O choque externo: a defesa do plano real no FMI.

Este artigo discute a estruturação da moeda brasileira, sobretudo na capacidade de correção de suas deficiências e contratos no FMI. Destaca-se a concretização da retomada de crédito, durante o período de insolvência do país, restabelecida através da intensa campanha de defesa do plano de estabilização da real no Fundo Monetário Internacional. 

Introdução

A implantação do plano real de estabilização da moeda, com Fernando Henrique Cardoso ainda a frente do Ministério da Fazenda, fez parte da agenda econômica multilateral[1]previamente acertada com o Fundo Monetário Internacional. A paulatina transformação da legislação financeira nacional, com o objetivo de reconstruir vias de investimentosno Brasil, como apontou o economista Antônio Kandir^[2]foi substancialmente determinante para a construção do valor moeda naquele instante. Porém os limites impostos ao controle de sua quantidade pelas instituições financeiras internacionais[3]foi o grande cavalo-de-batalhaenfrentado pelo Governo Itamar Franco.  A eleição de Fernando Henrique Cardosopara a presidência aconteceu simultaneamente a uma séria crise financeira internacional herdada dos anos de 1980, da década perdida, convivendo dia-a-dia com a crise mexicana que já tinha provocado uma fuga em massa de capitais dos bancos, por sua vez com muitas dificuldades de solvabilidade. Foi para controlar esse cenário que a criação de liquidez internacional foi limitada pelo FMI através dos mecanismos de Surveillance. Um monitoramento mais rígido, e apoiado pelo grupo dos vinte quatro países em desenvolvimento, passou a acompanhar tanto a contenção de liquidez, como também a especulação financeira, conforme comunicado por Larry Summers, então Subsecretário do Tesouro dos Estados Unidos, na Reunião de Primavera do Comitê Interino do Fundo Monetário Internacional, realizada em Washington em 26 de abril de 1995.[4]Com esse pano de fundo, o plano real foi apresentado ao mundo com o objetivo de correção das deficiências da própria moeda e dos contratos brasileiros no exterior. 

Divergências, dissensos e o plano real no FMI. 

A globalização^[5], conceito formado para problematizar a participação social nas estruturas institucionais internacionais, havia se fixado como problema para as relações entre os países. A posse do Presidente Fernando Henrique Cardoso aconteceu em meio a uma verdadeira mobilizaçãoda opinião pública internacional sobre o real papel dos países na economia de livre mercado, livre concorrência e livre comércio. Nesse ínterim, a síntese da posição brasileira sobre o desenvolvimento econômico baseado na economia de livre mercado foi de manter as propostas por mais abertura internacional suportadas nas seguintes proposições: a) volatilidade dos fluxos de investimento; b) capacidade de resposta do papel de surveillancedo FMI; c) suficiência de Direito Especial de Saque para os países em desenvolvimento; d) acessoao GeneralArrangements to Borrow; e) acesso aos acordos de empréstimos; f) a necessidade de redução da dívida dos países altamente endividados; g) a necessidade de reconstituição de um fundo complementar; h) anecessidade de aumento de proficiência na gestão política e administrativa dos bancos de reconstrução do pós-guerra; i) autilização da surveillancecomo condicionante para a obtenção de financiamento do FMI. [6]

O mote da questão se fixou no problema em se ter a economia do país alicerçada na dependência de capitais internacionais, fato que consubstanciou a livre entrada e saída deles, impulsionado pela disputa de investimentos das multinacionais no período, um capítulo a mais a crise da internacionalização financeira advinda da globalização. Ainda assim, duas questões prementes e basilares para o funcionamento do desenvolvimento do país acabaram sendo postergadas: a necessidade de expansão de captação de poupança nacional e a necessidade de qualificação dos recursos humanos, como componente fundamental para o aprimoramento do conhecimento tecnológico. De acordo com Roberto Teixeira da Costa: “O desenvolvimento não poderá ser constituído com forte dependência da poupança externa, que deve ser vista como ingrediente complementar e não como base do processo”. (COSTA, 2007: 256)

No Ministério das Relações Exteriores, a Secretária de Relações Exteriores foi notificada sobre o descontentamento por parte da Delegação Brasileira para o FMI sobre os planos do Governo Fernando Henrique Cardosodentre eles de maior protagonismo no FMI, alicerçado em grande número de reivindicações por mais empréstimos. O comunicado do Itamaraty ao então Ministro da Fazenda Pedro Malan, revelou que ademais dos programas de estabilização internacional dos mercados de capitais, a priorização com metas sociais tratadas no BIRD, Banco Mundial e OMC[7], deveriam ser apresentadas também ao FMI como principio de cooperação. A Delegação Brasileira composta pelo Ministro da Fazenda, Governador Titular do Brasil do FMI-BIRD, pelo Presidente do Banco Central na qualidade de Governador Alterno, e também pelos Representantes dos Ministérios da Área Econômica, Membros da COFIEX, e funcionários diplomáticos da Embaixada em Washington, apresentaram o seguinte relatório:

