Adotei a decisão de JK, em junho de 1959, de “romper relações” com o FMI, como elemento a ser testado neste presente artigo. Certos de que encontraríamos, neste momento da história brasileira, um recorte analítico que nos possibilitasse o acompanhamento do processo de relações do Brasil com o FMI, novos elementos sobre tema puderam ser constatados durante o desenvolvimento da análise dos discursos dos atores envolvidos.
Brasil e FMI: o nascimento do episódio rompimento no governo JK
O primeiro sinal de desentendimento com o Fundo Monetário Internacional aparece na imprensa em 6 de junho de 1959, no jornal O Estado de S. Paulo, que noticiou em seu caderno político: “Malograram os entendimentos entre o Brasil e o FMI”. A respeito do assunto, o jornal evidencia as exigências do FMI para a concessão de um novo empréstimo. Não se tratava de recursos inviabilizados pelo órgão, ou ainda, não se cogitava de um acordo previamente estabelecido. Tratava- se de um novo empréstimo pleiteado pelo Brasil, cuja concessão era analisada desfavoravelmente pelo Fundo Monetário. “O FMI observou que o Brasil não está cumprindo totalmente as promessas que fez ao
* Doutorando em Ciências Sociais (Relações Internacionais) PUC-SP. E-mail: rodrigohist@hotmail.com
O primeiro sinal de desentendimento com o Fundo Monetário Internacional aparece na imprensa em 6 de junho de 1959, no jornal O Estado de S. Paulo, que noticiou em seu caderno político: “Malograram os entendimentos entre o Brasil e o FMI”. A respeito do assunto, o jornal evidencia as exigências do FMI para a concessão de um novo empréstimo. Não se tratava de recursos inviabilizados pelo órgão, ou ainda, não se cogitava de um acordo previamente estabelecido. Tratava- se de um novo empréstimo pleiteado pelo Brasil, cuja concessão era analisada desfavoravelmente pelo Fundo Monetário. “O FMI observou que o Brasil não está cumprindo totalmente as promessas que fez ao
* Doutorando em Ciências Sociais (Relações Internacionais) PUC-SP. E-mail: rodrigohist@hotmail.com
; ponto-e-vírgula, 3: 75-91, 2008.
Brasil e FMI: aceleração de investimento e o episódio do rompimento no governo JK
receber o empréstimo de 37 milhões e meio de dólares, em 1958” (OESP, 06/06/1959).
Conforme os relatórios anuais do governo brasileiro, em 1958 o balanço de pagamentos foi desfavorável à economia do Brasil. O déficitgerado nesse ano, aliado ao desequilíbrio no ingresso de divisas e à queda do câmbio, foi contabilizado como prejuízo à economia brasileira. “Conforme se previra, a queda da receita cambial forçou a redução, logo no inicio de 1958, das ofertas nos leilões normais de câmbio. Todavia, graças a empréstimos compensatórios, esse decréscimo foi limitado a proporções que não representaram prejuízo para as atividades internas”. (MRE, 1959: 105) Com as finanças em constante déficit, o Brasil pleiteou esse novo empréstimo sem sanar nem mesmo parte do contraído nos anos anteriores. O volume de importação era superior ao de exportação e o Brasil não cumpria os acordos firmados relativamente à política de empréstimos do FMI. Dessa maneira, a concessão de novo crédito não seria realizada em curto prazo. Por outro lado, o desenvolvimentismo acelerado pretendido por Juscelino Kubitschek não poderia aguardar por muito tempo a liberação desses recursos. Estava gerado o impasse entre JK e FMI.
A combinação de alta de custo de vida, pesado déficit e taxa múltipla de câmbio sintetizava não só o retrato da economia brasileira, mas demonstrava os primeiros sintomas patológicos do desenvolvimentismo acelerado de Juscelino Kubitschek e como apresentou o OESP em 6 de junho de 1959: “indicam que os brasileiros sentem que é impossível fazer mais do que se fez para se adequar ao programa do FMI”.
Esta observação coaduna-se a opinião pública brasileira do período sobre a impossibilidade de atender o programa do FMI de ajuste desses pontos, e, é um sugestivo indício de caracterização que o Fundo Monetário Internacional sofreu (e sofre) por uma espécie de imagem, não só brasileira, mas de toda a América Latina, simbolizada como a personificação do imperialismo “yankee”. O FMI configurou-se, no interior do imaginário dos povos latinos, como a própria encarnação dos
Conforme os relatórios anuais do governo brasileiro, em 1958 o balanço de pagamentos foi desfavorável à economia do Brasil. O déficitgerado nesse ano, aliado ao desequilíbrio no ingresso de divisas e à queda do câmbio, foi contabilizado como prejuízo à economia brasileira. “Conforme se previra, a queda da receita cambial forçou a redução, logo no inicio de 1958, das ofertas nos leilões normais de câmbio. Todavia, graças a empréstimos compensatórios, esse decréscimo foi limitado a proporções que não representaram prejuízo para as atividades internas”. (MRE, 1959: 105) Com as finanças em constante déficit, o Brasil pleiteou esse novo empréstimo sem sanar nem mesmo parte do contraído nos anos anteriores. O volume de importação era superior ao de exportação e o Brasil não cumpria os acordos firmados relativamente à política de empréstimos do FMI. Dessa maneira, a concessão de novo crédito não seria realizada em curto prazo. Por outro lado, o desenvolvimentismo acelerado pretendido por Juscelino Kubitschek não poderia aguardar por muito tempo a liberação desses recursos. Estava gerado o impasse entre JK e FMI.
A combinação de alta de custo de vida, pesado déficit e taxa múltipla de câmbio sintetizava não só o retrato da economia brasileira, mas demonstrava os primeiros sintomas patológicos do desenvolvimentismo acelerado de Juscelino Kubitschek e como apresentou o OESP em 6 de junho de 1959: “indicam que os brasileiros sentem que é impossível fazer mais do que se fez para se adequar ao programa do FMI”.
Esta observação coaduna-se a opinião pública brasileira do período sobre a impossibilidade de atender o programa do FMI de ajuste desses pontos, e, é um sugestivo indício de caracterização que o Fundo Monetário Internacional sofreu (e sofre) por uma espécie de imagem, não só brasileira, mas de toda a América Latina, simbolizada como a personificação do imperialismo “yankee”. O FMI configurou-se, no interior do imaginário dos povos latinos, como a própria encarnação dos
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Brasil e FMI: aceleração de investimento e o episódio do rompimento no governo JK
atos e medidas políticas dos Estados Unidos. Consolidou-se que o FMI era (e é) controlado unicamente pelos norte-americanos, o que por sua vez, não condiz com as diretrizes da carta de sua fundação. O FMI é uma instituição essencialmente voltada às necessidades de seus membros majoritários entre eles China, Rússia, França e Inglaterra e também os EUA.
Justamente por tratar-se de um fundo emergencial de auxílio econômico, seus trabalhos concentram-se na diminuição de efeitos econômicos negativos, não implicando em modificações na estrutura econômica do país membro. O FMI não patrocina interferência direta na economia de país algum, em virtude de não ser essa a natureza de sua ação. Ao contrário, os países que requisitam empréstimos devem provar a necessidade de tal pleito diante da Assembléia dos Governadores. Caracterizando-se assim, um tipo de “ideal democrático” praticado pelos países aliados e ratificadores da Carta das Nações Unidas, conseqüentemente da ONU.
A caracterização do Fundo Monetário Internacional como manifestação do imperialismo dos Estados Unidos é danosa aos países que constantemente requerem fundos de empréstimos. Poder-se-ia chegar à conclusão de que este país estará contribuindo conscientemente para o seu próprio subdesenvolvimento, se partirmos dessa afirmação. O interesse em participar das instituições das Relações Internacionais acaba por ditar a natureza desta relação, ainda que: seja ela perniciosa a estes países.
