A Primeira República a centralização do poder político sobre as finanças do Brasil.
O aprimoramento da noção do crédito financeiro no Segundo Reinado é importante, analiticamente, como instrumento de visibilidade do tipo de desenvolvimento que se propôs para o Brasil naquele período. Pois o desenvolvimento econômico intimamente ligado ao mercantilismo, ao comércio de matérias-primas, foi abastecido por créditos financeiros[1]durante o período da Guerra do Paraguai que, por sua vez trouxe crescimento econômico acelerado já impulsionado por tais investimentos capitais durante a expansão industrialista.[2]
Este momento peculiar da história do Brasil registra a busca institucional do novo papel do Estado em relação aos compromissos internacionais por desenvolvimento[3]. Entretanto também expõe que o envolvimento do país na Guerra do Paraguai[4]teve profundas consequências na organização das instituições do Estado brasileiro[5]. A severa exaltação nacional imprimiria valor histórico na formação das instituições da República Democrática do Brasil, e pode ser observada em A Retirada de Lagunade Visconde de Taunay, onde a distinção entre classes ganha convicções definidas[6]. Dialogando, com as correntes do positivismo no Brasil que ganharam força nesse período e em conjunto ao Partido Conservador, o radicalismo liberal[7]e a preponderância de militares, como Deodoro da Fonseca: a formação de nichos de desenvolvimento setorizados em regiões, como São Paulo e Minas Gerais passou a dar maior representatividade política e econômica[8]aos futuros governantes da Primeira República[9].
A modernização do Brasil voltada à substituição de escravos por imigrantes[10]e cultivo de açúcar para uma economia cafeeira[11]deixou de acrescentar um capítulo à crise nas exportações do país naquele instante.[12]A desregulamentação dos empréstimos capitais nas Negociações de Funding Loancom a Inglaterra até o término da Primeira República[13]passara incólume ao “vácuo governamental” que se formou durante a transição para a República. Revelando que a crise de paradigmas[14]e os conflitos ente conservadores e liberais[15]não incluíram os acordos de empréstimos, créditos e demais operações financeiras do país, e postergaram a função da política financeira do Brasil.
Tavares Bastos, deputado do Partido Liberal expôs na Câmara a centralização do poder político sobre as finanças do Brasil pelo Visconde de Itaborahy e o não cumprimento das leis de restrição emissão de papel moeda que passou a se tonar um problema fiduciário no Brasil do Segundo Reinado. Segundo Bastos,
O que desejo demonstrar é que na circulação há maior somma de notas do banco do que devêra existir. Com effeito, a emissão do banco e das caixas filiaes era, a 12 de setembro, 87, 086:320$. A 13 de abril era 70, 733:465$. A diferença é 16, 352:933$, isto é, inferior em 13, 260:945$ é a somma de notas que devêra ter sido resgatada. Isto é evidente. A lei não foi cumprida. [16]
O Visconde de Itaborahy rebateu as críticas asseverando o Poder Moderador da Constituição como único e principal instrumento de promoção e desenvolvimento financeiro do Brasil. Segundo o Visconde,
O que censurei com esta denominação, e censuro ainda, e sinto não ter força sufficiente para censurar mais violentamente... não direi violentamente, porém o mais vehementemente, e mais energicamente que me fosse possível, foi a emissão de papel-moeda, porque entendo que é obrigação das câmaras legislativas, é de absoluta necessidade para a existência desse Império manterem-se as instituições representativas, a constituição que jarámos. Não se viola a constituição em ponto tão importante e de modo tão escandaloso; não se mostra tanta falta de respeito e de veneração pela santidade de seus preceitos, sem correr o grande risco de vermo-la destruída.[17]