No que se refere à revitalização da cooperação internacional para o desenvolvimento, cumpre assinalar que, na ótica dos membros do G-7, que dispõe de maioria no Comitê Interino, a coordenação entre as instituições de Bretton Woods e as Nações Unidas deve, sobretudo, engendrar racionalização dos recursos disponíveis, aproveitando as vantagens comparativas de cada agência, postura que não descarta entendimento e, até mesmo, compatibilização de visões, desde que leve em consideração a posição brasileira de que a reforma do Sistema das Nações Unidas deve ser abrangente e não seletiva. A racionalização das despesas deve adequar-se às necessidades da Organização... Refletindo compromissos e concessões por parte dos diversos grupos de interesses, ao espelhar a realidade política do Pós-Guerra fria. O Governo brasileiro preconiza a revalorização dos debates substantivos sobre os temas da agenda econômica da atualidade nas instâncias decisórias centrais do Sistema das Nações Unidas, defendendo, dessa forma, enfoque integrado desses organismos também no plano conceitual dos debates e da formulação das estratégias da cooperação, evitando que a reestruturação do sistema das Nações Unidas represente meramente um esforço de downsizing. Além disso, cumpre ressaltar a preocupação dos países em desenvolvimento de que a maior cooperação entre a ONU e o FMI-BIRD não venha a introduzir condicionalidades adicionais na ajuda das Nações Unidas ao desenvolvimento. Cumpre lembrar que por ocasião das reuniões  de outono no âmbito do FMI-BIRD, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estará realizando a reunião de seu Comitê de Governadores, no próximo dia 28 de setembro. Além disso, prevê-se a realização de diversos seminários e palestras sobre temas ligados a política financeira e de desenvolvimento, dos quais participarão diversas autoridades brasileiras. Tendo em vista a amplitude e importância dos assuntos que serão tratados por ocasião do próximo encontro anual do FMI-BIRD e o fato de que diplomatas desta Divisão tradicionalmente integrarem a delegação brasileira nessas reuniões, consulto Vossa Senhoria sobre a participação da Secretaria de Estado nos eventos em tela.[8]

Todavia, os planos dos Estados Unidos para o FMI carregam um forte debate sobre a possibilidade de encerramento das atividades do órgão. No período que compreendeu o início da crise dos tigres asiáticos, logo após a crise do México, o Congresso Americano passou a debater a necessidadede existência do FMI como agente regulador e financiador de ajudas aos países em desenvolvimento. Congressistas como William Simon, Ex-Secretário do Tesouro, o então presidente do Federal Reserve, Alan Greenspan, o então Secretário do Tesouro, Robert Rubin e o Deputado da Secretaria do Tesouro, Lawrence Summers: entraram em inflamada discussão, levando o Executivo e o Congresso Americano a debaterem sobre a proposta de extinção do Fundo Monetário Internacional. A inviabilidade do FMI, ademais das pressões dos países em desenvolvimento por mais recursos, divulgadas na expressão Bail Outpelo Senador Simon, estaria no volume de financiamentos, créditos e processos políticos contra a própria instituição.  A incapacidade de resposta financeira dos países em desenvolvimento às suas próprias economias, a demanda permanente por mais empréstimos e, sobretudo a desmesurada utilização do FMI como responsável por injeção de capitais: fez o Executivo Americano, através do Presidente Bill Clinton, aumentar o volume de reembolsos ao FMI. [9]  

Nesse ínterim, a solução encontrada pelo represente para Brasil, América Latina e Caribe, Alexandre Kafka, foi de aumentar a liquidez internacional através de uma emissão de DES sem aporte de capitais[10]. Para Kafka, ainda que tal proposta se fizesse impopular nos círculos do Executivo e do Congresso Americano precisaria ser apresentada como forma de encorajar os técnicos do FMI a respeitar o plano real já sob o comando do Ministro Pedro Malan. Dessa forma, ademais dos acordos firmados sobre a rigidez nos gastos públicos, déficits fiscais, o Ministro Malan também selou o compromisso do país em conter o déficitno Balanço de Pagamentos, através do elemento doméstico, entre os níveis de investimento e de poupança interna. A recuperação da poupança interna, ora em curso no Brasil, contaria com dois componentes: 

1.     O aumento da poupança privada e a diminuição da despoupança do setor público. Neste último caso, as iniciativas do governo teriam por objetivo o controle do déficitconsolidado do setor através do Programa de Privatização, nos acordos na área fiscal entre a União e os Estados da Federação e nas reformas do Estado e da Previdência. 

2.     A inclusão de flexibilização da legislação trabalhista, a agilização dos processos judiciários e o fortalecimento do sistema financeiro. [11]

Com maior participação da iniciativa privada na economia do país, o Ministro destacou no Comitê de Desenvolvimento (Comitê Ministerial Conjunto da Assembleia de Governadores do Banco e do Fundo sobre a Transferência de Recursos reais para os países em desenvolvimento) em 22 de setembro, em Hong Kong que, a capacidade de poupança e de investimentos no Brasil precisaria acompanhar os níveis dos países desenvolvidos. E para tanto, a gestão governamental precisaria destacar-se nos avanços de combate à corrupção, medida inicial para a tentativa de estabelecimento de uma âncora no FMI para a moeda brasileira e quiçá para as moedas latino-americanas. Segundo o relatório deste Comitê,  