Quanto às condições de aplicação das medidas políticas exigidas pelo FMI aos países em desenvolvimento, é preciso reconhecer que não são as mais adequadas a estas economias. De instabilidade cambial; com preços corroídos por inflação e falhas de disciplina fiscal: compõe a distorção dos programas desenvolvimentistas desses países, que procuram sanar em poucos anos a disparidade entre países desenvolvidos, e, os em desenvolvimento. Já o FMI caracteriza-se pelo apoio a economias avançadas, que não exija choques mais radicais e
Justamente por tratar-se de um fundo emergencial de auxílio econômico, seus trabalhos concentram-se na diminuição de efeitos econômicos negativos, não implicando em modificações na estrutura econômica do país membro. O FMI não patrocina interferência direta na economia de país algum, em virtude de não ser essa a natureza de sua ação. Ao contrário, os países que requisitam empréstimos devem provar a necessidade de tal pleito diante da Assembléia dos Governadores. Caracterizando-se assim, um tipo de “ideal democrático” praticado pelos países aliados e ratificadores da Carta das Nações Unidas, conseqüentemente da ONU.
A caracterização do Fundo Monetário Internacional como manifestação do imperialismo dos Estados Unidos é danosa aos países que constantemente requerem fundos de empréstimos. Poder-se-ia chegar à conclusão de que este país estará contribuindo conscientemente para o seu próprio subdesenvolvimento, se partirmos dessa afirmação. O interesse em participar das instituições das Relações Internacionais acaba por ditar a natureza desta relação, ainda que: seja ela perniciosa a estes países.
Quanto às condições de aplicação das medidas políticas exigidas pelo FMI aos países em desenvolvimento, é preciso reconhecer que não são as mais adequadas a estas economias. De instabilidade cambial; com preços corroídos por inflação e falhas de disciplina fiscal: compõe a distorção dos programas desenvolvimentistas desses países, que procuram sanar em poucos anos a disparidade entre países desenvolvidos, e, os em desenvolvimento. Já o FMI caracteriza-se pelo apoio a economias avançadas, que não exija choques mais radicais e
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Brasil e FMI: aceleração de investimento e o episódio do rompimento no governo JK
muito menos intervenção estrutural. Mesmo porque estas nações desenvolvidas são proprietárias dos maiores percentuais de investimentos no FMI, o que lhes outorga a maior parte dos votos e maior controle institucional também, não onerando, dessa forma, a economia do país requerente de tais formas de empréstimos.
Portanto, adequar a política do FMI a países em desenvolvimento não traz resultados positivos. Ao contrário, gera mais dívidas externas a quem a ele recorrer. José Serra aponta, nesse sentido, que:
na prática, a adoção integral do receituário do FMI – cortes de demanda global (gasto público e crédito), maxidesvalorizações (para depois estabilizar a taxa de câmbio), maior liberalização no comércio exterior – era aceita com muita dificuldade no âmbito latino-americano. Este foi o caso do Brasil, onde, até 1964, perseguiu-se uma expansão industrial acelerada, recorrendo-se a políticas de controle cambial e de comércio exterior que horrorizavam os técnicos do Fundo. Houve atritos e recusas de financiamentos durante os governos de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart, cujas conseqüências foram negativas para o balanço de pagamentos brasileiro, inclusive porque outras agências financeiras internacionais sempre respeitaram o sinal verde ou vermelho do Fundo (SERRA, 1993).
Diante do “sinal amarelo” que despontava frente à solicitação deste novo empréstimo, a administração brasileira procurou informar- se sobre a possibilidade de resgate de fundos cuja concessão não transitasse pelos corredores do FMI.
Antes das negociações em Washington, o Brasil realizou consultas informais a respeito da possibilidade de empréstimos nos Estados Unidos, antes de recorrer ao FMI. Como resposta, informou-se ao Brasil que, caso não fosse conseguido um empréstimo no FMI, as solicitações de crédito dirigidas aos institutos de crédito norte-americanos seriam “consideradas com simpatia” (OESP 06/06/1959).
O FMI estava tendo uma atitude intransigente quanto ao cumprimento do termo de responsabilidade político/econômico e o Brasil elucidava tal perspectiva procurando novas formas de obter os 300 milhões de dólares. Novas instituições de crédito norte-americano poderiam salvar o governo da crise dos balanços de pagamentos.
Portanto, adequar a política do FMI a países em desenvolvimento não traz resultados positivos. Ao contrário, gera mais dívidas externas a quem a ele recorrer. José Serra aponta, nesse sentido, que:
na prática, a adoção integral do receituário do FMI – cortes de demanda global (gasto público e crédito), maxidesvalorizações (para depois estabilizar a taxa de câmbio), maior liberalização no comércio exterior – era aceita com muita dificuldade no âmbito latino-americano. Este foi o caso do Brasil, onde, até 1964, perseguiu-se uma expansão industrial acelerada, recorrendo-se a políticas de controle cambial e de comércio exterior que horrorizavam os técnicos do Fundo. Houve atritos e recusas de financiamentos durante os governos de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart, cujas conseqüências foram negativas para o balanço de pagamentos brasileiro, inclusive porque outras agências financeiras internacionais sempre respeitaram o sinal verde ou vermelho do Fundo (SERRA, 1993).
Diante do “sinal amarelo” que despontava frente à solicitação deste novo empréstimo, a administração brasileira procurou informar- se sobre a possibilidade de resgate de fundos cuja concessão não transitasse pelos corredores do FMI.
Antes das negociações em Washington, o Brasil realizou consultas informais a respeito da possibilidade de empréstimos nos Estados Unidos, antes de recorrer ao FMI. Como resposta, informou-se ao Brasil que, caso não fosse conseguido um empréstimo no FMI, as solicitações de crédito dirigidas aos institutos de crédito norte-americanos seriam “consideradas com simpatia” (OESP 06/06/1959).
O FMI estava tendo uma atitude intransigente quanto ao cumprimento do termo de responsabilidade político/econômico e o Brasil elucidava tal perspectiva procurando novas formas de obter os 300 milhões de dólares. Novas instituições de crédito norte-americano poderiam salvar o governo da crise dos balanços de pagamentos.
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Brasil e FMI: aceleração de investimento e o episódio do rompimento no governo JK
Do rompimento
Juscelino Kubitschek anunciou publicamente os desentendimentos em 9 de junho de 1959 no Palácio das Laranjeiras. Na residência presidencial, JK, durante um almoço com treze de seus senadores, anunciou enfaticamente a interrupção das negociações do empréstimo de 300 milhões de dólares e ordenou ao Ministro da Fazenda – Governador da Assembléia geral do Fundo - “que informasse ao FMI que o Brasil não enviará nenhuma delegação ou representação para continuar a tratar daquele problema” (Última Hora, 10/06/1959). Devidamente exposto o anúncio, JK continuou em seu discurso:
As negociações no plano técnico revelaram-se ineficazes, especialmente devido à intransigência dos representantes do FMI. Determinei, por isso mesmo, que aquele assunto ficasse de hoje em diante a critério do Fundo Monetário, que para isto, quando lhe parecer oportuno, volte a conversar com o delegado permanente do nosso país junto àquele organismo. Fracassadas as negociações no plano técnico, vamos agora passar ao nível político, isto é, vamos debater de governo para governo.
Nesse sentido, o discurso do Presidente JK indicou que haveria uma mudança nos trabalhos do Brasil em relação ao FMI, pois ficara constatada a falência dos resultados a nível técnico. O nível político, ou de governo para governo, seria uma possibilidade a ser testada enquanto, relativamente ao FMI, restaria a natureza técnica, que lhe era cabível.
A possibilidade política de acordo que JK tratou seria conduzida e negociada pelo Ministro da Fazenda. Até então, não havia menção alguma sobre a participação nos trabalhos do Itamaraty, que, inclusive, não foi mencionado na nota.
O jornal Última Hora destacou nesse ínterim: “Governo Disposto a Enfrentar Pressão do Fundo Monetário”. E em nota:
O problema que no momento está prendendo as atenções principais do Governo e, pessoalmente, do Sr. Juscelino Kubitschek, segundo um porta voz do Presidente da República, é o impasse em que caíram as negociações com o Fundo Monetário Internacional sobre o empréstimo de 300 milhões de dólares, destinados a cobrir o déficit do nosso balanço de pagamento.
