O Comitê da Junta de Governadores para a Reforma do Sistema Monetário Internacional do FMI e Questões Afins

O Comitê da Junta de Governadores para a Reforma do Sistema Monetário Internacional do FMI e Questões Afins. 

Tendo em vista a necessidade do prosseguimento do estudo a respeito da questão geral da transferência de recursos reais para os países em desenvolvimento, donde o seu nome oficial: Comitê Ministerial Conjunto das Assembléias de Governadores do FMI e do BIRD sobre a Transferência de Recursos Reais para os Países em Desenvolvimento. Os membros do Comitê de Desenvolvimento são Governadores do Banco Mundial e do FMI, ministros ou outras pessoas da mesma categoria. Cada país membro do Banco Mundial ou do FMI que nomeia um diretor executivo e cada grupo de Países membros constituiencies do Banco Mundial ou do FMI que eleger um diretor executivo, pode nomear um membro para o Comitê de Desenvolvimento e até no máximo de sete associados. A constituição do Comitê de Desenvolvimento muda a cada dois anos, dependendo de serem do BIRD ou do FMI os grupos constituencies que o integram. Até outubro/84, o Comitê estava formado pelos grupos do BIRD. Daquela data até outubro/86, o Comitê será formado pelas constituencies do FMI. Por decisão política nossa, mesmo quando impera a formação atual - e embora o Brasil sempre lidere a sua constituency no FMI e a represente no Comitê Interino - outro país do grupo Colômbia, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, Rep. Dominicana, Suriname, Trinidad e Tobago é eleito para representá-lo no Comitê de Desenvolvimento.

Atribuições 

O Comitê de Desenvolvimento deve manter uma visão global do processo de desenvolvimento e assessorar e informar as Juntas de Governadores do Banco Mundial e do FMI sobre todos os aspectos da questão geral da transferência de recursos reais para os países em desenvolvimento. Deve, igualmente, apresentar sugestões e acompanhar de perto sua aplicação de modo a avaliar o progresso obtido. O Comitê deve estabelecer um programa detalhado de trabalho, levando em conta a necessidade de coordenação com outros organismos internacionais. Deve, igualmente, considerar com urgência os problemas referentes aos países menos desenvolvidos e aos países em desenvolvimento mais seriamente afetados, na atual situação, por dificuldades de balanço de pagamentos. O Extinto Comitê da Junta de Governadores do FMI para a Reforma do Sistema Monetário Internacional e Questões Afins manifestou-se a favor da criação d um Conselho da Junta de Governadores do FMI, permanente e representativo. Até a efetiva implementação deste Conselho, foi considerada conveniente a instituição de um Comitê Interino da Junta de Governadores sobre o Sistema Monetário Internacional, que passaria a existir a partir da extinção do Comitê para a Reforma do Sistema Monetário Internacional em outubro de 1974. A composição do Comitê é de governadores do FMI, ministros e outras autoridades de igual categoria. Todo país membro do Fundo com direito a nomear um diretor executivo, bem como todo grupo de países membros do Fundo constituency que tenham eleito um diretor executivo na última eleição ordinária celebrada, nomearão um membro do Comitê Interino e no máximo sete associados, que terão direito ou seus suplentes a assistir às reuniões do Comitê, a não ser que sejam restritas.
O País membro do FMI que não tenha direito a nomear um membro do Comitê poderá enviar um representante para participar de suas reuniões sempre que nelas se estiver tratando de assunto de especial interesse para esse país.

Funções do Comitê O Comitê assessorará e informará a Junta de Governadores do FMI no que disser respeito ao seguinte:

1 - Supervisão da gestão e adaptação do sistema monetário internacional, inclusive no que se refere ao funcionamento contínuo do processo de ajustamento e ao exame da evolução da liquidez global e transferência de recursos reais aos países em desenvolvimento;

2 - Consideração das propostas dos diretores executivos para emendar o Convênio Constitutivo; e,

 Sobre o relacionamento com os bancos comerciais, o documento conclui que os países ue já conseguiram voltar ao mercado deverão se beneficiar de novos instrumentos, mas que o simples aparecimento de novas técnicas não faz os países voltarem ao mercado. Além disso, afirma que o mesmo tratamento regulatório para um grupo de países, sem levar em conta as diferenças  de desempenho econômico e de exposure inclusive financiamento comercial que muitas vezes continua a ser servido, pode ser prejudicial ao retorno de determinados países ao mercado. O documento analisa também outras fontes de recursos externos. Constata que os investimentos privados estrangeiros encontram-se em níveis deprimidos e que a fuga de capitais é um fenômeno de difícil mensuração, dado que nas várias metodologias utilizadas transparecem incoerências. Relata também as atividades dos bancos multilaterais de desenvolvimento que enfatizaram os policy bases lending, além de terem sido as maiores fontes de dinheiro novo em 1985. Quanto ao papel do Fundo Monetário na questão da dívida, os bancos comerciais continuam a atribuir a maior importância, seja através de acordos formais, seja através de enhanced surveillance. O documento relata os casos de enhanced surveillance acordados até o momento e constata que nenhum deles entrou em funcionamento efetivo.