No que tange à questão do combate à corrupção e da melhoria da gestão governamental governance, o comunicado mais uma vez expressa à necessidade de incrementar o envolvimento do Banco Mundial e do FMI nessas questões, embora fique claro que a responsabilidade primária sobre o assunto, bem como a iniciativa de requerer ajuda, compete aos países membros isoladamente. O texto do comunicado se encontra em consonância com as posições defendidas na constituencybrasileira e atende à preocupação de se levar em conta essa questões nos empréstimos e decisões do banco comenta quando elas afetarem significativamente um projeto ou a atividade econômica do país. Ainda no que se refere à questão da corrupção, o Ministro Malan, durante almoço do Comitê de Desenvolvimento, fez discurso em que defendeu a criminalização da propina internacional, a eliminação da dedutibilidade de propinas para efeitos de pagamento de impostos, a instituição de regras que proíbam a utilização dos paraísos fiscais com vistas à evasão de impostos e previnam a utilização abusiva das legislações sobre sigilo bancário.[12]                           

            

Em verdade, o problema enfrentado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso foi novamente uma crise internacional gestada a partir da moratória da Rússia. A moratória russa passou a influir nos investimentos praticados pelos bancos comerciais, bem como na propagação do hedge fund[13].  O aumento do custo entre a captação e a oferta de capitais pelos bancos, o spread, passou a agir negativamente sobre as reservas dos países em desenvolvimento, e no caso do Brasil, passou a agir também na desvalorização da sua moeda conforme relatou o representante do país, Ministro Marcos Caramuru de Paiva ao então Diretor do Departamento de Pesquisa do FMI, Michel Mussa. Ainda assim, Mussa conceituou a economia do Brasil como hyperinflation carnivalum adjetivo, para da conta de um crônico histórico de crises financeiras atreladas à ausência de direção e ‘predestinação’ à acefalia em matéria de diretriz econômica. [14]

 Em resposta, o Presidente Fernando Henrique Cardoso discursou no Palácio Itamaraty, asseverando as metas, diretrizes, e inovações em matéria de política econômica, dando ênfase, especial, aos choques externos e a problemática expressão do Ministro Mussa sobre as faltas cometidas na condução do Brasil. Segundo o Presidente, 

Nunca me faltou determinação para responder aos choques externos com medidas duras. Nos últimos quatro anos, o Brasil não ficou e nem ficará, em nenhum momento, sem direção. É preciso ter clareza, por outro lado, de que existem problemas que são nossos. É sobre estes que eu gostaria de lhes falar hoje. São problemas que teremos que resolver, para tirar as dúvidas que, a cada crise externa e de forma crescente, pairam sobre a nossa capacidade de manter o rumo. Vivemos um momento de definição. É meu dever apresentar ao povo brasileiro uma visão sobre o que precisa ser feito. Há uma condição fundamental para qualquer plano de governo, para qualquer candidato que venças as eleições, se de fato quisermos afastar as sombras sobre o nosso futuro. Há anos o Brasil luta contra o déficit público, mas apenas no período recente conseguimos progredir a ponto de vencer a inflação, que mascarava o real significado do déficit. Para consolidar a estabilidade e retomar o desenvolvimento é preciso avançar mais, e a crise internacional apenas fez com que se tornasse mais urgente. Eu tenho a convicção de que nenhuma crise externa será capaz de nos derrotar. Nosso destino está em nossas mãos, como sempre esteve. O principal problema é simples: O Estado não tem sido capaz de viver no limite de seus próprios meios. E por isso não cumpre o seu papel no processo de desenvolvimento brasileiro e fragiliza a nossa economia.  Os governos federal, estaduais e municipais tem tido dificuldades em restringir seus gastos totais ao que as suas receitas lhes permitem. Por isso, não atendem apropriadamente a seus cidadãos e sobrecarregam a economia privada. Os governos gastam mais do que ganham por vários motivos. Às vezes são maus governos e administram o seu dinheiro de forma irresponsável. O fim da inflação tornou essas coisas mais fáceis de serem percebidas. E fez o povo entender com mais clareza o que é um bom governo e o que representa a moralidade na administração do dinheiro público. [15]

A crise financeira no triênio 1997-98-99 produziu, no interior do sistema financeiro internacional, mecanismos de transposição de investimentos especulativos aos países em desenvolvimento. No período que segue a crise da moratória russa e a crise mexicana, conhecidas sob as expressões efeito orloffe efeito tequila, continuamente foram propagados e disseminados investimentos baseados no hedge fundatravés do Long Term Capital Management[16]. O efeito direto sobre a moeda brasileira foi de uma profunda desvalorização do real, consequentemente assistida por uma baixa, significativa, nas reservas brasileiras internacionais. Como os investimentos do país, bem como a poupança interna, seguem a invariável operação limítrofe e constitucional de 12% sobre os seus movimentos: ao invés de uma propagação, por parte do governo, de títulos indexados no sistema financeiro internacional, uma equiparação da legislação financeira do Brasil aliada as diretrizes de transparência do Fundo Monetário Internacional produziu o programa de estabelecimento de metasde prestação de contas públicas pelos governos, estados e municípios na regulamentação da Lei complementar N° 101/2000, ou a Lei de Responsabilidade Fiscal que passou a dispor sobre, 

            I - finanças públicas; II - dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias,        fundações e demais entidades controladas pelo poder público; III - concessão de          garantias pelas entidades públicas; IV - emissão e resgate de títulos da dívida pública;    V - fiscalização das instituições financeiras; VI - operações de câmbio realizadas por            órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; VII -       compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União,           resguardadas as características e condições operacionais plenas das voltadas ao desenvolvimento regional. [17]

            

