A devolução de Hong Kong à soberania da China. A soma do dinamismo financeiro-comercial do território

A devolução de Hong Kong à soberania da China. A soma do dinamismo financeiro-comercial do território.

O fato de ter sido realizada logo após a devolução de Hong Kong à soberania da China. As reflexões sobre a soma do dinamismo financeiro-comercial do território ao vigor e ímpeto de crescimento da economia do continente dominaram boa parte dos debates paralelos à conferência. As atenções foram também voltadas, em ampla escala, para as discussões sobre as recentes conturbações nos mercados cambiais asiáticos. Quanto aos temas das reuniões oficiais, para uns - neste momento histórico de início da experiência chinesa de um país, dois sistemas, e, ao mesmo tempo,  de exaustivas análises sobre as causas e as consequências do turnoilcambial que se abateu recentemente sobre vários países da Ásia - não poderia ser mais oportuna a introdução das discussões em torno da questão da liberalização da conta de capital, paralelamente ao seguimento das negociações sobre a abertura do setor financeiro no âmbito da OMC. Para outros, apesar da grande liquidez da economia mundial atualmente, a ideia fundamental continua sendo a de garantir a dotação das duas instituições com os recursos e os mecanismos necessários para que estas promovam seus objetivos tradicionais de ajuste das contas externas (FMI) e de incentivo ao desenvolvimento de seus países membros (BIRD). Com referência à liberalização dos fluxos de capital, destacaram-se as posições muito próximas dos países de economias emergentes à respeito da graduação e da adaptação do processo, de acordo com as realidades de cada país em particular, e a necessidade de os governos manterem seu direto de introduzir medidas que regulem a entrada de capital volátil de curto prazo para efeitos de controle de política macroeconômica. Para aqueles favoráveis a uma maior velocidade ao desenvolvimento da questão, apesar da convergência com relação ao princípio, faltou consenso no que diz respeito a como deslanchar o processo sem que haja riscos para as economias envolvidas bem como para o sistema financeiro internacional como um todo. O único ponto relevante em comum, que gerou uma decisão a favor, foi a ideia de que a jurisdição a ser obtida pelo Fundo para tratar do tema, com a emenda aos seus artigos, não incluirá os investimentos diretos estrangeiros. No que concerne à capacidade das duas instituições de exercerem as duas funções, foram de significativa importância às decisões tomadas em Hong Kong sobre o aumento das quotas e da dotação de direitos especiais de saque (DES), que aumentarão significativamente a liquidez do fundo, posição há muito defendida pelo Brasil. A pequena queda da participação do país na distribuição das quotas (de 1,5 por cento para 1,45) será mais do que compensada com os benefícios da maior capitalização da instituição, que permitirá, por exemplo, que as intervenções do Fundo em momentos de crise, como o da Tailândia, sejam mais rápidas e consistentes, evitando-se, assim, maiores danos para a economia mundial, em geral, e para a economia dos países diretamente afetados, em particular. Vale notar que, nas conversas paralelas ás reuniões oficiais, foi aventada a ideia e criação de mecanismos regionais de proteção contra crises, uma espécie de Fundo Regional e de Regional Surveillance, que contribuiriam com o FMI na prevenção e no encaminhamento de soluções, incluindo a alocação de recursos, em momentos de conturbação econômica em uma determinada região, de modo a permitir a recuperação mais rápida do país afetado por uma crise e a evitar que os efeitos adversos da mesma se alastrem pelas economias vizinhas. A ideia foi baseada na atuação recente de países asiáticos que financiaram com vultosos recursos, juntamente com o fundo, o pacto financeiro de ajuda à Tailândia. Em conversas informais reservadas, Brasil e Estados Unidos manifestaram-se pouco entusiasmados com a ideia no caso da América Latina, em razão das dificuldades referentes à tomada de decisões dentro de um tal mecanismo financeiro, e baseados no fato de que cabe ao FMI o papel de auxiliar países em momentos de crise, sendo que, justamente, para aprimorar esta função foi decidido o aumento dos DES no âmbito da instituição. Não se manifestaram contrários, no entanto, nos casos em que outras regiões decidam-se por desenvolver a ideia de apoio regional. Outro ponto relevante da reunião foi o tratamento dos temas, no âmbito do Comitê de Desenvolvimento, de combate à corrupção e de melhoria da governabilidade. Houve consenso quanto ao fato de que, por trás destes dois temas, está a questão maior da eficiência do setor público. Com relação a este ponto da agenda, destacou-se a posição do Brasil que defendeu uma postura proativa por parte do FMI e do BIRD (como o cancelamento na participação de projetos ou de concorrências internacionais) nos casos em que a corrupção é conduzida pela ação de empresas transnacionais, estimuladas por seus governos de origem que oferecem incentivos tributários para pagamentos de propinas para fins de ganhos de concorrência. Por tudo aquilo relatado nos parágrafos anteriores, a avaliação realizada por parte das autoridades brasileiras presentes ao encontro é a de que os resultados da reunião foram, em geral, positivos para o Brasil. As posições defendidas pelo país nos diversos temas da agenda foram refletidas nas decisões e nos comunicados dos Comitês, ao mesmo tempo em que foram aproveitadas as oportunidades surgidas para divulgar informações precisas e recentes sobre a realidade da economia brasileira, de modo a conter as especulações em torno da possibilidade de ataques externos contra a moeda nacional, motivadas pelas supostas ineficiências das políticas macroeconômicas adotadas ou pela inoperância das autoridades governamentais. Nesse sentido, vale ressaltar a manutenção do grande interesse dos investidores e das instituições financeiras internacionais pelo Brasil, evidenciado pelo grande número de audiências paralelas solicitadas por representantes daqueles grupos a diferentes autoridades do Ministério da Fazenda e do Banco Central presentes ao evento oficial. No ocasião, foram feitas ofertas para o lançamento de títulos do governo brasileiro no mercado externo, bem como foram solicitadas informações sobre a possibilidade de investimentos e participações diretas na economia brasileira, o que demonstra o crescente interesse que o país vem exercendo no capital externo.

De fato, em diferentes conversas com representantes do setor financeiro privado brasileiro (Banco Icatu e Banco Safra) e de instituições relacionadas à questão de investimentos externos no país (Andima e Brazilian-American Chamber of Commerce) fui informado de que continua intensa a entrada de recursos de curto de longo prazo. Vale destacar que, imediatamente após a crise tailadesa, as reservas internacionais do Brasil aumentaram em USD 2 bilhões. As expectativas são de que a tendência de entrada crescente de capital externo continue ao longo do próximo ano.
Enfim, mais importante para o país no momento é o fato de que o setor privado externo tem dado grandes provas de confiança na continuação da estabilidade monetária e cambial, bem como na manutenção de taxas de crescimento econômico sustentável do país. Para isso, tem sido fundamental a consistência e a transparência da política macroeconômica que vem sendo adotada pelo governo, baseada nos princípios de política monetária restritiva, política cambial flexível, abertura ao comércio exterior e contenção e redução do déficit público consolidado.