1889-1930: conservadores, liberais e as lideranças sociais

1889-1930 conservadores, liberais e as lideranças sociais.

A Comissão de Finanças[1], equipe formada por autoridades escolhidas pelo governo Imperial[2]continuou a operar durante a Primeira República, o nacionalismo como identidade cultural brasileira[3]preservada como estrutura da representação política[4].  Ainda assim, João Pandiá Calógeras classificou os desníveis e desajustes econômico-financeiros do Brasil sumamente atrelados aos negócios externos pelos conservadores[5], e também ponderou que o levante ideológico que passou a influir nas classes trabalhadoras, dificultava a participação das demais regiões do país na composição da nação numa maior abrangência: ou ainda, as demais regiões e seus produtores estariam de fora do centro decisório do país na constituição de uma convenção Federal[6]. Tentando equalizar o nível de atividade produtora interna com os fluxos de exportação e importação, foi proposto, pelo autor, o desenvolvimento da iniciativa privada assistida no Brasil nas suas relações internacionais[7]e na sua política externa financeira.  No relatório que foi preparado especialmente para a Terceira Conferência Internacional Americana, que justamente estudava o sistema monetário de cada país em 1906, como base para um desenvolvimento cooperativo internacional, Calógeras produziu, a pedido do Barão do Rio Branco, o então relatório como meio de expor à comunidade internacional as deficiências do incipiente sistema monetário nacional e a sua relação internacional.   Dessa forma, o autor propôs como integração econômica e a cooperação internacional: a liberalização de produção, assim com melhor fluxo em comércio entre os países que possibilitasse a economia estabelecer pareamentos tanto no balanço de pagamentos, como também no nível geral de preços e custo de vida. Ampliando a oferta e procura que incidiria justamente nos custos básicos da manutenção da vida republicana, segundo o autor:

As alterações lentas nos preços da mão-de-obra far-se-ão paralelamente às do custo de vida, de sorte a não produzirem qualquer perturbação na economia operária.  Nesse sentido, abre-se um campo de ação quase virgem à iniciativa privada dos produtores, de sorte a evitar para todos, proprietários e operários, os golpes desastrosos dos saltos bruscos do valor da circulação. Mas trata-se de zona a cujo ingresso está proibido à intervenção oficial, ao passo que é naturalmente reservada aos interesses privados. É mais do que tempo de cessar, em semelhante matéria, a doutrina do Estado-Providência. Os interesses particulares que se organizem, lutem e se defendam. Além disso, como falar em crise de salários ou falta de trabalho e desemprego operário num país em que a mão-de-obra é a tal ponto procurado que o Governo Federal, como a de vários Estados, faz os maiores sacrifícios pecuniário para estabelecer e manter de modo permanente uma larga corrente imigratória, com a dupla finalidade de atender à procura local de braços e de fixar no país novos fatores de povoamento? A ação combinada de interesses pode e deve aliar-se à dos governos. Trata-se de todo um programa de colaboração fecunda de instituir, partindo do velho axioma: ajuda que eu te ajudarei.Agirem de acordo com a iniciativa privada e o apoio oficial e não descansar a primeira exclusivamente na onipotência governamental. (CALÓGERAS, 1960: 499)

Contudo, uma série de crises sociais advindas de movimentos    operários[8]no do Rio de Janeiro e São Paulo; a Guerra do Contestado em 1912 que abriu a discussão sobre a questão agrária; a formação dos sindicalismos e a sua relação com o Partido Comunista Brasileiro[9]: demonstraram a dificuldade de regularização da República no Brasil, relacionada, com problemas de coordenação e formação do poder republicano[10]. O cenário político nacional, de verdadeira batalha administrativa pela tomada de governo no Brasil evidenciou, nos movimentos sociais[11]e movimentos comunistas[12], a clara oposição conflituosa com o sistema capitalista, agudizada na relação com as oligarquias agrárias: tais posicionamentos aprofundaram o debate sobre o tipo de desenvolvimento econômico para o Brasil. [13]   

Para Eugenio Garcia Vargas,

A década de 1920 foi prodiga em fato e em transformações que, se apreciados com espírito critico, contém ensinamentos que convidam à reflexão dos Estadistas de hoje. A diplomacia ancién regimedas oligarquias, elitistas e enclausuradas em si mesma, estava fadada a acompanhar a decadência do regime que e encontrava nos seus estertores. Se a política externa deve atender às aspirações das diversas camadas da população e estar em contato direto com a opinião pública e os setores organizados da sociedade, aquela era uma forma de conduzir a diplomacia que, com certeza, não cabia mais no Brasil moderno que estava nascendo. (VARGAS, 2008: 601)

A partir da quebra da Bolsa de Nova Iorque em 1929 que imporia ao mundo a necessidade de encontros, de diálogos com vistas a elucidar os problemas existentes de um capitalismo que se auto-regulava; a habilidade dos grandes investimentos e a participação dos governos no mercado internacional financeiro: a política financeira do Brasil sofreria com a crise internacional do preço do café[14], em posição e situação desfavorável, somatizada à deposição do Presidente Washington Luís Pereira de Sousa[15].