            A Lei de Responsabilidade Fiscal teve impacto imediato na manutenção da reserva externa e interna do Brasil, pois no conjunto, a Lei funcionou como importante dispositivo distintivo dos investimentos especulativos que continuaram a se propagar na Ásia, e também na contenção do mercado de títulos de rentabilidade pré-fixada, e títulos indexados que atuavam na corrosão da moeda[18]que teve o dólar como seu indexador[19]. Nesse ínterim, crises se estabeleceram no interior do FMI, por conta de uma série de processos enviados ao órgão, ainda sob o comando do Diretor-Gerente Michel Camdessus[20]que por sua vez apresentou pedido de demissão ao órgão, abrindo espaço para uma nova composição na direção do FMI, conforme comunicado pelo então Embaixador de Washington, Rubens Barbosa, ao Itamaraty. [21]Essa transição teve efeito imediato na relação do Brasil com a instituição, pois a composição de novas políticas, a partir dos anos 2000, já contaria com o forte componente social, e na promoção do Desenvolvimento Sustentávelcom uma realidade internacional da Política Internacional. Conforme apresentou o então Chanceler britânico do Erário, The Rt. Hon Gordon Brown MP, ao Embaixador brasileiro em Londres, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, 

Prezado Ministro,

Dirigimo-nos à V. Excia, na posição de parceiros do Reino Unido na área de desenvolvimento, para informá-lo acerca do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Organização das Nações Unidas e pelo Banco Mundial na elaboração dos "Princípios e Recomendações Para Otimização de Políticas Sociais. Acreditamos que o desenvolvimento dos Princípios consolidaria os princípios sociais já acordados por meio da estrutura da ONU, no trabalho desenvolvido pelas instituições financeiras internacionais. Gostaríamos de contar com o seu apoio para dar continuidade a debates positivos sobre esta iniciativa. Recentes crises financeiras em diversas partes do mundo vieram salientar a necessidade de se complementar políticas econômicas robustas, enfatizando a proteção da população mais vulnerável e o apoio, em longo prazo, do processo de desenvolvimento sustentável. Por este motivo, foi solicitado ao Banco Mundial a elaboração de Princípios e Recomendações para Otimização de Políticas Sociais para discussão durante as Reuniões de Primavera de 1999 das Comissões de Desenvolvimento. O processo de elaboração deverá acolher trabalhos anteriormente acordados por outros fora. O texto provisório (cópia anexa) tem como parâmetro os acordos contidos na Declaração de 1995, resultante da Reunião de Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, realizada em Copenhague. A Declaração contém importantes compromissos para a erradicação da pobreza, promove o emprego integral e produtivo e aprimora a integração social. A Reunião de Cúpula também reafirmou que os objetivos na área de desenvolvimento social devem ser incluídos na elaboração e implementação de programas de reestruturação. O texto provisório dos Princípios contém quatro elementos: universalizar o acesso aos serviços básicos, como saúde, educação e água; propiciar a todos os homens e mulheres meios para que possam conquistar subsistência segura e sustentável, além de condições de trabalho decentes; promover a implementação de sistemas de proteção social para reduzir a vulnerabilidade da população durante os períodos de turbulência; fomentar a integração social por meio de políticas que aproximem as pessoas ao invés de segregá-las e que promovam a coesão da população.
Estamos urgindo com o Banco Mundial e o FMI que acolham estes princípios sem suas discussões e elaborações de programas e que testem suas medidas em si próprios.[22]

            

            Coube ao segundo Governo de Fernando Henrique Cardoso acompanhar a conjuntura internacional, alicerçada em planos de desenvolvimento social e de congraçamento de políticas voltadas às questões de sustentabilidade econômica; e que foram conduzidas até a sucessão presidencial. A transição deste Governo para o Governo Luís Inácio Lula da Silva foi elogiada pelo novo Diretor Gerente do FMI, Horst Köhler, que, imediatamente, destacou o plano do novo governo brasileiro de despontar a aceleração de crescimento econômico com equidade social, amparado na maturidade democrática conquistada após a promulgação da constituição de 1988. [23]

Considerações Finais

As relações Brasil-FMI foram apresentadas ao longo do processo de reestruturação da moeda, sobretudo na capacidade de resgatar crédito e o respeito das instituições internacionais financeiras, sobretudo no FMI. Foi tratado que a paulatina transformação da legislação financeira nacional, com o objetivo de reconstruir vias de investimentospara o Brasil, foi substancialmente determinante para a construção do valor moeda naquele instante. Nesse sentido, há uma vigorosa expansão de negócios realizados entre os mercados e os Estados, em que a expansão de créditos, a realização futura de gastos de consumo e os investimentos têm produzido uma complexa engenharia financeira que por sua vez considera a complicação existente no jogo de forças entre as potências maiores e potências menores, sistematicamente nas estratégias: a) da necessidade de avaliação perceptiva sobre os fenômenos políticos na luta por prestígio internacional, embutidos nos liames da cooperação financeira internacional; b) do reexame do equilíbrio internacional avalizado também na popularização da política internacional; c) da necessidade da materialização da política, tacitamente, nos problemas de política objetiva, evitando, assim, a aspiração e a recidiva nos contratos de refunde de refinanciamentos no FMI; e) na premência e distinção do papel do FMI, estimando-o, sempre, como órgão produtor de autoridade dos Estados Unidos, na promoção da harmonia de interesses, em sua regularidade histórica de predomínio financeiro internacional como pressuposto à permanência de estabilidade. 

