João Goulart e o FMI negociações e acordos
O governo João Goulart seguiu adotando o ciclo de acordos de empréstimos adotados pelo governo Jânio Quadros[1]como medida paliativa para equacionamento do balanço de pagamentos. A política econômica organizada pelo então Ministro da Fazenda, Clemente Mariani, consistia em protelação dos pagamentos de dividas[2], e ausência de um programa anti-inflacionário[3], parte do plano donacional-desenvolvimentismo que trocara experiências em matéria de saneamento monetário, expressão cunhada em Cuba, para sancionar a moeda confeccionada pelo regime revolucionário de Fidel Castro e notificado a Mariani pela Embaixada do Brasil naquele país como medida de controle sobre os movimentos financeiros internos e externos. [4]
A política econômica do governo João Goulart[5]aliou o projeto de financiamento do programa de desenvolvimento econômico e social da Aliança Para o Progresso, proposta do Presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy, para os países americanos como fonte de captação de recursos para o Brasil[6]. Tal cooperação para o desenvolvimento econômico e social das Américas visou retomar índices seguros de democracia na região com o fito de inter-relacionamento internacional de expansão dentro da estabilidade.
Entretanto, durante a sucessão dos Ministros da Fazenda Walter Moreira Sales, Francisco de Paula Brochado da Rocha e Hermes Lima acordos foram sendo firmados com diversas instituições financeiras que operaram múltiplos empréstimos e o reescalonamento das dívidas do Brasil[7]. O compromisso de políticas fiscais austeras, por conta destes sucessivos empréstimos, acabou colidindo com as propostas de um desenvolvimento “voltado para dentro”. A falta de margem de manobra para operar um desenvolvimento sumamente nacional e sustentável pelo comércio de commodities, combinadamente ao déficit em balanço de pagamentos, bem como baixas reservas internacionais atreladas à paridade ouro-divisa: acrescentou um capitulo a mais à convulsão política no país com a instalação do regime militar e a deposição de João Goulart da presidência da República.
[1]Após a renúncia de Quadros o FMI negociou diretamente com o governo Jango à execução em conjunto com os demais acordos realizados com o Banco de Exportação e Importação, Eximbank, em uma missão técnica do FMI mantida sob sigilo[1]no Rio de Janeiro. O Estado de São Paulo 23 de janeiro de 1962, capa: “Mantida sob rigoroso sigilo as negociações da missão do FMI com o nosso governo”.
[2]O então Embaixador em Washington, Roberto de Oliveira Campos notificou a Diretoria do FMI sobre a postergação do pagamento da parcela de dívida do Brasil com o órgão. SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. TELEGRAMA.RECEBIDO. 11073. DA EMBAIXADA EM WASHINGTON. EM/23/24/IX/63. SECRETO. G/SG/DPF/DAS/651.5(04). Fundo Monetário Internacional. Pagamentos brasileiros. 590 - SEGUNDA-FEIRA - 12hs45 - Diretor-Gerente Fundo Monetário Internacional circulou à Diretoria documento em que recomenda a postergação do pagamento vinte e seis e meio milhões de dólares, vencíveis em trinta corrente. Caso diretores não levantem objeções até quarta-feira 25, a postergação será considerada aprovada. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS.
[3]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. TELEGRAMA. RECEBIDO. 11632. DA EMBAIXADA EM WASHINGTON. EM/4/4/X/63. SECRETO. G/SG/DPF/DAS/651.5(04). Fundo Monetário Internacional. Pagamentos brasileiros. 643 - SEXTA-FEIRA - 17hs30- Em aditamento à minha comunicação telegráfica de ontem. O ministro Carvalho Pinto esteve, hoje, em visita aos senhores David Bell e Teodoro Moscoso, a quem expôs o quadro da situação econômica e financeira do Brasil, que já mencionei em comunicações anteriores, acrescentando que o Governo espera poder chegar ao fim, dentro dos limites do déficit orçamentário previsto nos acordos de março. Fez referência à relativa melhoria da situação cambial e reafirmou sua decisão de continuar empregando todos os esforços no disciplinamento financeiro do país. O senhor Bell declarou que o governo norte-americano está disposto a iniciar negociações com as autoridades brasileiras, logo que o Ministro da Fazenda o julgar conveniente, à luz da situação interna. Mencionou o interesse com que o Departamento de Estado guarda o resultado dos trabalhos do Ministro das Minas e Energia no relativo à questão das concessionárias estrangeiras de serviços públicos, problema de grande sensibilidade nas relações entre executivo e legislativo norte-americanos, e para o qual desejaria se encontrasse solução tão rápida quanto possível. O senhor Moscoso definiu a posição do governo deste país com relação à assistência ao Brasil, afirmando que continuaria o auxílio através de financiamento de projetos específicos, não se podendo contar, entretanto, com a assistência programática até que o Brasil estivesse em condições de aplicá-las coordenadamente com um enérgico programa anti-inflacionário, que assegurasse a melhor utilização desses recursos. O Ministro Carvalho Pinto partiu esta tarde para Nova York, de onde seguirá hoje, ainda, para o Brasil. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS.