Juscelino Kubitschek anunciou publicamente os desentendimentos em 9 de junho de 1959 no Palácio das Laranjeiras. Na residência presidencial, JK, durante um almoço com treze de seus senadores, anunciou enfaticamente a interrupção das negociações do empréstimo de 300 milhões de dólares e ordenou ao Ministro da Fazenda – Governador da Assembléia geral do Fundo - “que informasse ao FMI que o Brasil não enviará nenhuma delegação ou representação para continuar a tratar daquele problema” (Última Hora, 10/06/1959). Devidamente exposto o anúncio, JK continuou em seu discurso:
As negociações no plano técnico revelaram-se ineficazes, especialmente devido à intransigência dos representantes do FMI. Determinei, por isso mesmo, que aquele assunto ficasse de hoje em diante a critério do Fundo Monetário, que para isto, quando lhe parecer oportuno, volte a conversar com o delegado permanente do nosso país junto àquele organismo. Fracassadas as negociações no plano técnico, vamos agora passar ao nível político, isto é, vamos debater de governo para governo.
Nesse sentido, o discurso do Presidente JK indicou que haveria uma mudança nos trabalhos do Brasil em relação ao FMI, pois ficara constatada a falência dos resultados a nível técnico. O nível político, ou de governo para governo, seria uma possibilidade a ser testada enquanto, relativamente ao FMI, restaria a natureza técnica, que lhe era cabível.
A possibilidade política de acordo que JK tratou seria conduzida e negociada pelo Ministro da Fazenda. Até então, não havia menção alguma sobre a participação nos trabalhos do Itamaraty, que, inclusive, não foi mencionado na nota.
O jornal Última Hora destacou nesse ínterim: “Governo Disposto a Enfrentar Pressão do Fundo Monetário”. E em nota:
O problema que no momento está prendendo as atenções principais do Governo e, pessoalmente, do Sr. Juscelino Kubitschek, segundo um porta voz do Presidente da República, é o impasse em que caíram as negociações com o Fundo Monetário Internacional sobre o empréstimo de 300 milhões de dólares, destinados a cobrir o déficit do nosso balanço de pagamento.
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Brasil e FMI: aceleração de investimento e o episódio do rompimento no governo JK
Antes de qualquer passo novo, o Sr. Juscelino Kubitschek aguarda que, ainda hoje, ou, no máximo, até amanhã, à tarde, o Sr. Sebastião Paes de Almeida, respondendo interinamente pela pasta da Fazenda, transmita-lhe o relatório que o Sr. Paulo Pooch Corrêa está elaborando, e que deverá ser discutido pela SUMOC, também hoje ou amanhã.
Em verdade, não houve propriamente, como se divulgou uma ruptura completa das negociações com o Fundo Monetário Internacional, mas o colapso em que as mesmas caíram, decorreu de dois fatores.
1. As negociações vinham sendo conduzidas, até então, por funcionários subalternos de um e outro lado, sem maior autoridade para qualquer decisão, segundo expressão de um representante do Ministério da Fazenda. As negociações não passaram, assim, do nível de simples gerentes de Carteiras de Bancos, não tendo sido ainda discutidas pela alta direção do FMI.
2. As condições que vinham sendo impostas pelos funcionários do FMI, embora algumas delas sejam aceitáveis, são inteiramente inadmissíveis em vários casos, pois não se limitam ao campo financeiro, invadindo a aérea Política (09/06/1959).
Nesta apresentação do Última Hora, houve considerável avanço nos esclarecimentos e na elucidação do caso FMI, quando se observa que: “na verdade , não houve propriamente, como se divulgou, uma ruptura completa nas negociações com o Fundo Monetário Internacional...”.
Juscelino não pronunciou uma só palavra relativa ao rompimento de relações com o Fundo Monetário Internacional. O responsável pelo andamento do assunto seria Sebastião Paes de Almeida, respondendo interinamente pela pasta da Fazenda, e porta vozes do Governo foram designados para proferir os pronunciamentos relacionados ao desenrolar dos fatos, como apontou o jornal. Evitava-se assim o “... nível de simples gerentes de Carteiras de Bancos...”. Mesmo que, esses gerentes, em conjunto com o Ministro da Fazenda, eram membros da Assembléia Geral do Diretório Executivo do FMI. Quanto ao Ministro, em contato realizado em seu gabinete pelos repórteres do Última Hora, afirmou que “ainda perduram esperanças para a concretização das negociações”.
Consubstanciando a natureza técnica da operação com o FMI, que culminou no desentendimento entre ambos, JK empreenderia o resgate político do discurso nacionalista – ou populismo-
Em verdade, não houve propriamente, como se divulgou uma ruptura completa das negociações com o Fundo Monetário Internacional, mas o colapso em que as mesmas caíram, decorreu de dois fatores.
1. As negociações vinham sendo conduzidas, até então, por funcionários subalternos de um e outro lado, sem maior autoridade para qualquer decisão, segundo expressão de um representante do Ministério da Fazenda. As negociações não passaram, assim, do nível de simples gerentes de Carteiras de Bancos, não tendo sido ainda discutidas pela alta direção do FMI.
2. As condições que vinham sendo impostas pelos funcionários do FMI, embora algumas delas sejam aceitáveis, são inteiramente inadmissíveis em vários casos, pois não se limitam ao campo financeiro, invadindo a aérea Política (09/06/1959).
Nesta apresentação do Última Hora, houve considerável avanço nos esclarecimentos e na elucidação do caso FMI, quando se observa que: “na verdade , não houve propriamente, como se divulgou, uma ruptura completa nas negociações com o Fundo Monetário Internacional...”.
Juscelino não pronunciou uma só palavra relativa ao rompimento de relações com o Fundo Monetário Internacional. O responsável pelo andamento do assunto seria Sebastião Paes de Almeida, respondendo interinamente pela pasta da Fazenda, e porta vozes do Governo foram designados para proferir os pronunciamentos relacionados ao desenrolar dos fatos, como apontou o jornal. Evitava-se assim o “... nível de simples gerentes de Carteiras de Bancos...”. Mesmo que, esses gerentes, em conjunto com o Ministro da Fazenda, eram membros da Assembléia Geral do Diretório Executivo do FMI. Quanto ao Ministro, em contato realizado em seu gabinete pelos repórteres do Última Hora, afirmou que “ainda perduram esperanças para a concretização das negociações”.
Consubstanciando a natureza técnica da operação com o FMI, que culminou no desentendimento entre ambos, JK empreenderia o resgate político do discurso nacionalista – ou populismo-
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Brasil e FMI: aceleração de investimento e o episódio do rompimento no governo JK
desenvolvimentista – para contrapor-se ao FMI em política interna. Convertendo o malogro das negociações de natureza técnica para caracterizá-los como de natureza política, conseguiria resgatar em curto prazo, o apoio político à desgastada imagem de seu governo.
Em 11 de junho de 1959 o jornal Última Hora publicou as considerações de JK sobre o FMI, aplicada à transferência das ações. Referindo-se ao cumprimento das normas do FMI relativamente ao controle econômico por parte do governo brasileiro, disse que: “Devia-se a uma imposição da própria dignidade nacional” (11/06/1959).
A qualificação dos desentendimentos como “imposição à dignidade nacional” atrelou uma reivindicação do Estado em nome dos interesses de todo o povo. Incitou a instauração de um quadro de resistência nacional contra o FMI. Paulatinamente, o que se seguiu a partir dessas considerações foi a especulação de que o Brasil estaria vivendo sob injunções colonialistas, como noticiou o Última Hora: “Oposição e maioria apóiam atitude de JK: Resistência a todo preço ao Colonialismo”. Tratava-se, de agora em diante, de combater aqueles que tentavam interferir na soberania do Brasil. Dessa forma oposição e maioria governista apoiariam o presidente em uma empreitada contra a “metrópole financeira” com a devida “resistência ao colonialismo”.