Por fim, procurou-se destacar que o adensamento das relações Brasil-FMI passa diretamente pelo tema financeiro e pela negociação de finanças. Assim, que a política financeira, para manter coerência entre o discurso e a manutenção de seu sentido estratégico, necessita definir vetores capazes de articular sempre os interesses nacionais. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BLUSTEIN, Paul Blustein. Vexame. São Paulo: Editora Record, 2001.

DOWBOR, Ladislau, IANNI, Octávio e RESENDE, Paulo-Edgar A. Desafios da Globalização. 5.o. Ed, Petrópolis, Vozes, 2003.

FRANCO, Gustavo H.B. O plano real e outros ensaios. Rio de Janeiro: Editora Francisco Alves. 

KANDIR, Antônio. Brasil Real: a construção da cidadania, da moeda e do desenvolvimento. São Paulo: Editora Click, 1994. 

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[1]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. CRSCABRAZ TG 00883H 08/07/95 PEMU – DPF, CRSCABRAZ     08/07/95     17h25min De: DELBRASGEN PARA: EXTERIORES MSG     OF00883H 08/07/95     17h26min     Minuta: NORMAL Distribuição: DPF/DOE/DNU/DCI. Descrito: PEMU BRAS CONFIDENCIAL Segmento de alto nível. Diálogo ONU - Instituições de Bretton Woods. Protecionismo, com restrições de natureza ambiental e/ou social ao comércio, em substituição ao protecionismo com base em instrumentos clássicos de política comercial, como tarifas e subsídios. 

[2]Para Antônio Kandir, a aplicação do plano real através da Unidade Real de Medida (URV): “À medida que se generalizou como indexador, gradualmente, conforme a ampliação de limites fixados pelo governo e a adesão voluntária dos agentes econômicos, a URV reparou a imperfeição temporal do sistema anterior de indexação. À proporção que avançava sua utilização, produziu a sincronização e padronização dos reajustes dos vários preços da economia. Progressivamente, um número cada vez maior de preços passou a variar diariamente, sofrendo a mesma atualização monetária. Com isso, se preparou a cena para a entrada do real em condições favoráveis. Não foi um processo simples e de resultados imediatos. A URV precisava de tempo para cumprir suas funções. Não por acaso, esperou-se quatro meses, da sua criação até a introdução da nona moeda”. (KANDIR, 1994: 77)

[3]Cf. Kandir, 1994, p, 83. 

[4]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. BRASEMP WASHINGTON/RECEBIDO EM 29/04/95/17h43min/NºOF00893A/RELAÇÕES FINANCEIRAS. REUNIÃO DO COMITÊ INTERINO DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL. QUESTÕES CENTRAIS. AGENDA./CRUSABREM/2904/95/17: 45/DE BRASEMB WASHINGTON PARA EXTERIORES/MSG OF00893A/29/04/95/17h45min/MINUTA: URGENTÍSSIMO/DISTRIBUIÇÃO: EFINBRASFMI/CONFIDENCIAL/CONFIDENCIAL/CONFIDENCIALSEDNET/QDRAZEXT/USABREM 291737 OF 00893A TEKA 29/DE BRASEMB WASHINGTON PARA EXTEIORES EM 29/04/95 (ACTDBC9D1)/DESCR=EFINBRASFMI/CARAT=CONFIDENCIAL/PRIORURGENTE/DISTR=DPF/PARTE=PRIMEIRA. 

[5]Ver, Ladislau Dowbor. Desafios da Globalização. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2003, p, 15. 

[6]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. BRI368/CTUSABREM/08/10/95/00h51min/DE: EXTERIORES/DPF/PARA: WASHINGTON/MSG OF01818A/08/10/95/00h27min/MINUTA: DSS0035. TEL URGENTÍSSIMO/DISTRIBUIÇÃO: DCI/DMC/DIR/DCS/DESCRITOR: EFINFMIBIRD/CONFIDENCIAL/CONFIDENCIAL/CONFIDENCIAL/DE EXTERIORES PARA BRASEMB WASHINGTON EM 08/10/95 (DSS-7284744)/COD DST:DPF/EFIN FMI BIRD/CONFIDENCIAL URGENTÍSSIMO/DPF/DCI/DMC/DIR/DCS/REUNIÃO ANUAL FMI/BIRD. WASHINGTON, 07 A 13.10.95. AGENDA E SÍNTESE DA POSIÇÃO BRASILEIRA/01818.. 

[7]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Minuta de Aviso/Tipo: Aviso/Página: 1/Anexos: 00/Destinatário: Excelentíssimo Senhor Pedro Sampaio Malan - Ministro de Estado da Fazenda/Caráter: Reservado/Prioridade: Urgentíssimo/Distribuição: DPFD/SGA/DNU/DPC/ÍNDICE: FMI-BIRD/ASSEMBLÉIA ANUAL CONJUNTA DE GOVERNADORES. COOPERAÇÃO COM A ONU E A OMC. POSIÇÃO BRASILEIRA NO FMI. 

