O BNDE dívida brasileira e política externa na compra de moedas.
A saída de Eurico Gaspar Dutra e a ascensão de Getúlio Vargas à Presidência da República marcaram um capítulo importante nos embates políticos brasileiros[1]. No segundo Governo Vargas, a decisão de alterar a legislação financeira nacional foi realizada concomitantemente ao processo de desvalorização das moedas dos países em desenvolvimento, já com baixo lastro em ouro e divisas, da circulação nominal, com dívida pública consolidada e flutuante[2]. O nacional-desenvolvimentismo, movimento político do início dos anos de 1950[3]contou com a participação do Itamaraty para o beneficiamento de países latinos mais resistentes aos planos de estabilização macro-financeira[4]. Nesse ínterim, Getúlio Vargas decretou a Lei n° 1.628 que instituiu o Banco Nacional de Desenvolvimento, BNDE, com o objetivo de capitalizar o seu governo através da emissão de títulos da dívida pública ao portador que seriam utilizados para o reaparelhamento econômico do Tesouro Nacional como trata a letra da lei. [5]
A escalada de disparidades cambiais entre países em desenvolvimento, a formação de taxas múltiplas de câmbio e a conseqüente redução de exportações que foram suficientes para disparar a inflação no Brasil com a imediata deteriorização do balanço de pagamentos: formou a política para finanças do Segundo Governo Vargas, que passou então a regularizar a compra de dólares contra depósitos em cruzeiros no FMI sob o princípio de não alteração da taxa oficial do dólar, operada pela instituição e de acordo com a instrução 70 da SUMOC[6]. Os leilões da moeda brasileira foram aprovados pelo FMI que operacionalizou a “troca de moeda” que consistiu em alternar a moeda primeiramente por dólares, e posteriormente a regularizar a compra de libras esterlinas também por cruzeiros. Uma operação cambial que marcou marcante participação do câmbio brasileiro na valorização de moedas estrangeiras, e que foi operacionalizada pela política monetária de Osvaldo Aranha que visou recursos para o desenvolvimento de políticas originalmente nacionais. A discussão foi registrada da seguinte forma:
Em 30 de julho de1953 o Fundo resolve não levantar objeções à proposta do Brasil no sentido de alterar de 18.38 e 18.72 para 18.36 e 18.82 as taxas de compra e venda de dólar, respectivamente. Em 24 de agosto de 1953 a Diretoria aprova nova compra de dólares pelo Brasil, contra depósitos em cruzeiros, no montante, de 15, 75 milhões. Em sessão de 9 de outubro de 1953 a Diretoria aprova as consultas anuais relativas a 1953, que se haviam realizado em Washington após a reunião anual dos Governadores e tiveram assistência do Diretor Brasileiro. Essa decisão foi considerada em suspenso no dia 11 de outubro seguinte, em vista das alterações de véspera haviam sido introduzidas no regime cambial do Brasil e dependiam de aprovação do Fundo. Em sessão de 23 de outubro de 1953 o Fundo aprova a instituição do novo regime cambial nos termos da Instrução n° 70 da Superintendência da Moeda e do Crédito. Na mesma data o Fundo aprova a compra de 10 milhões de libras esterlinas, mediante depósito em cruzeiros. [7]
A concentração de operações em moedas estrangeiras como método de captação de recursos se mostrou opção delicada por conta da expansão monetária que passou a auto-regular perdas com pouco domínio do governo. A desvalorização progressiva das moedas dos países em desenvolvimento se tornou o cavalo de batalhado nacional-desenvolvimentismo, em relação a países como México e Colômbia que se recusaram a aceitar o Brasil como negociador no FMI de políticas financeiras[8]. A não compatibilidade e pareamento da moeda brasileira às demais moedas internacionais foi suficiente para concentrar no cruzeiro uma grande valorização, dando em divisas desfavoráveis às exportações. O Brasil passou a aumentar velozmente seu ritmo de importação e tornou o FMI agenciador de crédito e regulador de seus financiamentos. [9]
A deteriorização no balanço de pagamentos do Brasil evoluiu com notável rapidez com a crise de moedas como o marco, a libra esterlina e o franco[10], tornaram problema grave, crescente e cumulativo ao longo da segunda metade dos anos de 1950. [11]
[1]Para Boris Fausto: “A UDN tentou sem êxito impugnar a eleição, alegando que só poderia ser considerado vencedor o candidato que obtivesse maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos votos. Essa exigência não existia na legislação da época. Desse modo, os liberais punham a nu sua contradições. Defensores, em principio da legalidade democrática, não conseguiram atrair o voto da grande massa, nas eleições mais importantes. A partir daí, passaram a contestar os resultados eleitorais com argumentos duvidosos ou, cada vez mais, a apelar para a intervenção das Forças Armadas”. (FAUSTO, 1994: 406) Para Celso Lafer: “Em contraste com a República Velha, onde a política foi claramente de cúpula e limitada à elite, no período que vai de 1945 a 1964 e que pode ser denominado de República Populista, a política, devido ao processo de extensão de cidadania, conferida, pela ampliação do voto, foi mais abrangente”. (LAFER, 1975: 62)
[2]Países como o Brasil, a Argentina e o México optaram em desvalorizar suas moedas como medida paliativa de equalização de saldos de balança de pagamentos. Tais países, durante os processos de negociação de desvalorização de suas moedas, apresentaram ao FMI, propostas de empréstimos Stand-byque consubstanciariam endividamento ao longo de toda a década de 1950. SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. COPIA. Buenos Aires, em 30 de maio de 1951. CONFIDENCIAL.Nº 402/651.5(41). Situação da moeda argentina. Senhor Ministro, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência os recortes dos jornais La Nación eBuenos Aires Herald, de 16 e 17 do corrente, que contém notícias sobre a queda do peso argentino nas diversas praças estrangeiras.2.Se bem já esteja devidamente informada a Secretaria de Estado do movimento de contínua depreciação da moeda deste país, é dever desta Missão informar que, nos recentes dias, o ritmo de queda do peso se acelerou de tal modo que a situação chegou às bordas do pânico, tomando volume insistentes rumores de nova desvalorização oficial, conforme em tempo informado por telegrama.