Governo JK: FMI e Brasil
“Não pretendo que o Brasil assuma posição descabida, pretensiosa ou excessiva em relação às suas reais possibilidades, mas que use de um direito próprio aos países soberanos – o de revelar o seu pensamento, o que significa fazer ouvir a sua opinião quando, onde e como achar oportuno” (KUBITSCHEK, 1962: 184).
Na busca de alternativas econômicas como forma de contornar os desentendimentos, JK declarou ao OESP que “pediu aos srs. Sete Câmara e Paes de Almeida a elaboração de um plano que possibilite ao País o equilíbrio do nosso balanço de pagamento, sem a necessidade de empréstimo no exterior, ou melhor, ao Fundo Monetário Internacional”.
Em 11 de junho de 1959 o jornal Última Hora publicou as considerações de JK sobre o FMI, aplicada à transferência das ações. Referindo-se ao cumprimento das normas do FMI relativamente ao controle econômico por parte do governo brasileiro, disse que: “Devia-se a uma imposição da própria dignidade nacional” (11/06/1959).
A qualificação dos desentendimentos como “imposição à dignidade nacional” atrelou uma reivindicação do Estado em nome dos interesses de todo o povo. Incitou a instauração de um quadro de resistência nacional contra o FMI. Paulatinamente, o que se seguiu a partir dessas considerações foi a especulação de que o Brasil estaria vivendo sob injunções colonialistas, como noticiou o Última Hora: “Oposição e maioria apóiam atitude de JK: Resistência a todo preço ao Colonialismo”. Tratava-se, de agora em diante, de combater aqueles que tentavam interferir na soberania do Brasil. Dessa forma oposição e maioria governista apoiariam o presidente em uma empreitada contra a “metrópole financeira” com a devida “resistência ao colonialismo”.
Governo JK: FMI e Brasil
“Não pretendo que o Brasil assuma posição descabida, pretensiosa ou excessiva em relação às suas reais possibilidades, mas que use de um direito próprio aos países soberanos – o de revelar o seu pensamento, o que significa fazer ouvir a sua opinião quando, onde e como achar oportuno” (KUBITSCHEK, 1962: 184).
Na busca de alternativas econômicas como forma de contornar os desentendimentos, JK declarou ao OESP que “pediu aos srs. Sete Câmara e Paes de Almeida a elaboração de um plano que possibilite ao País o equilíbrio do nosso balanço de pagamento, sem a necessidade de empréstimo no exterior, ou melhor, ao Fundo Monetário Internacional”.
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Brasil e FMI: aceleração de investimento e o episódio do rompimento no governo JK
Considerando que Sete Câmara entrou em substituição a Paulo Poock – ambos gerentes da carteira de câmbio do Banco do Brasil - e o Sr. Paes de Almeida substituiu o então Ministro da Fazenda, Lucas Lopes, - Governadores gerais da Assembléia do Fundo Monetário Internacional e também governadores do FMI –, a proposta de um novo plano acalmaria a especulação sobre os rumos políticos e financeiros do Brasil e demonstraria não só interna mas também externamente, a forma de atuação administrativa dos dois novos membros do governo JK, substituídos durante o processo de suspensão desse novo empréstimo com o FMI.
Nesta mesma declaração, JK afirma que: “Ao Itamaraty seria dada uma outra tarefa prática e objetiva da dinamização das nossas possibilidades econômicas por todo o mundo”. Por outro lado, a Embaixada do Brasil em Washington, a 15 de junho de 1959, portanto nove dias após a declaração de JK ao jornal O Estado de S. Paulo sobre a nova tarefa que receberia o Itamaraty, enviou em telegrama à Secretaria de Estado das Relações Exteriores, um artigo publicado noNew York Times, salientando que:
ao romper com o Fundo o Brasil teria desencadeado um movimento de rebelião que se estenderia fatalmente a outros países latino-americanos e ao Peru em particular, contribuindo para colocar os Estados Unidos da América em posição delicada para com a Argentina, Chile e Bolívia que, por mercê de duro sacrifício, adotaram os corretivos indicados pelo Fundo para obtenção do empréstimo do Eximbank. Diz o articulista que a decisão do Presidente Kubitschek de procurar assistência direta veio atingir o coração do programa de estabilização na América Latina, pois a sua adoção em Washington poderia acarretar colapso de todos os arranjos com países do continente e mesmo europeus (MRE).
Além disso, ficaria evidente para essas nações o fato de que o Brasil estaria em processo de negociação de novos empréstimos diretamente com o governo norte-americano, em mais uma manobra para burlar os entraves com o FMI. Considerando que a Operação Pan- Americana ressaltava que:
o Brasil pretende colaborar, na medida de suas forças, para um entendimento geral e efetivo entre os países irmãos do Continente. Nada pleiteia para si, isoladamente, nem haverá, nas
Nesta mesma declaração, JK afirma que: “Ao Itamaraty seria dada uma outra tarefa prática e objetiva da dinamização das nossas possibilidades econômicas por todo o mundo”. Por outro lado, a Embaixada do Brasil em Washington, a 15 de junho de 1959, portanto nove dias após a declaração de JK ao jornal O Estado de S. Paulo sobre a nova tarefa que receberia o Itamaraty, enviou em telegrama à Secretaria de Estado das Relações Exteriores, um artigo publicado noNew York Times, salientando que:
ao romper com o Fundo o Brasil teria desencadeado um movimento de rebelião que se estenderia fatalmente a outros países latino-americanos e ao Peru em particular, contribuindo para colocar os Estados Unidos da América em posição delicada para com a Argentina, Chile e Bolívia que, por mercê de duro sacrifício, adotaram os corretivos indicados pelo Fundo para obtenção do empréstimo do Eximbank. Diz o articulista que a decisão do Presidente Kubitschek de procurar assistência direta veio atingir o coração do programa de estabilização na América Latina, pois a sua adoção em Washington poderia acarretar colapso de todos os arranjos com países do continente e mesmo europeus (MRE).
Além disso, ficaria evidente para essas nações o fato de que o Brasil estaria em processo de negociação de novos empréstimos diretamente com o governo norte-americano, em mais uma manobra para burlar os entraves com o FMI. Considerando que a Operação Pan- Americana ressaltava que:
o Brasil pretende colaborar, na medida de suas forças, para um entendimento geral e efetivo entre os países irmãos do Continente. Nada pleiteia para si, isoladamente, nem haverá, nas
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Brasil e FMI: aceleração de investimento e o episódio do rompimento no governo JK
gestões específicas da Operação iniciada, cabimento para conversações bilaterais” (CPDOC/FGV).
Essa tentativa de relação privilegiada com os Estados Unidos seria o estopim para um desentendimento entre estes países, o FMI e também os EUA.
Curiosamente, o Ministério das Relações Exteriores continuava sem qualquer instrução quanto à existência de um “rompimento com o FMI”, ou mesmo, de um desentendimento. O Embaixador interino que substituía Ernani Amaral Peixoto, Henrique Rodrigues Valle, em telegrama notificando o Itamaraty sobre os comentários do New York Times a respeito dos desentendimentos entre Brasil e FMI ponderava: “Peço vênia para lembrar a Vossa Excelência que a Embaixada até agora não recebeu qualquer pronunciamento oficial sobre a notícia em apreço, nem sequer o texto da declaração da Presidência da República” (MRE).
A Embaixada em Washington não recebeu comunicado algum a respeito da anunciada “suspensão das negociações com o Fundo”, nem pelo Itamaraty, nem pelo Presidente JK. Acompanharam através da imprensa norte-americana o desenrolar dos fatos e ainda notificavam constantemente o Brasil sobre os comentários e estudos publicados a respeito.
Quando JK anunciou os desentendimentos, procurou não só o apoio das massas ao seu “rompimento”, como personificou o poder de Estado em sua imagem. Weffort observa que:
En esta nueva estructura, el jefe de Estado asume la posición de árbitro y aqui se encuentra uma de las raíces de su fuerza personal. Por otro lado, en esta condición de árbitro, su persona tenderá a confundir-se con el proprio Estado como institución, pues ambos tienden a distanciarse de la determinación de los intereses imediatos que, em última instancia, representan.