Ainda assim, a revolução de 1930[16]propiciou uma nova relação com o capital financeiro.[17]As instituições de controle sobre o capital e seus investimentos, a promulgação de leis trabalhistas que passaram a amparar os operários em relação aos empregadores[18]e a progressiva caminhada para a institucionalização das relações internacionais foi determinante para que propostas de desenvolvimento financeiro viabilizassem a inserção do Brasil em debates[19]em prol da modernização. Nesse sentido, decretos passaram a regular o funcionamento das sociedades de capitalização que tiveram grande impacto nas relações internacionais financeiras do pós-45. 

  

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[1]Ver, Fernando Antonio Faria. Arquivo de Sombras: a privatização do Estado brasileiro nos anos iniciais da Primeira República. Rio de Janeiro: EDITORA Sette Letras, 1996, p, 83. 

[2]Para Renato Lessa: “Meu tratamento do legado imperial procurou combinar duas estratégias distintas de exposição. Por um lado, importava demonstrar que a ordem imperial possuía respostas claras para os principais problemas macropolíticos, tais como: a geração dos atores coletivos, as relações entre Legislativo e Executivo e a interação entre Poder Central e poderes regionais. Por outro, evitei aderir à sensação de que a experiência política do Império foi imune ao absurdo. Por isto procurei apresentar o legado reformista do segundo reinado a respeito de questões ligadas à estrutura da representação política. O resultado, creio, foi a descoberta de uma padrão absurdo no qual a despeito da obsessão pode leis eleitorais verdadeiras, o Poder Moderador aparecia como único instrumento capaz de evitar que uma facção circunstancialmente majoritária erradicasse a minoria. De qualquer forma, para o restante do livro a importância da análise sobre o legado monárquico foi a de melhor mensurar o vazio institucional provocado pela aventura republicana”. (LESSA, 1988: 165)

[3]Ver, Lucia Lippi Oliveira. A questão nacional da Primeira República. São Paulo: EDITORA Brasiliense, 1990, p, 189.  

[4]Cf. Lessa, 1988, p, 165. 

[5]Cf. Calógeras, 1960, p, 499. 

[6]Cf. Idem, 1960, p, 502. 

[7]Para Rubens Ricupero, o pan-americanismo e a cooperação das relações econômicas propostas pelo Barão do Rio Branco nesse momento fixou paradigmas nas relações do Brasil com  a América Latina e os Estados Unidos.  Segundo autor: “Não se devia deduzir disso tudo que Paranhos encarasse o bom relacionamento com os Estados Unidos como incompatível ou em oposição com a diplomacia dirigida aos latino-americanos. Seu desejo maior era, na verdade, ajudar a aproximar e harmonizar a política norte-americana e a da América espanhola, como havia tentado, sem sucesso, promover, junto com a Argentina e o Chile, o endosso e a legitimação da Doutrina Monroe na Quarta Conferencia dos Estados Americanos em Buenos Aires (1909). Era sincero seu desejo de estimular relações de amizade com os países do continente e genuína sua adesão ao Pan-americanismo como movimento hemisférico para “substituir a desconfiança e o ressentimento infundados por uma crescente amizade entre todos os povos americanos” (...). Tampouco se deve esquecer que algumas de suas atitudes que nos parecem hoje chocantes era, na época, largamente disseminadas não só no Brasil como também nos demais países latino-americanos. (RICUPERO, 1996: 40)

[8]Os conflitos sociais que culminaram, determinantemente, para o tipo de ‘contrarreforma’ advindas de reivindicações dos trabalhadores e que precipitaram na formação da República no Brasil, uma grande agitação e manifestação trabalhista, é apontada por Edgar Carone em “A Primeira República” da seguinte maneira: “Preliminarmente é necessário ficar bem entendido que os industriais estão de perfeito acordo com a conveniência e mesmo a necessidade de uma legislação que regule do melhor modo possível a situação recíproca do operariado e do patronato nas suas relações com o trabalho nacional”. (Carone, 1976: 303)

[9]Ver, John W. F. Dulles. Carlos Lacerda: a vida de um lutador. Rio de Janeiro: EDITORA Nova Fronteira, 

1992, pp, 31-72. 

[10]Ver, Moniz Bandeira, “Presença dos Estados Unidos no Brasil”, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 

2007, p. 211. Ver também, Moniz Bandeira, Estado Nacional e Política Internacional na América Latina. 

São Paulo: 1993 p. 24.   

[11]Ver, Décio Saes. Classe Média e Sistema Político no Brasil. São Paulo: EDITORA T. A. Queiroz, 1985, pp, 27-70.