[3]Ver, Lucio Flavio Rodrigues de Almeida. Uma ilusão de desenvolvimento: nacionalismo e dominação burguesa nos anos JK. São Paulo: EDITORA UFSC, 2006, pp, 147-183
[4]A articulação do Itamaraty neste processo em que as desvalorizações se tornaram um consenso entre países em desenvolvimento da América Latina, pode ser vista no Telegrama do Embaixador de Washington, Mauricio Nabuco à Secretaria de Relações Exteriores a pedido do então Ministro da Fazenda Horácio Lafer. SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. TELEGRAMA. 4687. RECEBIDO. DA EMBAIXADA EM WASHINGTON. EM/12/12/IX/51. CONFIDENCIAL. DE/DPo/Conferência Monetária Internacional.408 - QUARTA FEIRA - 19hs 30 - A pedido do Ministro Horácio Lafer transmito: “Chegando a Washington, entrei em atividade intensa, conferenciando com as personalidades mais importantes do país sobre os nossos planos. O Secretário Snyder, considerado em Washington como o maior opositor a empréstimos para outros países, tornou-se meu mais eficiente colaborador no sentido de desfazer dúvidas. Estou confiante em que com o auxílio de Snyder, Martin, Miller e do Secretário de Estado chegaremos a bom termo. Noto ambiente de grande simpatia pelo Governo do Presidente Getúlio Vargas, o que explica as distinções da imprensa, em todos os setores, dispensadas a mim. Informarei o que houver. Abraço amigo”.MAURÍCIO NABUCO
[5]Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/1950-1969/L1628.htm. Acesso em: 10 de maio de 2011.
[6]Ver, Maria Celina Soares D´Araujo. O Segundo Governo Vargas: 1951-1954. São Paulo: EDITORA Ática, 1992, p, 103.
[7]Atuação do Diretor Brasileiro no Fundo Monetário Internacional, Dr. Octavio Paranaguá, como representante dos países latino americano que votaram pela eleição para o período de novembro 1952/1954. Washington n°1159/651.6 anexo 1. Arquivo Itamaraty. MRE. Brasil.
