Brasil e Argentina: resistências e negociações
Ao contrário do Brasil, a Argentina não participou da fundação do FMI. A sua proposta de entrada no órgão foi apresentada em 1947[1]e foi amplamente debatida pelo Brasil. O interesse em participar do sistema internacional de financeiros pela Argentina ocorreu no momento em que a economia mundial crescia a um ritmo expressivo e suficientemente atrativo para as economias dos países[2]. A Argentina já havia conquistado melhores condições de cotas, votos e créditos em relação ao Brasil, junto ao FMI, ainda durante estas negociações para a sua entrada no órgão. Entretanto, tais propostas foram duramente rechaçadas pelo Brasil que visou situar a sua importância exportadora, econômica e territorial como instrumentos persuasivos e de contraponto à melhor vantagem da Argentina no FMI. De acordo com o Embaixador Raul Fernandes, da equipe DPF-MRE, ao Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda em 28 de novembro de 1947:
Informaram confidencialmente de que a Argentina está realizando gestões a fim de obter ingresso no Fundo Monetário e no Banco Internacional. A importância do caso reside na possibilidade de lhe serem atribuídas nos dois institutos quotas superiores às do Brasil, o que é sem dúvida inconveniente. Tendo em vista a ação que convém ser tomada na ocorrência, rogo instruções com urgência. Como Vossa Excelência não ignora, o montante das quotas a que se refere a comunicação acima tem importância fundamental e, já por ocasião da Conferência de Bretton Woods, cada país procurou resguardar seu prestígio internacional obtendo, através de uma maior quota, maior poder de voto e maiores possibilidades de crédito. O processo de fixação de quotas finalmente estabelecido, baseia-se essencialmente no potencial econômico dos países interessados, determinado por uma fórmula empírica cujos elementos incluem percentagem sobre a renda nacional, sobre o valor médio de importação no período de 1934 a 1938, sobre máximos de variação de exportação naquele período, etc... Entretanto, certos aspectos políticos bem como o potencial demográfico dos candidatos têm sido também tomados em consideração, o que permitiu fossem fixadas para o Brasil quotas bastante elevadas.[3].
Essas divergências seguiram reproduzindo-se em uma série de entraves nas relações Brasil-Argentina[4], demonstrando o ambiente cada vez mais complexo para as atuações diplomáticas[5]. A opção da Argentina em retomar os diálogos democráticos em ambiente internacional e a possibilidade de uma real convergência sistêmica, com a sugestão da criação especial de vigilância constituída por membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) para o monitoramento de atividades comunistas: evidenciou e expôs publicamente as divergências na América Latina sobre o modelo de desenvolvimento na região[6].
Ainda assim, nas relações bilaterais, diversos acordos foram firmados entre Brasil e Argentina e Brasil e Estados Unidos[7]dando continuidade aos acordos comerciais, financeiros e de cooperação técnica intelectual entre os países da região. O jornal Última Hora publicou em 27 de março de 1953, o acordo comercial que o Brasil assinou com a Argentina demonstrando que no segundo governo Vargas[8], o não prosseguimento de divergências com a Argentina contribuiu para a atuação de ambos nas relações financeiras e monetárias internacionais e o prosseguimento das relações se dariam sempre no intuito de consensualizações para o desenvolvimento em nível macroeconômico. [9]
Para Ana Maria Stuart, as intervenções do Itamaraty marcaram a política externa do Brasil com a Argentina. Segundo a autora,
Nesse período a Argentina experimentou uma política externa que defendia a permanência estratégica ao bloco ocidental sem, no entanto, exercer uma política de alinhamento automático com os Estados Unidos. Procurou assim agir com a máxima autonomia possível dentro da aliança estratégica, como ficou demonstrado pelo reinício das relações com a União Soviética em 1946. Em 1951 apresentou-se uma proposta de integração regional ao Brasil e ao Chile, numa retomada da política de aproximação entre os três países nas primeiras décadas do século. As negociações, no entanto, avançaram com o Chile, mas críticas internas dentro do seu próprio governo o inibiram de prosseguir. O fracasso dessa tentativa deixou seqüelas sérias. A publicação na Tribuna da Imprensa do discurso do Perón acusando o Itamarati de instituição supergovernamentalque insistia numa “política imperial de zonas de influência” e colocava obstáculos para uma verdadeira “união” entre o Brasil e a Argentina, acirrou a campanha da oposição contra o governo Vargas e aproximou seu fim. Perón, também enfraquecido internamente, tentou uma aproximação com os Estados Unidos, mas nada impediu o golpe militar que o derrubou em 1955. (STUART, 2001: 31)
[1]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. TELEGRAMA. RECEBIDO. DA EMBAIXADA EM WASHINGTON. EM 21/21/XX/47. CONFIDENCIAL. COI/DPo/DE/602.(04) Ingresso da Argentina no Fundo Monetário e Banco Internacional. 409 - SEXTA FEIRA - 16hs. 30 - Santos Filho, Diretor Executivo do Fundo Monetário Internacional, pede transmitir: Fui informado, em caráter confidencial, de a Argentina está iniciando gestão a fim de obter ingresso no Fundo Monetário e no Banco Internacional. A importância do caso está na possibilidade de serem as quotas atribuídas ao mesmo país com os dois Institutos superiores às do Brasil, o que é sem dúvida inconveniente, tendo em vista a ação que convém ser tomada na ocorrência desse fato, rogo a Vossa Excelência instruções com urgência. CARLOS MARTINS PEREIRA E SOUZA.