Embora não pretendamos polemizar com a teoria do populismo, utilizamos algumas premissas da clássica tese de Weffort. No entanto, reconhecemos a fragilidade da tese, como assevera Lívia Cotrim sobre o poder de movimentação operária e sua capacidade de reconhecimento da sociedade em classes (COTRIM apud CHASIN, 2000).
Essa tentativa de relação privilegiada com os Estados Unidos seria o estopim para um desentendimento entre estes países, o FMI e também os EUA.
Curiosamente, o Ministério das Relações Exteriores continuava sem qualquer instrução quanto à existência de um “rompimento com o FMI”, ou mesmo, de um desentendimento. O Embaixador interino que substituía Ernani Amaral Peixoto, Henrique Rodrigues Valle, em telegrama notificando o Itamaraty sobre os comentários do New York Times a respeito dos desentendimentos entre Brasil e FMI ponderava: “Peço vênia para lembrar a Vossa Excelência que a Embaixada até agora não recebeu qualquer pronunciamento oficial sobre a notícia em apreço, nem sequer o texto da declaração da Presidência da República” (MRE).
A Embaixada em Washington não recebeu comunicado algum a respeito da anunciada “suspensão das negociações com o Fundo”, nem pelo Itamaraty, nem pelo Presidente JK. Acompanharam através da imprensa norte-americana o desenrolar dos fatos e ainda notificavam constantemente o Brasil sobre os comentários e estudos publicados a respeito.
Quando JK anunciou os desentendimentos, procurou não só o apoio das massas ao seu “rompimento”, como personificou o poder de Estado em sua imagem. Weffort observa que:
En esta nueva estructura, el jefe de Estado asume la posición de árbitro y aqui se encuentra uma de las raíces de su fuerza personal. Por otro lado, en esta condición de árbitro, su persona tenderá a confundir-se con el proprio Estado como institución, pues ambos tienden a distanciarse de la determinación de los intereses imediatos que, em última instancia, representan.
Embora não pretendamos polemizar com a teoria do populismo, utilizamos algumas premissas da clássica tese de Weffort. No entanto, reconhecemos a fragilidade da tese, como assevera Lívia Cotrim sobre o poder de movimentação operária e sua capacidade de reconhecimento da sociedade em classes (COTRIM apud CHASIN, 2000).
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Brasil e FMI: aceleração de investimento e o episódio do rompimento no governo JK
Segue o episódio: rompimento sem divergências
“Por último, recomendou discrição, a fim de que o caso não seja explorado no sentido de aprofundar ou criar divergências com os Estados Unidos”. (Última Hora, 11/06/1959, pronunciamento de JK).
Considerando que o Brasil, como membro fundador do FMI, não descredenciou seus governadores da instituição, nem promoveu o desligamento do Brasil do Fundo, mesmo porque era acionista e possuía débitos a serem quitados, a caracterização de “rompimento” não poderia ter como pretexto os desencontros da política econômica brasileira com o FMI.
Após o reconhecimento de que havia desentendimentos e a ocorrência de agitadas manifestações políticas de apoio e também de oposição ao seu governo, Juscelino optou por não mais se manifestar a respeito do assunto, delegando a tarefa a porta-vozes do governo ou mesmo ao Ministro da Fazenda. Quando questionado diretamente, evitava comentários que pudessem complicar mais as relações Brasil - Fundo e Brasil - Estados Unidos. Diante desse silêncio, a opinião pública indagou-se sobre a veracidade do rompimento com o FMI.
O jornal O Estado de S. Paulo, em 11 de junho de 1959, publicou em seu editorial não só sua descrença sobre o “rompimento” como dirigiu duras críticas ao Presidente JK.
Houve, pois, um malogro nas tentativas do governo para obter um empréstimo que lhe alivie as dores de cabeça motivadas por suas próprias extravagâncias. Diante disso, o que ocorre ao Sr. Juscelino Kubitschek? Tirar partido político interno desse malogro, dando a entender ‘sem o afirmar categoricamente’, porque seria desmascarado, que o Fundo lhe estaria fazendo exigências descabidas e inaceitáveis, isto é, exercendo a pressão econômica, a serviço de interesses de trustes internacionais, protegidos pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos (OESP, 11/06/1959).
O jornal Última Hora, por sua vez, tratou de evidenciar que o processo de “rompimento” foi construído por JK para forçar a concessão de um empréstimo direto pelo governo americano que não transitassem por órgãos financeiros. Seria um empréstimo de governo para governo. Segundo este, “informações recebidas ontem do Rio de Janeiro diziam
“Por último, recomendou discrição, a fim de que o caso não seja explorado no sentido de aprofundar ou criar divergências com os Estados Unidos”. (Última Hora, 11/06/1959, pronunciamento de JK).
Considerando que o Brasil, como membro fundador do FMI, não descredenciou seus governadores da instituição, nem promoveu o desligamento do Brasil do Fundo, mesmo porque era acionista e possuía débitos a serem quitados, a caracterização de “rompimento” não poderia ter como pretexto os desencontros da política econômica brasileira com o FMI.
Após o reconhecimento de que havia desentendimentos e a ocorrência de agitadas manifestações políticas de apoio e também de oposição ao seu governo, Juscelino optou por não mais se manifestar a respeito do assunto, delegando a tarefa a porta-vozes do governo ou mesmo ao Ministro da Fazenda. Quando questionado diretamente, evitava comentários que pudessem complicar mais as relações Brasil - Fundo e Brasil - Estados Unidos. Diante desse silêncio, a opinião pública indagou-se sobre a veracidade do rompimento com o FMI.
O jornal O Estado de S. Paulo, em 11 de junho de 1959, publicou em seu editorial não só sua descrença sobre o “rompimento” como dirigiu duras críticas ao Presidente JK.
Houve, pois, um malogro nas tentativas do governo para obter um empréstimo que lhe alivie as dores de cabeça motivadas por suas próprias extravagâncias. Diante disso, o que ocorre ao Sr. Juscelino Kubitschek? Tirar partido político interno desse malogro, dando a entender ‘sem o afirmar categoricamente’, porque seria desmascarado, que o Fundo lhe estaria fazendo exigências descabidas e inaceitáveis, isto é, exercendo a pressão econômica, a serviço de interesses de trustes internacionais, protegidos pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos (OESP, 11/06/1959).
O jornal Última Hora, por sua vez, tratou de evidenciar que o processo de “rompimento” foi construído por JK para forçar a concessão de um empréstimo direto pelo governo americano que não transitassem por órgãos financeiros. Seria um empréstimo de governo para governo. Segundo este, “informações recebidas ontem do Rio de Janeiro diziam
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Brasil e FMI: aceleração de investimento e o episódio do rompimento no governo JK
que o primeiro mandatário brasileiro havia ordenado que se suspendessem as negociações com o FMI para que o Brasil pudesse tratar diretamente com os Estados Unidos”, e, a United Press International informava: “não temos instruções de nos pormos em contato com o Governo dos Estados Unidos nem fomos notificados oficialmente de que se suspenderam as negociações com o Fundo”. (MRE, relatórios anuais, junho de 1959)
O New York Times, por sua vez, em sua publicação de 12 de junho de 1959, e que foi remetida à Secretaria de Estado das Relações Exteriores do Brasil por telegrama, também evidenciou a possibilidade de assistência financeira direta entre o governo norte-americano e o governo brasileiro, desviando a discussão do FMI.
Atribui a fontes bem informadas as declarações de que as autoridades americanas estariam inclinadas a fornecer tal assistência, principalmente sob a forma de estabilização parcial da divida externa e extensão do prazo das amortizações, cujo efeito negativo sobre o balanço de pagamento se diluiria.