[4]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. COPIA PARA CONHECIMENTO DO SENHOR DOUTOR CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT MINISTRO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DE COMUNICAÇÃO RECEBIDA DA EMBAIXADA DO BRASIL EM HAVANA. EM/11/8/1961. CONFIDENCIAL-URGENTE. Reforma monetária em Cuba. 651.5(24h). Foi promulgada, a 4 de agosto corrente, pelo Conselho de Ministros, uma lei dispondo sobre a troca do papel moeda em circulação até aquela data, por notas de nova emissão, impressas em um país socialista europeu. Foi assegurado pela referida lei, aos chefes de família, ou responsáveis por um grupo pertencente a famílias diversas, a prerrogativa de trocar ao par, de imediato, até um montante máximo de 200 pesos, por notas da nova emissão.
[5]Ver, Moniz Bandeira. O Governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil 1961:1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p 88.
[6] O Estado de São Paulo de 1962, capa: “Realizou-se hoje, no gabinete do ministro da Fazenda, mais uma reunião da Comissão Interministerial encarregada de examinar os projetos a serem encaminhados para financiamento pela “Aliança Para o Progresso” (OESP, 23/01/1962)
[7]Em 23 de janeiro de 1962, o jornal O Estado de São Paulo expôs algumas perspectivas para os acordos discutidos com o FMI por parte do governo João Goulart. Segundo o OESP: “Durante todo o ano passado, as compras de divisas do Banco do Brasil teriam totalizado quase um bilhão e 300 milhões de dólares, em todas as moedas, para vendas que pouco ultrapassaram um bilhão e 200 milhões. Por outro lado, as negociações com o FMI, realizadas em maior do ano passado, previam duas operações: prorrogação de saques a repor, no total de US$ 139,9 milhões e um novo saque, de US$ 160 milhões. Estas negociações abrangeram, ainda, três operações com o Eximbank, no total de 472, 7 milhões de dólares; US$ 170 milhões de empréstimos do Tesouro dos Estados Unidos e US$ 48 milhões de dólares de bancos privados, além de prorrogação de divisas na Europa no total de US$ 300 milhões e mais US$ 110 milhões de créditos de emergência. As operações com o Eximbank, totalizando US$ 473,7 milhões, destinavam-se: 212,6 à consolidação de saldos devedores do Brasil naquele organismo; US$ 178 milhões seriam para a cobertura de atrasados comerciais e US$ 92,1 milhões para pagamento de financiamentos de projetos específicos brasileiros, financiamentos estes concedidos anteriormente, pelo próprio Eximbank. Dos cento e setenta e oito milhões de dólares concedidos pelo Eximbank, para cobertura de atrasados comerciais, oitenta e quatro milhões já foram liberados e o restante ficou decidido que seria em parcelas de dez milhões, o que tem ocorrido. O empréstimo de setenta milhões de dólares do Tesouro dos Estados Unidos ficou dividido em três operações distintas: a uma parcela de trinta e cinco milhões, liberada em fins de setembro último; b: trinta e cinco milhões, a serem liberados em quatro parcelas juntamente com as últimas quatro parcelas de dez milhões de dólares do FMI, de janeiro a abril, depende portanto, do que decidir o FMI agora; c: cem milhões de dólares a serem entregues através da Associação Internacional Para o Desenvolvimento dos quais, em dezembro último, o Brasil já recebeu cinqüenta milhões de dólares. Os empréstimos aos Bancos privados no total de 40 milhões de dólares, através do Manhattan Chase Bank e do The First National city Bank, foram já liberados”. (OESP, 23/01/1962)
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