[1]Para Reynaldo Xavier Carneiro Pessoa: “O sétimo decênio do Século XIX encontrou a nação liberta dos compromissos ligados à uma economia de guerra, responsável por um considerável aumento de suas despesas, além de outras dificuldades também vinculadas à economia. Aliaram-se e corroboraram com essas transformações internas, os “germens apenas perceptibles (...) dos monopólios no sistema capitalista. Nessa fase, os países desenvolvidos iniciaram “um nuevo imperialismo” (...) caracterizado pela exportação de capitais para serem investidos em setores promissores que apresentassem perspectivas de dividendos crescentes (...) (PESSOA, 1983: 59)
[2]Para Jose Flávio Sombra Saraiva: “Um pensamento industrialista emergiu na década de 1840 e, com a autonomia da política econômica alcançada ao término dos tratados, foi possível elevar as tarifas incidentes sobre o comércio exterior com a dupla finalidade: fiscal e protecionista. O país conheceu o primeiro surto de industrialização, e o intenso debate que se travou a cerca da indústria nacional serviu para incorporar, definitivamente, ao pensamento brasileiro, a necessidade de promover tanto o setor agroexportador tradicional quanto as atividades industriais. Foi o único país da América Latina a manter, embora com determinação variável, nos séculos XIX e XX, uma política de defesa da indústria, entendida esta como um bem nacional a buscar”. (SARAIVA, 2008: 73)
[3]Ver, Evaristo de Moraes. Da Monarchia para a República: 1870-1889. Rio de Janeiro: EDITORA Athena, pp,107-123.
[4]Ver, Domingo Laino. Paraguai: fronteiras e penetração brasileira. São Paulo: EDITORA Global, 1979, p, 13.
[5]Para Luís Cláudio Vilafañe G. Santos: “O Império tinha imensas dificuldades em apropriar-se da idéia de nação, pois essa noção se chocava com as bases de sua própria legitimidade. Mas, de todo modo, o Estado brasileiro não podia prescindir de fórmulas que criassem uma identidade própria para o novo corpo político e servissem de base para a lealdade e apoio ao novo Estado. Esse esforço em criar uma identidade comum resultou na invenção da idéia de uma pátria brasileira que, posterior e devidamente retrabalhada serviria de base para a construção do nacionalismo brasileiro”. (SANTOS, 2003: 133)
[6]Segundo o autor: “Trazendo a público os termos da mensagem de 12 de fevereiro de 1885 e os nomes
dos seus signatários é-me sobremodo grato recordar uma demonstração de classe, de tão alto apreço e
relevante significado tributada a quem, ao envergar o glorioso uniforme dos soldados do Brasil, jurara à
Pátria servir, com todas as veras da alma. E no solene dizer de tantos de seus mais ilustres irmãos de
armas na íntegra soubera cumprir o que prometera...” (TAUNAY, 1967: 17)
[7]Ver, Ubiratan Borges de Macedo. A Liberdade no Império. São Paulo: EDITORA Convívio, 1977, p, 40.
[8]Para Edgar Carone: A respeito da industrialização, transcrevi o artigo do Street, um dos seus teóricos: transparece nele a preocupação de defesa, o cuidado em explicar a posição dos industriais em face de uma série de acusações que eram responsáveis pela alta do custo de vida, e que esta atividade era superficiais etc. Quanto às finanças, são reproduzidos todos os planos de estabilização cambial e econômica da Primeira República, desde a tentativa de Rui de criar um mecanismo arrecadador e industrial, até o plano repetitivo de Washington Luiz. Todos eles se baseiam numa premissa ideal, esquecendo que qualquer declínio de nossa exportação abalaria a estabilidade cambial e, automaticamente, levaria ao fracasso do projeto. (CARONE, 1976: 06)
[10]Segundo Evaldo Cabral de Mello: “Por viva que tivesse sido a controvérsia em torno do tráfico interprovincial não teve a acuidade da disputa acerca da imigração européia”. Nem a acuidade nem o que, obviamente, é mais relevante, o impacto sobre o processo de modernização no Brasil. (MELLO, 1999: 67)
[11]Ver, Marco Aurélio Nogueira. As desventuras do Liberalismo: Joaquim Nabuco, a Monarquia e a República. São Paulo: EDITORA Paz e Terra, 1984, p, 70.