[8]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. MEMORANDUM PARA O SENHOR CHEFE DA DPFD/DPFD/79/EFIN FMI BIRD BRAS/URGENTE/RESERVADO/FMI-BIRD/REUNIÕES ANUAIS DE OUTONO/SETEMBRO/OUTUBRO DE 1996/REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA. Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, realizar-se-ão em Washington, no período de 1º a 3 de outubro próximo, as Reuniões Anuais do Conselho de Governadores do FMI-BIRD, precedidas entre os dias 27 e 30 de setembro pelas reuniões dos Vice-Ministros e Ministros do G-24 (27 e 28 respectivamente) e dos Comitês Interino (29) e de Desenvolvimento (30). A delegação brasileira será chefiada, conforme a praxe, pelo Senhor Ministro da Fazenda, Governador Titular do Brasil em ambos os organismos, e pelo Presidente do Banco Central, na qualidade de Governador Alterno e devendo ser ampliada em relação a reuniões passadas, à luz do temário em pauta, será composta por representantes dos Ministérios da Área Econômica, membros da COFIEX e funcionários diplomáticos da Embaixada em Washington. 2. Elenco, a seguir, os principais assuntos, no âmbito do Comitê Interino e do Comitê de Desenvolvimento, que devem ser objeto de discussão nas referidas reuniões, cujos principais temas se equiparam aos das reuniões de abril último: COMITÊ INTERINO
(A) Liquidez: 11ª Revisão de Quotas, "General Arrangements do Borrow' (GAB) e alocação dos Direitos Especiais de Saque (DES)3. O Diretor-gerente do FMI vem defendendo a proposta de duplicação das quotas do organismo (o último aumento ocorreu em 1990), cujo montante atual é de DES 145 bilhões e que representaria aumento da liquidez potencial do sistema financeiro internacional e da capacidade de "socorro" do FMI, o que não é visto favoravelmente pelos países do G-7, devido principalmente ao problema do moral hazard. O Comunicado do Comitê Interino nas reuniões de abril passado recomendou a conclusão tão rápida quanto possível do processo de negociação da ampliação dos recursos do fundo, posição que também foi defendida pelo Ministro Pedro Malan.  

[9]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. BRASEMB WASHINGTON/RECEBIDO EM: 18/12/97 07h34min/NºOF02046A/PSL/QD BRAZEXT/USABREM 171925 OF01925 OS/DE BRASEMB WASHINGTON PARA EXTERIORES. PARTICIPAÇÃO DOS EUA NOS PACOTES DE AJUDA FINANCEIRA. DISCUSSÕES INTERNAS Resumo: Comenta as discussões entre o Executivo e o Legislativo norte-americanos sobre o comprometimento dos Estados Unidos nos esforços de solução da crise nos mercados financeiros internacionais. A continuidade da crise financeira no sudeste asiático tem gerado, nos Estados Unidos, discussões entre o Executivo e o Legislativo sobre o alcance da participação norte-americana nos pacotes de ajuda financeira aos países dessa região, negociados sob a coordenação do Fundo Monetário Internacional. No debate, que tem tido repercussão significativa na imprensa doméstica e tem instituições formadoras de opinião, questionam-se desde a validade da ajuda norte-americana aos países em crise até a conveniência, do ponto de vista dos objetivos estratégicos nacionais, da contribuição dos EUA ao FMI passando pela discussão sobre a própria eficácia do Fundo.

 [10]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. BRASEMB WASHINGTON/RECEBIDO EM: 30/11/97 08h23min/NºOF01948A/IVO/QD BRAZEXT/USABREM 281925 OF01948A/TEKA CO/DE BRASEMB WASHINGTON . SITUAÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL DO BRASIL. ALMOÇO COM O DIRETOR-EXECUTIVO DO FMI. Recomendo à atenção do Senhor Ministro de Estado. Resumo: Em encontro comigo, o Professor Alexandre Kafka, Diretor-Executivo do FMI, fez uma avaliação da situação financeira internacional e do Brasil. Dando continuidade aos encontros que regularmente mantenho com autoridades da comunidade financeira, almocei, hoje, dia 28, com o Professor Alexandre Kafka, Diretor-Executivo do FMI. Da conversa emergiram as seguintes observações, feitas pelo Diretor do Fundo, que me pareceram de interesse transmitir a Vossa Excelência.

[11]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. 1997, Maço/Negociações Brasil-FMI. 

[12]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. RECEBIDO EM: 26/09/97/08h33min/OF00509A/SEDNET/QD BRAZEXT. HGKBRCG 260912 OF00509A OS DE CONSBRAS HONG KONG PARA EXTERIORES EM 26/09/97. ANUAL FMI/BIRD. COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO. COMUNICADO FINAL/RETRANSMISSÃO AUTOMÁTICA PARA BRASEMB WASHINGTON. Transmito: “509 61825”. O Comitê de Desenvolvimento (Comitê Ministerial Conjunto da Assembleia de Governadores do Banco e do Fundo sobre a Transferência de Recursos reais para os países em desenvolvimento) reuniu-se em 22 de setembro, em Hong Kong, para discutir e aprovar o comunicado final (segue por fax) à Assembleia de Governadores, bem com debater demais questões de interesse dos governadores. O Brasil esteve representado por Pedro Malan, que em seu discurso enfatizou posição da Constituency da qual o Brasil é parte nos seguintes temas: Necessidade de aumento de capital da MIGA (Multilateral Investment Guarantee Agency) facilitação do investimento privado em infraestrutura e combate à corrupção e melhoria dos padrões de gestão governamental (Governance).