No governo JK, o Brasil, o FMI, o episódio: os investimentos estrangeiros
“A Embaixada do Brasil nesta capital informou hoje que não recebeu instruções para prescindir ao Fundo Monetário Internacional e negociar diretamente com o governo dos Estados Unidos, para obter ajuda financeira”. (Telegramas, MRE, 1959)
Propostas como consolidação da dívida e extensão do prazo de pagamentos seriam alternativas que, a curto prazo, poderiam tornar-se viáveis, mas eram paliativas quanto à natureza do problema econômico. Ao FMI não restariam mais possibilidades de entrever novos rumos, pois o Brasil, além de estar em atraso com a quitação das parcelas de seus empréstimos, não havia equacionado sua balança de pagamentos e suas divisas encontravam-se negativas. O Fundo, a esta altura, não mais poderia ser solicitado com a mesma freqüência com que havia sido utilizado.
Novamente o New York Times publicou que a alternativa emergencial de assistência econômica ao Brasil por parte dos Estados Unidos seria contraditória com as relações de assistência para com os
O New York Times, por sua vez, em sua publicação de 12 de junho de 1959, e que foi remetida à Secretaria de Estado das Relações Exteriores do Brasil por telegrama, também evidenciou a possibilidade de assistência financeira direta entre o governo norte-americano e o governo brasileiro, desviando a discussão do FMI.
Atribui a fontes bem informadas as declarações de que as autoridades americanas estariam inclinadas a fornecer tal assistência, principalmente sob a forma de estabilização parcial da divida externa e extensão do prazo das amortizações, cujo efeito negativo sobre o balanço de pagamento se diluiria.
No governo JK, o Brasil, o FMI, o episódio: os investimentos estrangeiros
“A Embaixada do Brasil nesta capital informou hoje que não recebeu instruções para prescindir ao Fundo Monetário Internacional e negociar diretamente com o governo dos Estados Unidos, para obter ajuda financeira”. (Telegramas, MRE, 1959)
Propostas como consolidação da dívida e extensão do prazo de pagamentos seriam alternativas que, a curto prazo, poderiam tornar-se viáveis, mas eram paliativas quanto à natureza do problema econômico. Ao FMI não restariam mais possibilidades de entrever novos rumos, pois o Brasil, além de estar em atraso com a quitação das parcelas de seus empréstimos, não havia equacionado sua balança de pagamentos e suas divisas encontravam-se negativas. O Fundo, a esta altura, não mais poderia ser solicitado com a mesma freqüência com que havia sido utilizado.
Novamente o New York Times publicou que a alternativa emergencial de assistência econômica ao Brasil por parte dos Estados Unidos seria contraditória com as relações de assistência para com os
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Brasil e FMI: aceleração de investimento e o episódio do rompimento no governo JK
outros países da América Latina, que cumpriram a política de ajuste firmada no FMI, e consubstanciaria uma relação diferenciada com os brasileiros. Esta “operação salvamento” minaria os esforços dos Estados Unidos em relação aos demais países latinos. Advertiu o New York Times que:
Alega-se, frente à recusa terminante brasileira em adotar a ação antiinflacionária suficiente, que só restaria permitir-lhe faltar no serviço da dívida externa ou tornar essa falta “legal”, mediante acordo sobre aditamento dos pagamentos. Legalizar a falta, diriam as autoridades norte-americanas, seria coisa diversa de conceder empréstimo novo. Significaria que o Brasil teria grande dificuldade em conseguir créditos futuros e que teria de pagar a vista todas as importações. Assim a “solução” envolveria ainda nova penalidade para o Brasil, por haver deixado de adotar as necessárias medidas internas. Teria, contudo, o mérito de evitar a deterioração nas relações brasileiro-americanas, que decorreria do não pagamento ostensivo das dívidas. Além disso, arranjo do gênero seria interpretado pelas demais nações como sinal de abandono das medidas internas. Com esses programas, seria deixada aberta, àqueles últimos países, a possibilidade de obtenção de maior auxílio externo. Sem o mesmo, não poderiam esperar mais do que a moratória, o que implicaria na exclusão de crédito internacional. (MRE, junho de 1959).
Os créditos brasileiros no exterior esvaiam-se, da mesma forma que sua credibilidade e sua imagem de um próspero país em desenvolvimento. Incapaz de pagar sua dívida externa e honrar os compromissos com a economia interna, o Brasil tornou-se alvo de especulações internacionais a respeito de seu futuro. Constantemente, jornais e revistas norte-americanas, latino-americanas e também brasileiras procuraram apontar no governo JK os pontos falhos da política econômica e o que poderia ser realizado para saná-los. O objetivo era evitar que o Brasil transformasse a falta de pagamentos dos serviços externos numa atitude “legal”, como publicou o Times.
O governo dos Estados Unidos estaria disposto a aceitar uma suspensão dos pagamentos externos do Brasil aos EUA durante seis meses, ao conceder-lhe uma moratória, à vista do agravamento da crise econômica. Estimava-se que o saldo desfavorável do comércio exterior brasileiro estaria na casa de 300 milhões de dólares. O Brasil, portanto, não pagaria sua dívida com os EUA até o próximo depósito dos outros
Alega-se, frente à recusa terminante brasileira em adotar a ação antiinflacionária suficiente, que só restaria permitir-lhe faltar no serviço da dívida externa ou tornar essa falta “legal”, mediante acordo sobre aditamento dos pagamentos. Legalizar a falta, diriam as autoridades norte-americanas, seria coisa diversa de conceder empréstimo novo. Significaria que o Brasil teria grande dificuldade em conseguir créditos futuros e que teria de pagar a vista todas as importações. Assim a “solução” envolveria ainda nova penalidade para o Brasil, por haver deixado de adotar as necessárias medidas internas. Teria, contudo, o mérito de evitar a deterioração nas relações brasileiro-americanas, que decorreria do não pagamento ostensivo das dívidas. Além disso, arranjo do gênero seria interpretado pelas demais nações como sinal de abandono das medidas internas. Com esses programas, seria deixada aberta, àqueles últimos países, a possibilidade de obtenção de maior auxílio externo. Sem o mesmo, não poderiam esperar mais do que a moratória, o que implicaria na exclusão de crédito internacional. (MRE, junho de 1959).
Os créditos brasileiros no exterior esvaiam-se, da mesma forma que sua credibilidade e sua imagem de um próspero país em desenvolvimento. Incapaz de pagar sua dívida externa e honrar os compromissos com a economia interna, o Brasil tornou-se alvo de especulações internacionais a respeito de seu futuro. Constantemente, jornais e revistas norte-americanas, latino-americanas e também brasileiras procuraram apontar no governo JK os pontos falhos da política econômica e o que poderia ser realizado para saná-los. O objetivo era evitar que o Brasil transformasse a falta de pagamentos dos serviços externos numa atitude “legal”, como publicou o Times.
O governo dos Estados Unidos estaria disposto a aceitar uma suspensão dos pagamentos externos do Brasil aos EUA durante seis meses, ao conceder-lhe uma moratória, à vista do agravamento da crise econômica. Estimava-se que o saldo desfavorável do comércio exterior brasileiro estaria na casa de 300 milhões de dólares. O Brasil, portanto, não pagaria sua dívida com os EUA até o próximo depósito dos outros
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Brasil e FMI: aceleração de investimento e o episódio do rompimento no governo JK
países membros do FMI, que seria realizado em setembro, para o saque de maiores empréstimos e condições mais flexíveis.
A saída que o Estado brasileiro encontrou para administrar este problema econômico foi tentar conciliar três esferas de interesses nacionais:
a) quitar os dividendos externos.
b) continuar resgatando investimentos para o desenvolvimentismo acelerado.
c) continuar agregando as massas ao jogo político.
Segundo Cardoso E Faletto, esta seria uma combinação perfeitamente possível entre populismo e um “Estado empresarial”, como caracteristicamente apresentou-se a administração JK.:
A liderança populista pode ser também uma liderança de tipo empresarial e, em conseqüência, o Estado aparece não apenas como patrão mas, visto da perspectiva das massas, até como bom patrão; as reivindicações populares são relativamente débeis ao nível econômico e, portanto, podem ser atendidas. A nível político – na medida em que pressionam pelo fortalecimento do Estado – coincidem com os interesses dos grupos que chegaram ao poder sem uma sólida base econômica própria, fator que também faz favorecer um desenvolvimento de cunho estatal (CARDOSO; FALETTO, 1973: 139).
