O crescimento econômico mundial até os 1960 os instrumentos de transparência

O crescimento econômico mundial até os 1960 os instrumentos de transparência. 

Os múltiplos empréstimos realizados pelos governos do nacional-desenvolvimentismo foram significantes para o recrudescimento de políticas fiscais que passariam ser operadas nos anos posteriores concentrados no regime militar no Brasil em 1964. A reforma constante que o FMI empreendeu em relação aos países membros, nesse período, procurou ampliar a credibilidade internacional de todos os países como caminho para a redução de riscos e possíveis desvios dos acordos acertados em declarações de princípios de transparência que passaram a lastrear todo o sistema de comércio, finanças e de políticas monetárias internacionais e foi instalada no FMI, como gestão de diretrizes.   O desenvolvimento econômico mundial dos primeiros 25 anos de funcionamento do FMI é uma referênciade progressão e crescimento financeiro [1].  Os países passaram a se desenvolver dentro do Direito Especial de Saque e dentro da revisão geral de cotas no reforço da capacidade financeira do FMI.   

Os principais instrumentos políticos desenvolvidos para o progresso do desenvolvimento financeiro internacional na Sessão da Assembléia Geral, Segunda Comissão, Item 12 da Agenda de Reforma do Sistema Monetário de 30 de outubro de 1974 foram: 

1.    Necessidade de reafirmar o caráter desenvolvimentista que deve ter a regência do sistema monetário internacional.

2.    Conveniência de se prestigiarem os mecanismos de ajuste do FMI.

3.    Oportunidade na recomendação especifica contra o incremento de restrições comerciais e de pagamentos para fins de equilíbrio de balanço de pagamentos.

4.    Necessidade de se resguardarem em qualquer hipótese não somente de um eventual sistema monetário reformado, mas também e especialmente, durante a fase de transição e ajustes os interesses específicos dos países em desenvolvimento. A este último contexto, oportunidade de apelo aos países industrializados para que não imponham restrições às exportações dos países em desenvolvimento, para que facilitem o acesso por parte destes últimos aos seus mercados financeiros. Para que acelere a implementação das metas de IDS para transferências financeiras e para que procedam de igual forma em relação às medidas comerciais em favor dos países em desenvolvimento.

5.    Conveniência em reiterar a necessidade do pronto estabelecimento do “link” entre os direitos especiais de saque e o financiamento do desenvolvimento.

6.    Interesse em assegurar alguma forma de cooperação entre órgãos prioritariamente voltados para a problemática do desenvolvimento econômico e comercial conjuntamente a ECOSOC e a UNCTAD, no âmbito do sistema das Nações Unidas, e também o GATT - e o novo Comitê de desenvolvimento do FMI e do BIRD, de maneira a estabelecer fórmulas de coordenação e de mútuo apoio[2].

 A participação de países em desenvolvimento e no caso o Brasil do sistema financeiro internacional é de reconhecida limitação[3]. Ainda assim, o trabalho que é exercido institucionalmente demonstra graves disparidades localizadas na ausência de uma definição clara de objetivos em matéria de desenvolvimento financeiro para o Brasil. Cabe notar que a política externa financeira do Brasil no FMI é incisivamente atuante e concentra esforços para o desenvolvimento internacional com vistas a uma economia regionalizada que apresentou muita evolução nas décadas que se seguiram pós-45[4]. Linhas de “desenvolvimento estratégico”, como foram apresentadas ao longo dos primeiros anos de FMI pelo Itamaraty, tipificaram um modelo de relacionamento, bastante conflitante com os países desenvolvidos, desvendando as determinações e preferências da diplomacia brasileira em ambiente multilateral.   Nesse sentindo, Oliveira Viana aponta a existência de ruptura entre a vida política do Brasil e a vida produtiva de sua sociedade como o fator que leva ao isolamento da classe política a dois erros: “Primeiro, um erro de técnica. Porque não há lei perfeita sem colaboração dos técnicos, dos profissionais, dos práticos no negócio. Segundo um erro de psicologia política. Porque nenhuma lei vinga, nenhuma lei é eficiente sem a adesão moral do povo.” (VIANA, 1947: 197)   

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[1]Ver, Nouriel Roubini. Political Cycles and the Macroeconomy. Massachusetts Institute of Technology, 1997, pp, 185-207.

[2]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. DELBRASONU NOVA YORK, Confidencial-Urgente. DPF/DPC/DAU XXIX.  Sessão da Assembléia Geral. Segunda Comissão. Item 12 da Agenda. Reforma do Sistema Monetário Internacional. 30/10/1974. Arquivo Itamaraty

[3]Ver, Vicente Marotta Rangel. Do conflito entre a Carta das Nações Unidas e os demais acordos internacionais. São Paulo, 1954.

[4]Harry White sobre o período trata que “O êxito foi muito grande durante um longo período porque, com as moedas estáveis, o comércio internacional se desenvolveu extraordinariamente nos decênios de 40, 50 e 60”. (BULHÕES, 1990: 50).