[13]A crise financeira, neste período que cobre a moratória russa, foi gestada também pelo desenvolvimento de investimentos de alto risco produzidos no interior do sistema financeiro internacional a partir do Long Term Capital Management. Em encontro bilateral, Brasil-EUA, o Ministro Pedro Malan tratou com autoridades do governo americano sobre a necessidade de maior protagonismo dos EUA sobre os investimentos de alto risco que formaram a base hedge fund. De acordo com a comunicação da reunião pelo Itamaraty.Malan mencionou a questão do Burden shiftingcom as economias emergentes decorrente da moratória russa, com a quintuplicação dos "spreads", sem base em mudanças na economia real dos países afetados, o que demonstrou incapacidade dos mercados de diferenciá-los da Rússia. Malan mencionou a importância dos esforços do governo norte-americano em apoiar a América Latina e citou o discurso do Presidente Clinton no Council on Foreing Relations, no dia 15 de setembro, e a reunião ministerial do G-22, ocorrida no último dia 5, como iniciativas significativas. O Ministro da Fazenda acrescentou que, das conversas que manteve o Treasury Secretary Rubin e o Chairman do FED, Alan Greenspan, notou terem ambos a percepção de que "estamos lidando com algo que ultrapassa" a situação de alguns países específicos. Além disso, o recente problema  com o Long Term Capital ManagementFunddemonstra as implicações sistêmicas da crise. Malan frisou que esta não se restringe ao universo das relações bilaterais entre países nem se resolverá com uma séria de operações de ajuda como as da Tailândia e da Coréia do Sul. Por conseguinte, para a América Latina melhor curso de ação é adotar medidas de coordenação anti-crise com antecedência. 4. Eizenstat retrucou que "Brazil is the firewall, and the US is going to do its part". Perguntou a Malan sobre os prazos para anúncio das metas de superávit fiscal primário e como estas serão postas em vigor, sobre a reação do Congresso Brasileiro às medidas, e se o executivo teria de recorrer a decretos presidenciais para implementá-las. Em sua resposta, Malan discorreu sobre o Programa Trienal de Ajuste Fiscal do governo e disse que estavam sendo finalizadas as conversas com o FMI para o anúncio das metas de superávit ( o que ocorreu no dia seguinte, com a divulgação do comunicado conjunto das autoridades brasileiras e da direção do FMI). MABA/QD BRAZEXTE.USABREM 161840 OF01737Z RE/DE BRASEMB WASHINGTON PARA EXTERIORES EM 16.10.98.

[14]SECRETARIA DE RELAÇÕES EXTERIORES. DE: BRASEMB WASHINGTON/RECEBIDO EM 16.10.98/20h44min/MABA/QDBRAZEXT. USABREM 161824 OF01736Z OS/DE BRASEMB WASHINGTON PARA EXTERIORES  EM 16.10.98/ FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS FINANCEIROS DO HEMISFÉRIO.
Resumo: Informa sobre reunião do Comitê Hemisférico sobre assuntos financeiros, realizada no BID, no último dia 5, à margem das reuniões anuais do FMI/BID. Para o Brasil, um dos pontos de maior interesse durante a reunião foi à intervenção do Diretor do Departamento de Pesquisa do FMI, Michel Mussa, cujo tom de crítica sobre a situação econômica brasileira não foi condizente com sua posição de funcionário de uma instituição multilateral da qual o Brasil é membro. Realizou-se, no último dia 5, no Banco Interamericano de Desenvolvimento, encontro do Comitê Hemisférico sobre assuntos financeiros, à margem das reuniões anuais do FMI/BIRD.  A parte inicial do encontro consistiu na apresentação, por parte do Diretor do Departamento de Pesquisa do FMI, Michel Mussa, e do economista chefe do BID, Ricardo Haussman, respectivamente, de avaliação sobre a situação econômica e financeira dos mercados emergentes, com ênfase na América Latina, e sobre a possível participação do BID nos esforços de cooperação internacional para superar problemas criados pela volatilidade nos mercados financeiros. Além dos representantes, de ministérios das finanças dos países do Hemisfério, estavam presentes Guillermo Perry, economista Chefe do Departamento Regional da América Latina e do Caribe do Banco Mundial, e Cláudio Lozer do Departamento do hemisfério ocidental do FMI. O Brasil foi representado pelo Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Ministro Marcos Caramuru de Paiva. 2. A curta apresentação inicial de Michel Mussa concentrou-se em comentários sobre gráficos representativos dos fluxos de capitais para os mercados emergentes, do comportamento das taxas de spreads, das variações das taxas de câmbio entre as principais moedas, de índices das bolsas de valores e de banco nos maiores mercados financeiros internacionais e das tendências de comércio entre países desenvolvidos em desenvolvimento. A sessão de perguntas que se seguiu aos comentários iniciais, cujo foco foi o de pedir esclarecimentos sobre a situação brasileira, entretanto, ensejou uma série de comentários, por parte de Mussa, extremamente crítico ao Brasil, e muitas vezes em tom irônico ou mesmo jocoso. 3. Entre as opiniões expressas por Mussa, cito as seguintes: “O Brasil encabeça a lista dos países que causam preocupação. Algo deve ser feito rapidamente, pois se o país for levado a uma situação extrema, o impacto sobre os vizinhos será sentido". "Os Bancos privados estão preocupados em evitar um disaster scenario in Brazil. “O resultado das eleições no Brasil não soluciona o problema”. É importante que o Presidente Cardoso anuncie um pacote para acalmar os mercados"., "Os mercados memoraram o resultado das eleições presidenciais no Brasil com uma queda de 6 por cento"., " O real deve ser desvalorizado em 15 por cento"., " O período com a desvalorização (excessiva) do real e que o Brasil volte a um "hyperinflation carnival".