[8]A recondução de Otavio Paranaguá a Diretoria do FMI foi apoiada por países como Equador e República Dominicana, porém rechaçada pela Colômbia e o México que exigiram a alternância no cargo. A Secretaria de Relações Exteriores conduziu às negociações, sempre destacando, a importância comercial do Brasil em relação aos países replicantes, renovando a exegese política e protagônica do Brasil. Ainda assim, México e Colômbia não aceitaram a recondução de Otavio Paranaguá à reeleição ao cargo de Diretor do FMI. COPIA. M.R.E./DE/COI/13/651.5(04)/1950/Anexo 1.MEMORANDUM. EQUADOR: - Nas eleições de Diretores do Fundo, em setembro de 1948, o representante do equador não votou no candidato brasileiro. Os seus votos foram dados ao candidato apresentado pela Venezuela. Depois das eleições, o Sr. Peres Chiriboga, representante do Equador, procurou o Dr. Paranaguá e pediu-lhe que continuasse a defender os interesses do Equador no Fundo Monetário. Nos últimos dois anos, - e ainda recentemente, - o Diretor Brasileiro tem recebido, em várias ocasiões, telegramas do Sr. Chiriboga, Gerente-Geral do Banco Central, solicitando o auxílio da sua defesa. O Diretor Brasileiro tem defendido com êxito os interesses do Equador no Fundo, não só porque o sistema de câmbios desse país foi estabelecido com a sua colaboração, mas também porque o Diretor venezuelano, eleito com o apoio dos votos do Equador, não está habilitado a assumir essa defesa e, além disso, desautorado pelo próprio governo venezuelano, não gosa de prestígio na Junta de Diretores do Fundo Monetário. Seria conveniente que o Embaixador do Brasil em Quito falasse com o Sr. Perez Chiriboga, Gerente Geral do Banco Central do Equador, a respeito das eleições de Diretores do Fundo, fizesse ver a conveniência da reeleição do Diretor brasileiro e pedisse que informasse a respeito do seu Governo. COPIA. M.R.E./DE/COI/26/651.5(04)/1950/Anexo1.COPIA.CONFIDENCIAL-DE/COI/26/651.5(04). Em 7 de agosto de 1950.Fundo Monetário Internacional. Recondução do Senhor Octávio Paranaguá. Senhor Embaixador, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que o Governo brasileiro está interessado na recondução do Senhor Octavio Paranaguá ao cargo de Diretor Executivo do Fundo Monetário Internacional, quando das eleições a se realizarem em meados de setembro do corrente ano, durante a reunião da Junta dos Governadores da mencionada Agência. 2. Não existindo impedimento estatutário à reeleição em apreço e considerando que a atuação do Senhor Paranaguá mereceu amplos elogios por parte das autoridades peruanas, muito agradeceria a Vossa Excelência o obséquio de gestionar no sentido de que o voto desse Governo seja favorável àquele representante brasileiro, como já sucedeu em 1948. 3. Como elemento informativo para a gestão ora confiada a Vossa Excelência, segue junto uma exposição, elaborada pelo Senhor Paranaguá, sobre os antecedentes e possíveis problemas ligados à candidatura em apreço. 4. Vossa Excelência encontrará igualmente em anexo dois quadros relativos à distribuição dos votos apurados nas eleições em 1948 para o Fundo Monetário Internacional e para o Banco Internacional de Reconstrução e Fomento. Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e distinta consideração. Em nome do Ministro de Estado: a) A. B. Bueno do Prado. Chefe do Departamento Econômico e Consular. Emb. Bogotá/E77/1950.
[9]A partir do ano de 1958, o Brasil passa a realizar uma série de acordos de empréstimos no FMI, caracterizados como créditos especiais do programa de expansão de créditos ao país. Sob a revisão do Itamaraty, tal programa viabilizou o adiamento de pagamentos devidos ao Fundo Monetário Internacional. SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. TELEGRAMA.RECEBIDO. 9882. DA EMBAIXADA EM WASHINGTON. EM/19/20/XIX/58. CONFIDENCIAL. DOr/DAm/DEA/651.5(04). Fundo Monetário Internacional SUJEITO A RETIFICAÇÃO. 651 - SEXTA-FEIRA - 19HS00 - A Junta Diretora do Fundo Monetário Internacional aprovou, na sessão de ontem, dia 18, o pedido do Brasil formulado pelo Ministro da Fazenda em recente visita a esta cidade para adiar o pagamento de US$ 20.250.000,00 (vinte milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares) devidos ao Fundo até 31 de dezembro do ano corrente. . ERNANI DO AMARAL PEIXOTO
[10]A desestabilização dessas moedas abriu um período de crise financeira para os países em desenvolvimento durante os anos de 1950. Pois, diante de seus próprios programas de desvalorização cambial, os países em desenvolvimento passaram a sofrer com a escassez de reserva de mercado de suas moedas, como é possível acompanhar nos telegramas à Secretaria de Relações Exteriores numa quantidade expressiva de pedidos de instruções e comunicações de agentes diplomáticos dos países envolvidos. SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. TELEGRAMA. RECEBIDO. 5497. DA EMBAIXADA EM WASHINGTON. EM/9/10/VIII/57. Substituição CONFIDENCIAL. DCal/DE. Desvalorização da moeda francesa. 222 - SEXTA-FEIRA - 19hs15 - Estou informado com segurança de que o Governo francês desvalorizará o franco em 20%. Dei notícia por telefone ao Ministro da Fazenda. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO.
[11]Os pedidos de alteração de cotas para o Brasil tomam grande volume a partir da segunda metade dos anos de 1950 no FMI. O objetivo de aumento era de dobrar de 150 para 300 milhões de dólares a quantia de saque do país, conforme previra os planos de Juscelino Kubitschek nas negociações de empréstimos. SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. TELEGRAMA.RECEBIDO. 9697. DA EMBAIXADA EM WASHINGTON. EM/12/13/XII/58. URGENTE-CONFIDENCIAL.DAm/Dor/DEA/651.5(04). Fundo Monetário Internacional. Política financeira Quota para o Brasil.
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