[12]Para Delfim Netto, o mercado de café era inerentemente instável por conta de políticas governamentais e seu efeito sobre os preços, sobre a oferta e preços dos competidores, gerava também movimentos cíclicos no mercado. Para o autor: “O nosso desenvolvimento realizou-se por uma ampliação descompassada entre setores que são essencialmente interdependentes e devem crescer simultaneamente. A aceleração do nosso ritmo de industrialização se fez à custa de uma transferência de mão-de-obra do setor agrícola – produtor de alimentos, de matérias-primas e de produtos de exportação – para o setor industrial, sem um concomitante aumento da produtividade. A nossa produção somente não deixou de crescer porque, possuindo o país amplas áreas de terras virgens, foi possível substituir-se, em larga medida, a mão-de-obra que abandonava o campo por maiores recursos naturais. Essa ampliação da agricultura para terras mais férteis, entretanto, criou toda uma série de novos problemas, que estão estrangulando uma parcela dos aumentos de produtividade obtidos pela utilização de terras mais férteis. A elevação do nível de rendimento, que caracteriza o desenvolvimento, exige, entretanto, cada vez maiores quantidades de produtos agrícolas, não somente porque o nível de consumo é ainda muito baixo, como porque é preciso aumentar se os fornecimentos de matérias-primas para o setor industrial e de produtos para o setor exportador, pressionado pelas maiores solicitações de importações. Como todo o processo é voltado para dentro do País e como a criação de um enorme diferencial entre a taxa de cambial de exportação e de importação é o instrumento promotor de desenvolvimento, aos poucos a exportação vai se tornando impossível”. (DELFIM NETTO, 1981: 332)
[13]As soluções creditícias no formato Funding Loan podem ser acompanhadas a partir de 1898, ano em que o Presidente Campos Sales negociou em Londres a obtenção de uma linha de empréstimo que perduraria até o ano de 1930, conforme acompanhado em Decretos e Leis na Câmara dos Deputados. Lei n° 559, de 31 de dezembro de 1898, orça receita geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1899, e dá outras providencias. O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e sanciona a lei seguinte: Art. 1º A receita geral da República dos Estados Unidos do Brasil, para o exercício de 1899 é orçada em 351.114:000$000 e será realizada com o producto do que for arrecadado dentro do mencionado exercício, sob os títulos designados. Lei nº 652, de 23 de Fevereiro de 1899, Fixa as despesas gerais da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1900, e dá outras providencias. O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a lei seguinte: Art. 1º As despesas gerais da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1900 é fixada em 36.973:646$021, em ouro, e 263.162:276$044, em papel, assim distribuídos pelos respectivos Ministérios, na forma especificada nos artigos seguintes: Art. 2º O Presidente da República é autorizado a despender pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, com os serviços designados nas seguintes verbas, a quantia de 15.896:964$799. Lei nº 741, de 26 de Dezembro de 1900, Orça a receita geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1901, e dá outras providencias. O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso Nacional a lei seguinte: O Congresso Nacional decreta: Art. 1º A receita geral da República dos Estados Unidos do Brasil, para o exercício de 1901, é orçada em 286.082:200$ papel e 58.869:741$ ouro, e será realizada com o pro ducto do que for arrecadado dentro do mencionado exercício, sob os títulos abaixo designados, incluídos os recursos provenientes da emissão do Funding Loan , de acordo do com o contrato de 15 de junho de 1898, e mais 25.820:000$ papel, destinados ao fundo de resgate e 9.026:667$, ouro, do fundo de garantia. Decreto nº 7.782, de 31 de Dezembro de 1909, Providencia para que as amortizações de empréstimos externos suspensos em virtude do acordo do Funding Loan sejam restabelecidas