução, em termos globais, das taxas de inflação como o aspecto mais positivo; não deixou, contudo, de externar sua frustração com a propensão de se considerar o FMI o "bode expiatório" de toda e qualquer crise sistêmica e com a suspicácia com que são vistos os programas de estabilização still a bad word, nas suas palavras) os quais constituíram, a seu ver, ingredientes essenciais para o desenvolvimento no mundo. Sob seu comando, o FMI também foi duramente atacado pelo rigor do receituário adotado inicialmente no caso da crise asiática - com acentuada desvalorização das moedas afetadas e elevado grau de austeridade fiscal --, que, embora corrigido posteriormente, se acredita teria contribuído para o agravamento e alastramento da instabilidade que se abateu cobre a região.
4. Outro importante foco de criticismo à atuação de Camdessus pode ser encontrado no Senado norte-americano, sobretudo em sua ala conservadora, que dele cobrava maior controle accountabilitydos recursos destinados aos programas de ajuste levados a cabo pelo FMI na esteira da crise asiática, particularmente no caso da Rússia. Com efeito, em 1998 o líder da maioria no Senado, Trent Lott, teria mesmo pedido a renúncia de Camdessus por considerá-lo "um socialista francês" inadequado para o cargo. 5. Camdessus também era visto em alguns círculos como hábil e tenaz operador político, que soube exercer o cargo com a necessária firmeza de propósitos e convencer os governantes mais recalcitrantes a levar adiante as necessárias e difíceis reformas estruturais. De fato, nunca o deixou de atender prontamente as demandas de Washington, como no caso do "pacote" de ajuda ao México em 1995 - quando o Congresso norte-americano deixou de aprovar o bailoutconcebido pelo Tesouro --, que exigiu esforço extraordinário do Fundo para evitar o aprofundamento da crise é seu efeito contaminador na região. Na verdade, o atual Diretor-Gerente do Fundo procurou encontrar, nos treze anos em que presidiu a instituição, um "modus vivendi" capaz de conciliar, de um lado, as demandas dos países desenvolvidos que mais contribuem (como os europeus sempre cautelosos com a inflação e outras regiões que apresentam especial sensibilidade para as taxas de crescimento) e, de outro, as legítimas expectativas e necessidades decorrentes do alto grau de vulnerabilidade de algumas economias emergentes e dos países mais pobres.6. Naturalmente, já se começa a especular sobre a sucessão de Camdessus, tendo os analistas locais ventilado, como possíveis candidatos, os nomes de Jean-Claude Trichet, Presidente da "Banque de France", Gordon Brown, Ministro das Finanças britânico, Mario Draghi, Diretor do Tesouro Italiano, Caio Koch-Weser, Secretário de Finanças da Alemanha (e ex-Diretor do Banco Mundial), Andrew Lagayette, que perdeu a indicação para a presidência do Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento, para o alemão Horst Koehler em 1998. Como se sabe, o cargo tem sido tradicionalmente ocupado por europeus, de moda a contrabalançar a predominância de Washington na instituição que sedia e pelo fato de os EUA reservarem para si mesmos a escolha do presidente do Banco Mundial.7. A aparente divisão que existiria entre as fileiras européias, em razão do considerável número de aspirantes ao cargo, e a polêmica que caracterizou a atuação de Camdessus estariam ensejando, desde já, especulações de que os EUA poderiam vir a apoiar um candidato não-europeu. Com efeito, matéria publicada no "New York Times" de hoje, 10/11, reproduz declarações pelas quais alto funcionário do Tesouro (não identificado) sinaliza a intenção da atual administração de ter um papel mais atuante no caso e ressalta que potenciais candidatos deverão, antes de mais nada, ter "strong credibility in the markets". RUBENS BARBOSA

[24]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. POL 011/001/99/12 DE AGOSTO DE 1999/BRITISH EMBASSY BRASÍLIA/EXCELENTÍSSIMO SENHOR EMBAIXADOR LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA/MINISTRO DE ESTADO/MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES/ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, PALÁCIO DO ITAMARATY/BRASÍLIA DF 70170-900. Prezado Ministro Lampreia, Tenho a honra de anexar uma tradução informal da carta conjunta do Chanceler britânico do Erário, The Rt. Hon Gordon Brown MP, e da Secretária de Estado para o Desenvolvimento Internacional, The Rt. Hon Clarke Short MP, a qual trata dos Princípios de Política Social. Os referidos princípios são resultado do acordo provisório firmado durante a Reunião de Primavera da Comissão de Desenvolvimento do Banco Mundial e do FMI. Em aditamento à Reunião de Cúpula Mundial (de Copenhague) para o Desenvolvimento Social, a Comissão de Desenvolvimento solicitou às Nações Unidas que levasse os Princípios à prática por meio de providências concretas. Uma Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (denominada "Copenhague mais Cinco") será realizada em junho próximo para quantificar o progresso alcançado na implementação do Programa de Ação de Copenhague. A próxima reunião preparatória do Copenhague mais Cinco acontecerá, em Nova Iorque, a partir de 30 de agosto. Os Princípios não tratam exclusivamente de práticas de política social a serem adotadas em tempos de crise ou choques externos que de quando em quando ocorrem. Eles também favorecem a elaboração de recomendações para otimização e implementação de sólidas estruturas de políticas sociais em períodos de estabilidade, as quais reduzem a possibilidade de novas crises advirem e melhoram a capacidade de tratar os impactos sociais adversos sofridos pela população mais pobre. Favorecerão os países em desenvolvimento, os quais, ao invocar os Princípios, poderão exercer influência sobre instituições financeiras internacionais, bem com poderão influenciar a formulação dos programas de financiamento para assegurar a proteção dos cidadãos mais vulneráveis. Também espera-se que contribuirão para promover o desenvolvimento sustentável e o progresso no sentido de se atingir as metas de desenvolvimento internacionais. TRADUÇÃO INFORMAL DA CARTA CONJUNTA DO CHANCELER DO ERÁRIO E DA SECRETARIA DE ESTADO PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL BRITÂNICOS 9 DE AGOSTO DE 1999. AOS MINISTROS DE FINANÇAS E DE ÁREAS SOCIAIS EM IMPORTANTES PAÍSES-PARCEIROS NA COOPERAÇÃO BRITÂNICA PARA O DESENVOLVIMENTO. 

[25]Ver, Horst Köhler. Press Release No. 03/11. January 28, 2003. International Monetary Fund 700 19th Street, NW Washington, D.C. 20431 USA. IMF Managing Director Meets Brazilian President Lula da Silva. Disponível em: http://www.imf.org/external/np/sec/pr/2003/pr0311.htmAcesso em: 8 jun. 2011.