[2]Ver PERDIA, Roberto Cirilo; NARVAJA, Fernando Vaca. Plano Austral: nova estratégia do FMI. São Paulo: EDITORA Tchê, 1986, pp 25-32.
[4]Ver, Luiz Felipe Seixas Corrêa. Diplomacia e História: uma aliança estratégica para a integração Brasil-Argentina. In: Brasil-Argentina: a visão do outro. Brasília: FUNAG, 2000, 387.
[5]SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. CONFIDENCIAL-URGENTE. Em 28 de novembro de 1947. DE/COI/DPo/1081/651.6(04) 651.5(04) Ingresso da Argentina no Fundo Monetário e no Banco Internacional. Senhor Ministro, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência, abaixo transcrita e recebida por intermédio da Embaixada do Brasil em Washington, uma comunicação do Senhor Santos Filho, Diretor Executivo do Fundo Monetário Internacional: Informaram-me confidencialmente de que a Argentina está realizando gestões a fim de obter ingresso no Fundo Monetário e no Banco Internacional. A importância do caso reside na possibilidade de lhe serem atribuídas nos dois institutos quotas superiores às do Brasil, o que é sem dúvida inconveniente. Tendo em vista a ação que convém ser tomada na ocorrência, rogo instruções com urgência. Como Vossa Excelência não ignora, o montante das quotas a que se refere a comunicação acima tem importância fundamental, e, já por ocasião da Conferência de Bretton Woods, cada país procurou resguardar seu prestígio internacional obtendo, através de uma maior quota, maior poder de voto e maiores possibilidades de crédito. A Sua Excelência o Senhor Pedro Luiz Corrêa e Castro, Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda.
[6]Ver, “Carta de Frondizi a Kennedy com propostas para a Conferência da OEA”.OESP (09/01/1962)
[7]No Itamaraty foi assinado um suplemento ao Acordo celebrado entre o Brasil e os Estado Unidos em 23/10/1952, através do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio e o Instituto de Assistência Interamericana da Administração da Corporação Técnica respectivamente. Foram plenipotenciários: pelo Brasil, o Embaixador Mario de Pimentel Brandão, Ministro das Relações Exteriores interino, e Sr. João Goulart, Ministro do Trabalho; pelos Estados Unidos: Sr. Walter Walmsley Jr. Encarregado de Negócios, e Sr. Merwin Bohan. Em virtude de este Acordo suplementar, o governo dos Estados Unidos, por intermédio do Instituto de Assistência Interamericana, depositará, a crédito do Escritório Técnico da Produtividade, durante o período a terminar em 31/12/1953 a quantia de 135 mil dólares, em moeda americana. Durante este período, o Governo do Brasil depositará a credito do mesmo Escritório a quantia de 7 milhões de cruzeiros, em moeda brasileira. Estas contribuições representam um acréscimo às contribuições que as Partes Contratantes, por força de acordos anteriores, concordaram em depositar a crédito do Escritório Técnico de Produtividade. Fonte Arquivo do Estado de São Paulo (AESP)
[8]Para Monica Hirst, a política externa do segundo governo Vargas: “Apoiava-se em duas idéias básicas: a primeira de que as relações econômicas externas deveriam contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento econômico brasileiro; e a segunda de que fosse mantido o alinhamento político e militar aos “princípios de solidariedade do mundo ocidental”. De acordo com as duas premissas assinaladas, o discurso e a prática da política externa brasileira tiveram seu conteúdo definido pelas ênfases especificas que seus principais atores procuraram destacar”. (HIRST, 1996: 211)
[9]Para Luis Lindenberg Sette, “a diplomacia econômica brasileira concentrou-se no campo multilateral, único em que as autoridades responsáveis pelas decisões econômico-financeiras lhe deixavam em aberto espaço para ação. Mesmo aí, aquelas autoridades guardavam zelosamente dentro da esfera de sua competência órgãos como o FMI, o BIRD e o BID. Não se sugere que o Itamaraty e os diplomatas devessem participar em decisões sobre assuntos fora de sua alçada legal e, na maioria dos casos, além de seus conhecimentos técnicos. Mas parece ao autor que foram desdenhados, com prejuízo, a habilidade negociadora, o conhecimento de mundo exterior e das condições políticas e psicológicas ali prevalecentes, que eram apanágio do corpo diplomático brasileiro”. (SETTE, 1993: 264)
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