dentro do exercido de 1910. O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil: Considerando que as circunstâncias excepcionais da vida econômica e financeira do país em 1898 determinaram o acordo Funding Loan , em virtude do qual ficou suspenso serviço de amortização da nossa divida externa por 13 anos a findarem em junho de 1911; Considerando que esse acordo, garantindo nossa possibilidade de reconstrução das finanças nacionais, pela valorização crescente, do meio circulante e pelo desenvolvimento progressivo das rendas, permitiu á administração publica realizar obras de melhoramentos de portos e de ampliação das redes ferroviárias existentes, além da construção de novas, e bem assim permitiu a reconstituição necessária do nosso aparelho militar; Considerando que si os sacrifícios impostos á nação pela imperiosa necessidade de consolidar seu credito foram largamente compensadas por tais melhoramentos, só possíveis, entretanto, com o recurso a empréstimos, que aumentaram a divida externa e interna, indispensável se torna cuidar-se, logo que seja oportuno, de reduzir os seus encargos; Considerando que a condição presente das finanças publica asseguram ao Governo os fundos precisos para a antecipação do pagamento da amortização da divida externa de que resultará certamente a vetorização do nosso credito. NILO PEÇANHA. Leopoldo de Bulhões. Lei nº 3.089, de 8 de Janeiro de 1916, Fixa a despesas geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1916. Fixa a despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1916. Art. 1º A despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil, no exercício de 1916, é fixada em 84.365:086$786, ouro, e 405.266:062$188 papel e a com aplicação especial em 4.584:700$, papel, na forma especificada nos artigos seguintes. Art. 2º O Presidente da República é autorizado a despender pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, com os serviços designados nas seguintes verbas, a quantia de 21:565$200, ouro, e a de 44.804:716$377. Nilo Peçanha. DECRETO N. 3.785 – DE 2 DE OUTUBRO DE 1919, Autoriza o Presidente da República a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o credito especial de 484:047$542, ouro, para legalizar as despesas feitas até 31 de outubro de 1918, com os pagamentos das taxas do imposto de renda relativas aos scrips do Funding Loan de 1914. Art. 1º Fica o Presidente da República autorizado a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o credito especial de 484:047$542, ouro, para legalizar as despesas feitas, até 31 de outubro de 1918, com os pagamentos das taxas do imposto de renda francesa e inglesa relativas aos scrips do Funding Loan de 1914. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario. Epitácio Pessoa, Homero Batista. DECRETO N. 13.784 – DE 2 DE OUTUBRO DE 1919, Abre, ao Ministério da Fazenda, o credito especial de 484:047$542, ouro, para legalizar as despesas feitas, até 31 de outubro de 1918, com os pagamentos das taxas do imposto de renda relativas aos scrips do Funding Loan de 1914. O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante do art. 1º do decreto legislativo n. 3.785, de hoje datado, resolve abrir, ao Ministério da Fazenda, o credito especial de 484:047$542, ouro, para legalizar as despesas feitas, até 31 de outubro de 1918, com os pagamentos das taxas do imposto de renda francesa e inglesa relativas aos scrips do Funding Loan de 1914. Epitácio Batista e Homero, Baptista. Decreto nº 21.113, de 2 de Março de 1932, autoriza operações de crédito para regularizar o pagamento dos juros de determinados empréstimos externos, o pagamento de títulos sorteados e liquidar outros compromissos inclusive os decorrentes da sentença do Tribunal de Haya. O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, de acordo com o art. 1º do decreto n. 19.398, de 1 de novembro de 1930 e considerando que a situação financeira internacional aliada às condições atuais do comércio exterior do país, impossibilita o pagamento em moeda estrangeira dos serviços dos empréstimos de responsabilidade do Governo Federal. http://www2.camara.gov.br/busca/?q=funding+loan&x=14&y=7