Breves Reflexões Conclusivas
“Afirma-se também que o Brasil terá de tratar novamente com o Fundo, tanto para poder sacar novamente sua quota, como para obter empréstimos adicionais dos Estados Unidos para enfrentar os problemas de sua balança de pagamentos” (OESP, 23/06/1959).
A acusação de o Brasil que ainda estaria sofrendo com imposições do FMI, feita por JK, paulatinamente foi sendo desconstruída, dando lugar a dados e cifras reais da situação brasileira no exterior. Com a publicação do Relatório do Departamento de Estado Americano sobre a crise no Brasil, foi possível melhor quantificar o tamanho do ônus causado na economia brasileira com o processo de desenvolvimentismo acelerado. Diz o relatório:
Há anos que o Brasil vem acusando crise na sua balança de pagamentos e uma rápida e contínua inflação interna. O Brasil
A saída que o Estado brasileiro encontrou para administrar este problema econômico foi tentar conciliar três esferas de interesses nacionais:
a) quitar os dividendos externos.
b) continuar resgatando investimentos para o desenvolvimentismo acelerado.
c) continuar agregando as massas ao jogo político.
Segundo Cardoso E Faletto, esta seria uma combinação perfeitamente possível entre populismo e um “Estado empresarial”, como caracteristicamente apresentou-se a administração JK.:
A liderança populista pode ser também uma liderança de tipo empresarial e, em conseqüência, o Estado aparece não apenas como patrão mas, visto da perspectiva das massas, até como bom patrão; as reivindicações populares são relativamente débeis ao nível econômico e, portanto, podem ser atendidas. A nível político – na medida em que pressionam pelo fortalecimento do Estado – coincidem com os interesses dos grupos que chegaram ao poder sem uma sólida base econômica própria, fator que também faz favorecer um desenvolvimento de cunho estatal (CARDOSO; FALETTO, 1973: 139).
Breves Reflexões Conclusivas
“Afirma-se também que o Brasil terá de tratar novamente com o Fundo, tanto para poder sacar novamente sua quota, como para obter empréstimos adicionais dos Estados Unidos para enfrentar os problemas de sua balança de pagamentos” (OESP, 23/06/1959).
A acusação de o Brasil que ainda estaria sofrendo com imposições do FMI, feita por JK, paulatinamente foi sendo desconstruída, dando lugar a dados e cifras reais da situação brasileira no exterior. Com a publicação do Relatório do Departamento de Estado Americano sobre a crise no Brasil, foi possível melhor quantificar o tamanho do ônus causado na economia brasileira com o processo de desenvolvimentismo acelerado. Diz o relatório:
Há anos que o Brasil vem acusando crise na sua balança de pagamentos e uma rápida e contínua inflação interna. O Brasil
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Brasil e FMI: aceleração de investimento e o episódio do rompimento no governo JK
pediu, para equilibrar sua balança de pagamentos, mais de 1 bilhão de dólares, desde 1953. Dessa quantia, o “Eximbank” forneceu 445 milhões, o Fundo Monetário 112, 5 milhões, e o Banco Federal da Reserva de Nova York, bancos particulares norte-americanos e instituições de créditos européias o restante. (MRE, 1959).
O documento, redigido pelo senador William Fulbright, responsável pela Comissão de Relações Exteriores do Senado norte- americano, foi divulgado com trechos comentados pelo Sub-Secretário de Estado Roy Rubottom, o que trouxe embaraços à diplomacia brasileira. Apresentados os números e dados da economia neste relatório, divulgado inclusive nos jornais, o Senador Fulbright teceu a respeito o seguinte comentário:
O Brasil promete fazer reformas para evitar a inflação se receber um grande empréstimo. Todavia, recebe o empréstimo e continua do mesmo modo, sem prestar atenção ao que prometeu. Se isto é verdade, não gosto. O Brasil faltou mais que qualquer nação ao cumprimento das condições estabelecidas para a concessão de empréstimos ao exterior (Telegramas, MRE, 1959).
O documento, redigido pelo senador William Fulbright, responsável pela Comissão de Relações Exteriores do Senado norte- americano, foi divulgado com trechos comentados pelo Sub-Secretário de Estado Roy Rubottom, o que trouxe embaraços à diplomacia brasileira. Apresentados os números e dados da economia neste relatório, divulgado inclusive nos jornais, o Senador Fulbright teceu a respeito o seguinte comentário:
O Brasil promete fazer reformas para evitar a inflação se receber um grande empréstimo. Todavia, recebe o empréstimo e continua do mesmo modo, sem prestar atenção ao que prometeu. Se isto é verdade, não gosto. O Brasil faltou mais que qualquer nação ao cumprimento das condições estabelecidas para a concessão de empréstimos ao exterior (Telegramas, MRE, 1959).
A transformação da suspensão das negociações do pedido de um empréstimo em agitação política contribuiu para o enfraquecimento da imagem brasileira, não só junto aos membros do Fundo Monetário Internacional, como também junto a toda a comunidade global. Neste momento, além da crise econômica e política, a relação com os Estados Unidos, seu principal aliado e modelo para o desenvolvimentismo acelerado, estava estremecida. Segundo Cardoso e
novo
Faletto,
Faletto,
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(...) depois do breve interregno posterior ao suicídio de Vargas – quando se esboça uma política de contenção para contrapor-se às pressões inflacionárias provocadas pela situação anterior -, restabelece-se a aliança populista-desenvolvimentista, sob Kubitschek; mas ela toma um rumo diverso, semelhante ao que depois de anos de marasmo tentou dar Frondizi ao processo político e econômico argentino: a capitalização mediante recursos externos. Essa política permitiria a curto prazo diminuir a pressão inflacionária, satisfazer as demandas salariais dos grupos urbanos modernos, quer dizer, seria uma política econômica suportável por parte do setor exportador, e simultaneamente significaria o fortalecimento do setor industrial, agora já associado ao capital estrangeiro (CARDOSO; FALETTO, 1973: 153).
Brasil e FMI: aceleração de investimento e o episódio do rompimento no governo JK
Durante o período do desentendimento com o FMI, oposição e situação que constituíram uma unidade nacional coesa, um Brasil unido contra as imposições externas, reposicionava as suas considerações. Passado o calor do momento e evidenciando-se novos rumos esclarecedores sobre o “rompimento”; líderes oposicionistas, que haviam aplaudido veementemente a suspensão das negociações, procuraram responsabilizar o Governo pela farsa.
Seixas Dória, ao discursar na Câmara dos Deputados, classificou o governo de “nitidamente entreguista”, ao enumerar os pontos chaves da carta de acordo entre o FMI e o então Ministro da Fazenda, José Maria Alckmin, em 1958. São oito pontos, a saber:
Seixas Dória, ao discursar na Câmara dos Deputados, classificou o governo de “nitidamente entreguista”, ao enumerar os pontos chaves da carta de acordo entre o FMI e o então Ministro da Fazenda, José Maria Alckmin, em 1958. São oito pontos, a saber:
- Propõe o aumento do custo para importação de petróleo e trigo, com
o dólar ao teto de Cr$ 70, 00, assinalando que o governo, pelas instruções 171 e 173 da SUMOC havia elevado o câmbio para 100 cruzeiros; - Assegura a majoração da taxa de redesconto, o que implica na asfixia de todos os setores do desenvolvimento econômico;
- Compromete-se a adotar a taxa única de câmbio, o que implicaria pura e simplesmente na reforma cambial, medida que o governo havia procurado demonstrar ser desastrosa para a situação financeira do País;
- Promete estabelecer um limite aos auxílios destinados aos Estados e Municípios para que não fossem superiores aos concedidos em 1957, o que implicaria no abandono daquelas unidades, principalmente as subdesenvolvidas, à própria sorte;
- Considera possível a limitação de crédito privado a 20 bilhões de cruzeiros, o que levaria à paralisação da indústria nacional;
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Brasil e FMI: aceleração de investimento e o episódio do rompimento no governo JK
tábula rasa da nossa soberania;
8. Finalmente, compromete-se o Brasil, por aquela carta, a aumentar o
recolhimento de depósitos compulsórios à SUMOC, o que implicaria em maior contingenciamento do já escasso volume de crédito às atividades privadas (OESP 15/07/1959).