[15]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. TATIANA ROSITO/DE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA. RESPONDER: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA/ENVIADA: QUINTA FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 1998/11:39/PARA: LUIZ GUILHERME LEITO RIBEIRO; MONICA HIRST/FUNCEB; PAULO BORBA CASELLA;RAUL FERNANDO LEITE RIBEIRO;SCTERUR ECONOMIQUE/PARIS; SONIA CAMARGO IRI/PUC RJ;TATIANA NOGUEIRA;VERA THORSTENSEN/GENEBRA;VIGEVANI;VICTOR SUKUP/UBA; WASHINGTON;  SOLF GRABENDORFF;IVES CHALOULT/UNB/EN: PRESIDENTE/ DISCURSO. Transmito em anexo o importante discurso presidencial pronunciado na manhã de 23/09/98 no Itamaraty. Paulo Roberto de Almeida, Conselheiro, Chefe da Divisão de Política Financeira e de Desenvolvimento Min. das Relações Exteriores (DPFD, Anexo I, 724)70170-900 Brasília, DF – Brasil. 

[16]O Long Term Capital Management foi apresentado pelo Ministro Pedro Malan às autoridades do FMI E BIRD como um problema de implicação sistêmica, advindo, maiormente, dos programas de investimentos financeiros do Leste-Europeu e da Ásia. Segue a comunicação do Ministro Malan com o "Under Secretary for Economic, Business and Agricultural Affairs", Stuart Eizenstat. SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. MABA/QD BRAZEXT. USABREM 161840 OF01737Z RE/DE BRASEMB WASHINGTON PARA EXTERIORES EM 16.10.98 

[17]Disponível em:http://www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/downloads/EntendendoLRF.pdf. Acesso em: 06 jun. 2012. 

[18]Em tese de doutoramento na Fundação Getúlio Vargas, o economista Daniel Valente Dantas, apresentou a correlação entre o mercado de títulos indexados e a independência da existência da inflação. Para o economista, os títulos indexados fixam-se sob a base dos ativos financeiros na sua relação com o estoque de capital humano. Segundo o autor: “O título indexado é um ativo de rendimento real previamente conhecido, ou seja, seu rendimento real independe da inflação. A incerteza quanto à taxa de inflação, por criar riscos tanto do lado do credor quanto do devedor, costuma estimular o desenvolvimento destes ativos, principalmente os de longo prazo, onde a incerteza quanto à taxa de inflação é maior. A existência simultânea de mercados de títulos indexados e não indexados por ser explicada por duas linhas de raciocínio. A primeira é que os indivíduos normalmente têm uma ideia do que será a inflação para os próximos períodos, e sabem que os índices de preços não a medem de forma exata. Portanto, o portfólio de risco mínimo por esta linha de raciocínio seria constituído de uma mistura de títulos indexados com títulos de retorno nominal pré-fixados. Outra explicação é que como existem outros tipos de ativos na economia como capital fixo e capital humano, cujos retornos dependem da inflação em alguma instancia, há indivíduos cujos rendimentos são positivamente correlacionados com a inflação e outros cuja correlação é negativa, dando margem ao surgimento do mercado de títulos de rentabilidade pré-fixada. Estes títulos funcionam como mecanismo de proteção contra as incertezas inflacionárias para ambos os lados. Diferenças de expectativas também podem justificar a existência destes títulos. As diferenças de aversão ao risco, dotações iniciais e expectativas, costumam por em movimento os mercado de títulos indexados, os de renda nominal fixa e os de ações. A priori não se pode afirmar qual dos três deve apresentar rentabilidade real esperada superior. Na maior parte das vezes é de se esperar que as ações, por possuírem riscos elevados, apresentem maior retorno. Porém tudo depende das correlações entre os retornos destes ativos entre si e com o estoque de capital humano”. (DANTAS, 1987: 91)

[19]Ver, Gustavo H.B. Franco. O plano real e outros ensaios. Rio de Janeiro: Editora Francisco Alves, 1995, p, 104. 

[20]Ver, Paul Blustein. Vexame. São Paulo: Editora Record, 2001, p, 127. 

[21]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. WASHINGTON PARA EXTERIORES. Renúncia do Diretor-Gerente. Repercussão.//Nr.  02110/Resumo= Comenta a repercussão na imprensa local da renúncia do Diretor-Gerente do FMI, Michel Camdessus e especulações sobre sua sucessão. MG. Aditel. 2090. Obteve expressiva repercussão na mídia local a decisão do Diretor-Geral do FMI, Michel Camdessus, de renunciar ao cargo na metade de seu terceiro mandato consecutivo à frente da entidade. Camdessus, que deverá permanecer no cargo até fevereiro vindouro - o que, aliás, lhe permitirá participar, a convite do Embaixador Ricupero, da próxima Conferência Ministerial da UNCTAD. .  

[22]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. POL 011/001/99/12 DE AGOSTO DE 1999/BRITISH EMBASSY BRASÍLIA/EXCELENTÍSSIMO SENHOR EMBAIXADOR LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA/MINISTRO DE ESTADO/MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES/ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, PALÁCIO DO ITAMARATY/BRASÍLIA DF 70170-900.

[23]Ver, Horst Köhler. Press Release No. 03/11. January 28, 2003. International Monetary Fund 700 19th Street, NW Washington, D.C. 20431 USA. IMF Managing Director Meets Brazilian President Lula da Silva. Disponível em: http://www.imf.org/external/np/sec/pr/2003/pr0311.htmAcesso em: 8 jun. 2012.