[12]Para Helio Jaguaribe, o comunismo internacional empregou seus meios de ação na América Latina, porém sem monopólio. Segundo o autor: “O comunismo internacional deixa de ser uma ideologia operante e expansiva e o internacionalismo operário, de há muito convertido em mito, cede passo às exigências das nacionalidades e dos Estados. Os países do bloco soviético, a despeito dos vínculos efetivos que os unem, se distinguem entre si e particularmente em relação à Rússia, cuja liderança do campo socialista não se processa mais sem compromissos ou sem o exercício de uma pura política de poder, fundada na dominação militar dos satélites. Por seu lado, a União Soviética, na luta do poder com os Estados Unidos, conforme se consolidava sua posição de grande potencia mais, da manipulação dos diversos partidos comunistas para o emprego de seus próprios meios de ação”. (JAGUARIBE, 1958: 231)

[13]Para Eugênio Garcia Vargas: “A hegemonia ideológica do pan-americanismo no pensamento diplomático brasileiro vigorava grosso modo desde 1889. O pan-americanismo era o principio organizador que dava unidade conceitual ao discurso diplomático e informava a visão do meio internacional que possuíam as elites dirigentes da época. A crença na natureza distinta (e superior) da América em relação à Europa e ao resto do mundo era de certo modo instrumental como dispositivo retórico para a política externa brasileira, pois: a) colocava a aproximação com os Estados Unidos em plano mais elevado que o mero alinhamento; b) embasava a cordialidade com os países vizinhos e o apaziguamento com a rival Argentina; e c) servia para elevar as credenciais do Brasil na Europa ou, alternativamente, para negar o Velho Mundo quando a oportunidade para tanto se apresentasse. À parte a influência marcante da retórica pan-americanista, o pensamento diplomático brasileiro também espelhava de alguma forma a cultura política predominante no país. O estudo da política externa brasileira nos anos vinte apontou para a existência de padrões de comportamento na diplomacia das oligarquias. Pôde-se observar, mediante consulta às fontes primárias e análise de autores daquele período, que existem traços comuns ao pensamento dessas oligarquias, ligados ao patronato político e à ética do “amigo”, cujas raízes no plano interno remontam ao século XIX (...). (VARGAS,  2006: 579)

[14]Para Pedro Cezar Dutra Fonseca: “Quando Vargas tomou posse como Chefe do Governo Provisório, a 3 de novembro de 1930, o Brasil há mais de um ano já se encontrava mergulhado em profunda crise econômica. O café, nosso principal produto de exportação, responsável pelo menos por 70% do valor de nossa pauta ao final da década de 20, mesmo antes da deflagração da crise internacional passava por problemas: já entre 1927 e 1929 as exportações conseguiram absorver, apenas, dois terços das quantidades produzidas (...) A política governamental de manutenção de preço, ao longo dos anos 20, seria de estímulo ao aumento da produção, enquanto no mesmo período as quantidades exportadas mantinham-se praticamente constantes. (FONSECA, 1989: 150)

[15]Circular do Ministério das Relações Exteriores, dirigida às Missões Diplomáticas e aos Consulados brasileiros no exterior, sobre a instalação do novo Governo Provisório. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1930. Tenho a honra de comunicar, que tendo sido deposto o Presidente da República, Senhor Washington Luís Pereira de Souza, em virtude do movimento revolucionário vitorioso, ficou constituída uma Junta Governativa provisória, composta dos Senhores Generais de Divisão Tasso  Fragoso, Presidente, e João de Deus Menna Barreto,e Vice-Almirante Isaias Noronha. A ordem pública acha-se assegurada nesta capital e em todo país, não correndo risco algum os bens e pessoas dos estrangeiros. Foram nomeados Ministros: da Guerra, General Leite de Castro; da Marinha, Vice-Almirante Isaias de Noronha; das Relações Exteriores e interinamente da Justiça, o abaixo assinado. A Junta Governativa espera que os Corpos diplomático e consular brasileiro não lhe faltarão com a dedicação e zelo patrióticos de que já têm dado provas. Assumi, ontem, a direção desta pasta. Queira transmitir aos Consulados nesse país. Afrânio de Mello Franco. (VARGAS, 2008, 407)

[16]Ver, Thomas Skidmore. Brasil: De Getúlio a Castelo. São Paulo. EDITORA Paz e Terra, 2007, p, 21. 

[17]Ver, Pedro Cezar Dutra Fonseca. Vargas: o capitalismo em construção: 1906-1954. São Paulo: EDITORA Brasilense, 1989, pp, 252-263. 

[18]Para Aspásia Camargo: “A pressão dos trabalhadores que, vinha se ampliando, embora irregularmente, desde as greves de 1917, tendia a crescer com crise. Ester era um fenômeno que atingia praticamente todos os países do mundo, inserindo na ordem do dia a prioridade para a política social. tanto nos regimes de frente popular, no keynesianismo do New Deal, quando nos modelos corporativistas do nazi-fascismo, a idéia predominante era a de que cabia ao Estado intervir no mercado, criar empregos, proteger o trabalhador e debelar a crise, em contraposição às teses do liberalismo ortodoxo que persistiam em defender o jogo do mercado para melhor ajustar a produção ao consumo. Cabia, portanto, ao Estado, segundo a tendência geral, restabelecer o equilíbrio social entre as classes, dando aos interesses coletivos”. 

[19]Ver, Sonia de Deus Rodrigues Bercito. O Brasil na Década de 1940: autoritarismo e democracia. São Paulo: EDITORA Ática, 1999, p, 79.