Comentários

O serviço da dívida dos países em desenvolvimento tem que ser compatibilizado com suas necessidades de crescimento. No caso brasileiro, maiores taxas de crescimento estão a requerer maiores investimentos e a modernização de nosso parque industrial tornando imperioso o aumento de importações e a consequente redução das transferências líquidas de recursos ao exterior.

Tema - Considerações Acerca Dos Relatórios Do Grupo Dos Dez E Do Grupo Dos Vinte E Quatro Sobre O Sistema Monetário Internacional

a Indicadores Relacionados a Ações de Política e Desempenho Econômico.

Antecedentes:
Tanto o Grupo dos Dez quanto o Grupo dos Vinte e Quatro concordam quanto ao diagnóstico sobre o funcionamento do atual sistema de taxas de cambio flutuantes, principalmente quanto à volatilidade das taxas, no curto prazo, e à existência, durante longos períodos, de desalinhamentos entre as principais moedas.

 A Diretoria Executiva do FMI, durante o ano de 1986, considerou sugestões de aperfeiçoamento do atual sistema de taxa de cambio, inclusive a adoção de zonas objetivo target zones para a variação das taxas. A idéia subjacente a tal sistema é a de que sua adoção introduziria um mecanismo quase automático para melhorar a disciplina do sistema cambial vigente.

 Os países industrializados preferem alternativas mais usáveis para o aperfeiçoamento da surveillance do Fundo. O Comitê Interino, em sua reunião de abril/86, recomendou que, para aperfeiçoar o mecanismo multilateral de surveillance, a Diretoria Executiva considerasse, ainda que de maneira exploratória, a formulação de um conjunto de indicadores objetivos, ligados ao desempenho econômico numa perspectiva de médio prazo, que permitisse identificar as necessidades de se discutir as politicas econômicas dos países.

Situação atual

Trabalho recente do FMI 1896 propõe os seguintes princípios e procedimentos para implantação de um sistema de metas e indicadores de desempenho econômico:

e enfoque analítico - seriam destacados aqueles indicadores sobre a  interação de politicas perante a economia mundial e, mais especificamente, a evolução dos balanços de pagamentos e sua sustentabilidade.

ii indicadores utilizáveis - há um sem número de variáveis que afetam os níveis de produção, distribuição e de preços dos produtos domésticos, que tem implicações sobre o balanço de pagamentos e a taxa de câmbio. No entanto, para auxiliar no processo de acompanhamento, os indicadores devem ser poucos, quantificáveis, atuais e de interpretação relativamente fácil. Os técnicos do Fundo propõem três tipos:

a indicadores de política -  taxa de crescimento do estoque monetário, relação déficit fiscal/PNB e variação nas reservas internacionais;

b indicadores de desempenho - crescimento do PNB, crescimento dos preços, resultados dos balanços de pagamentos em conta corrente; e

c variáveis intermediárias - taxas de juros, taxas de câmbio, níveis de poupança e investimentos.

iii procedimentos e acompanhamento:

a seria preparado um documento, em conjunto com as autoridades do país, sobre a evolução de sua economia, com particular enfoque sobre a consistência do diagnóstico em relação ao desempenho esperado para a economia mundial;

b a Diretoria Executiva e o Comitê Interino examinaram os documentos, manifestando-se sobre sua coerência; e

c a evolução da economia seria monitorada mediante comparação entre os dados atualizados e os parâmetros projetados. Isto seria feito através do World Economic Outlook e das consultas do Artigo IV ou de outras formas.

A Diretoria Executiva do FMI discutiu as propostas do corpo técnico em julho/86. O Diretor Gerente, em seu sumário de reunião, recolheu as seguintes observações de caráter geral:

- o documento discutido tem caráter preliminar;

- a definição do papel apropriado para a utilização dos indicadores no âmbito da surveillance do Fundo terá que evoluir gradualmente e seria um erro ser muito preciso ou muito operacional no atual estágio das discussões;

- a vontade política  dos atores econômicos é básica para que a surveillance seja efetiva;

- o uso de indicadores na surveillance não deve ser mecânico e sim complementar a uma análise mais ampla; e

- o objetivo da utilização de indicadores é fortalecer o processo de surveillance multilateral, de maneira a influenciar os governos a não adotarem políticas econômicas prejudiciais à comunidade internacional, não devendo ser um fim em si mesmo.

Comentários

  Os países do Grupo dos Vinte Quatro apóiam, em princípio, a ideia de zonas objetivo target zones. Isso não os impede, entretanto, de também serem adeptos a um sistema de indicadores objetivos de politica econômica, na medida em que isso contribui para a disciplina do sistema, finalidade última do estabelecimento de zonas objetivo. O assunto, entretanto, encontra-se em estágio preliminar de discussões e, provavelmente, o Comitê Interino apenas tomará nota do Relatório do Diretor Gerente.
b o papel do DES Antecedentes  Em atenção às recomendações do Comitê Interino, a Diretoria do FMI vem realizando estudos sobre o papel do DES no sistema monetário internacional. Embora não se tenha chegado a um consenso, existem propostas sobre as quais há relativo acordo na Diretoria no sentido de que o DES pode contribuir para a estabilização do sistema econômico internacional, quais sejam;