Estas oito básicas prerrogativas de controle inflacionário e cambial, que conduziriam ao controle dos balanços de pagamentos, foram acordadas durante o exame do processo de empréstimo, inclusive a sétima, onde se compromete o Brasil a aceitar a vinda dos técnicos do FMI para o acompanhamento da estabilização e do ajuste econômico, mesmo que se fazendo “tábula rasa da nossa soberania”. A caracterização de um viés puramente técnico nas negociações desse empréstimo, com o abandono do pano de fundo político, reordenou os papéis na política interna brasileira. O apoio dado ao “rompimento” daria lugar à contraposição governista.
O “rompimento com o FMI”, na verdade, não representou mais do que a suspensão das negociações do pleito de um novo empréstimo de 300 milhões de dólares, que, mesmo concedido, não poderia ser sacado, pois o Brasil já havia efetuado todos os saques possíveis junto ao Fundo. Este, por sua vez, endureceu sua posição na condução desse pleito de novo empréstimo, por não ter o Brasil cumprido sua parte nos acordos firmados anteriormente. Mesmo após os constantes empréstimos, a balança de pagamentos do Brasil sempre acusavadéficits crescentes. A cada ano, os relatórios do governo Juscelino Kubitschek apresentavam valores muito superiores relativamente ao início dos trabalhos administrativos do ano de 1955. Neste sentido, a opção por caracterizar como “rompimento” os desencontrados entendimentos foi utilizada maliciosamente pelo governo e encampada pela oposição.
A informação transmitida pelo Ministério da Fazenda sobre o início do processo de exportação de mercadorias pelo mercado livre, quando estaria iminente a promoção da unificação das taxas de câmbio, evidencia mais uma capitulação do governo às exigências do Fundo. A
8. Finalmente, compromete-se o Brasil, por aquela carta, a aumentar o
recolhimento de depósitos compulsórios à SUMOC, o que implicaria em maior contingenciamento do já escasso volume de crédito às atividades privadas (OESP 15/07/1959).
Estas oito básicas prerrogativas de controle inflacionário e cambial, que conduziriam ao controle dos balanços de pagamentos, foram acordadas durante o exame do processo de empréstimo, inclusive a sétima, onde se compromete o Brasil a aceitar a vinda dos técnicos do FMI para o acompanhamento da estabilização e do ajuste econômico, mesmo que se fazendo “tábula rasa da nossa soberania”. A caracterização de um viés puramente técnico nas negociações desse empréstimo, com o abandono do pano de fundo político, reordenou os papéis na política interna brasileira. O apoio dado ao “rompimento” daria lugar à contraposição governista.
O “rompimento com o FMI”, na verdade, não representou mais do que a suspensão das negociações do pleito de um novo empréstimo de 300 milhões de dólares, que, mesmo concedido, não poderia ser sacado, pois o Brasil já havia efetuado todos os saques possíveis junto ao Fundo. Este, por sua vez, endureceu sua posição na condução desse pleito de novo empréstimo, por não ter o Brasil cumprido sua parte nos acordos firmados anteriormente. Mesmo após os constantes empréstimos, a balança de pagamentos do Brasil sempre acusavadéficits crescentes. A cada ano, os relatórios do governo Juscelino Kubitschek apresentavam valores muito superiores relativamente ao início dos trabalhos administrativos do ano de 1955. Neste sentido, a opção por caracterizar como “rompimento” os desencontrados entendimentos foi utilizada maliciosamente pelo governo e encampada pela oposição.
A informação transmitida pelo Ministério da Fazenda sobre o início do processo de exportação de mercadorias pelo mercado livre, quando estaria iminente a promoção da unificação das taxas de câmbio, evidencia mais uma capitulação do governo às exigências do Fundo. A
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Brasil e FMI: aceleração de investimento e o episódio do rompimento no governo JK
unificação das taxas de câmbio constituía-se numa das prerrogativas básicas do ajuste econômico preconizado pelo FMI. O Brasil dera início à aplicação das medidas exigidas, descaracterizando, dessa forma, a bandeira do “rompimento com o FMI”.
Finalmente, em 23 de junho de 1959, o jornal O Estado de S. Paulo publicou as declarações do Embaixador interino em Washington Henrique Rodrigues Valle sobre a inexistência de ruptura entre Brasil e FMI:
Sr. Henrique Valle, encarregado de negócios do Brasil nos Estado Unidos, conferenciou hoje com o presidente da República e com o ministro das Relações Exteriores. À imprensa declarou que as autoridades do FMI consideram que não houve “ruptura” dos entendimentos que vinham sendo mantidos pelo Brasil para a obtenção do empréstimo de 300 milhões de dólares mas apenas uma fase de “estagnação”, a qual deverá ser removida em conversações ulteriores. (OESP, 23/06/1959)
A estagnação durante o processo de negociações entre JK e o FMI – durante a liberação desse crédito especifico e mesmo no decurso de suas relações – não torna suficiente a caracterização de uma sustentada ruptura entre ambos. Sobretudo, quando há uma manifesta intenção em remover do lapso “conversações ulteriores”, como salientou o Ministro em nota.
Os desentendimentos nas negociações constituiriam melhor evidência de expressão da dificuldade brasileira em honrar os pagamentos externos, diante do constante aumento no déficit de sua balança de pagamentos, combinado ao desenvolvimentismo acelerado.
Bibliografia
CARDOSO, F. H. e FALLETO, e. (1973). Dependência de Desenvolvimento na América Latina: ensaio de interpretação sociológica. Rio de Janeiro. Zahar.
CHASIN, J. (2000). A Miséria Brasileira: 1964-1994 – do golpe militar à crise social. Santo André: Ad Hominem, 2000.
WEFFORT, F. (1972). El populismo em la política brasileña. Mexico: Siglo Veintiuno. INTERNATIONAL MONETARY FUND (series) (1955-1961). International financial
Finalmente, em 23 de junho de 1959, o jornal O Estado de S. Paulo publicou as declarações do Embaixador interino em Washington Henrique Rodrigues Valle sobre a inexistência de ruptura entre Brasil e FMI:
Sr. Henrique Valle, encarregado de negócios do Brasil nos Estado Unidos, conferenciou hoje com o presidente da República e com o ministro das Relações Exteriores. À imprensa declarou que as autoridades do FMI consideram que não houve “ruptura” dos entendimentos que vinham sendo mantidos pelo Brasil para a obtenção do empréstimo de 300 milhões de dólares mas apenas uma fase de “estagnação”, a qual deverá ser removida em conversações ulteriores. (OESP, 23/06/1959)
A estagnação durante o processo de negociações entre JK e o FMI – durante a liberação desse crédito especifico e mesmo no decurso de suas relações – não torna suficiente a caracterização de uma sustentada ruptura entre ambos. Sobretudo, quando há uma manifesta intenção em remover do lapso “conversações ulteriores”, como salientou o Ministro em nota.
Os desentendimentos nas negociações constituiriam melhor evidência de expressão da dificuldade brasileira em honrar os pagamentos externos, diante do constante aumento no déficit de sua balança de pagamentos, combinado ao desenvolvimentismo acelerado.
Bibliografia
CARDOSO, F. H. e FALLETO, e. (1973). Dependência de Desenvolvimento na América Latina: ensaio de interpretação sociológica. Rio de Janeiro. Zahar.
CHASIN, J. (2000). A Miséria Brasileira: 1964-1994 – do golpe militar à crise social. Santo André: Ad Hominem, 2000.
WEFFORT, F. (1972). El populismo em la política brasileña. Mexico: Siglo Veintiuno. INTERNATIONAL MONETARY FUND (series) (1955-1961). International financial
statistics Supplement. Periódicos, PUC-SP.
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