[14]No período de transição para a república, Nabuco de Araújo realizou discurso contra o levante republicano. Para o autor: “Não espero com as minhas opiniões modificar as vossas. Não sei mesmo se deveria fazel-o. Sois joven; não podeis guiar, deveis acompanhar a fortuna do vosso paiz. Mais tarde, porem, aquellas opiniões vos poderão talvez ser úteis em alguma futura forma que a vossa República possa tomar. Na forma presente ella mal pode continuar; antes, porém, da sua resolução final há de passar, como disse um dos nossos poetas, por grandes variedades de existência nunca ensaiada e em suas transmigrações poderá ser purificada pelo fogo e pelo sangue”. (NABUCO, 1936: 413)
[15]Segundo Heitor Lira: “A Conciliação durou praticamente até a queda de Abaeté, em agosto de 1859, quando Ângelo Ferraz (Barão de Uruguaiana), organizou o seu Gabinete. Mas seus efeitos se fizeram ainda sentir entre os dois grandes partidos constitucionais. No seio dos conservadores deu-se a celebre cisão, originada de divergências com Caxias, então Chefe do Gabinete, e em virtude da qual Sinimbu, Nabuco, Zacarias, Saraiva, Paranaguá e outros chefes conservadores formaram, sob a égide de Olinda, a chamada Liga.A Liga não foi, em suma, senão a ponte que permitiu àqueles estadistas passarem, com armas e bagagens, para as fileiras liberais. Uma defecção tão séria, sobretudo pelo valor pessoal de cada um deles, não podia deixar de abalar a estrutura do Partido Conservador. De fato, este se desarticulou, e teria por isso de sofrer um ostracismo de bem seis anos. Durante esse tempo, o domínio dos liberais foi absoluto. A Liga perderia a sua razão de ser, porque os antigos conservadores que a haviam formado se aliaram definitivamente, sob o rótulo de liberais progressistas, aos liberais da velha guarda, intitulados os históricos. Históricos e progressistas pelejariam juntos, ainda algum tempo, sem contudo se confundirem num só e único partido. Os conservadores só conseguiram volta ao Poder em 1968, quando Zacarias, incompatibilizado com Caxias, pretextou a escolha de Sales Torres-Homem (Inhomirim), feita pelo Imperador para uma cadeira do Senado, e retirou-se do Governo. Em rigor, não havia um motivo político para apear os liberais do Poder uma vez que a Câmara lhes era francamente fiel, numa proporção de 85 para 10. Mas o Imperador, cuja atenção estava voltada, nessa época, para a terminação da guerra com o Paraguai, entendeu dever poupar as susceptibilidades de Caxias, comandante-chefe, e filiado ao Partido Conservador. Chamou assim para o Governo o partido do Marechal, na pessoa do Visconde de Itaboraí. Os liberais, naturalmente, protestaram. Mas tiveram que ir mesmo para a oposição. Foi quando, num movimento de defesa – l´union fait La force – uniram-se as duas facções do partido, progressistas e históricos, em volta de uma só bandeira, para poderem melhor combater a situação conservadora que se iniciava. Desse congraçamento de forças foi que resultou a reorganização do Partido Liberal ou, melhor dizendo, o novo Partido Liberal, que, salvo as dissidências passageiras de 1880, por ocasião da eleição direta, e de 1884, por causa da libertação dos escravos sexagenários, iria conservar-se mais ou menos unido até o fim do Império. Por ocasião da união dos progressistas com os históricos, destacou-se um pequeno grupo de liberais radicais, que, com outros elementos de fora, passou a formar o Partido Republicano – partido que, durante o resto todo do Reinado seria antes uma facção, sem grande ou quase nenhuma influência, politicamente falando, na consciência partidária do país”. (LIRA, 1977: 297)
Legislatura. Sessão de 1867. Tomo 1. TEXTO - PUBLICAÇÃO ORIGINAL.Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871 , Página 3 Vol. 1 pt. I (Publicação Original). Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1587-28-junho-1869-552307-norma-pl.html. Acesso em: 12 de setembro, 2009.
[17]Op cit, p, 3.
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